Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 479

quarta-feira, 17 de maio de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 17 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0479 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONTRATO N°. 0038/2023. »EXTRATOS. »DECRETO N°. 76, DE 17 DE MAIO DE 2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0038.2023 PROCESSO ADM. N° 0046.2023 DISPENSA N° 0021.2023DI Objeto: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel tipo galpão, com sede na Rua Maria Nilda de Almeida Alves nº 58, Centro, Biritinga-BA, destinado para a armazenar materiais pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Valor global do contrato R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Unidade: 13.13 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Projeto/Atividade: 2.029 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 1500 Contratado: EDILZA SIMÕES DA COSTA Vigência: 12 (doze) meses. Data: 10 de abril de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2022… PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022 PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2022 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado que tem como objeto a aquisição de materiais de limpeza, higiene e correlatos, para suprir as necessidades de secretarias do município de Biritinga. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. . Empresa Contratada: ANTONIO JOSÉ BRITO OLIVEIRA ME. Vigência: 30 (trinta) dias. Data: 17 de maio de 2023.

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2022. PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2022. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado que tem como objeto a aquisição de materiais de limpeza, higiene e correlatos, para suprir as necessidades de secretarias do município de Biritinga. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Empresa Contratada: D.R.R GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-EPP. Vigência: 30 (trinta) dias. Data: 17 de maio de 2023.

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 76, de 17 de Maio de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 138.000,00 ( Cento e Trinta e Oito Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 138000 ( Cento e Trinta e Oito Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 76, de 17 de Maio de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 128.000,00 1571 Transferência do Estado referente a Convênios 10.000,00 e Instrumentos Congêneres vincula Total do Projeto / Atividade R$ 138.000,00 Total da Unidade R$ 138.000,00 Valor Total Suplementado R$ 138.000,00 Página 1 de 2

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 138.000,00 Dotações Anuladas . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1001 CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 128.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1011 CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO ESCOLAR 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações Total do Projeto / Atividade R$ 128.000,00 Total da Unidade R$ 128.000,00 1571 Transferência do Estado referente a Convênios 10.000,00 e Instrumentos Congêneres vincula Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 138.000,00 Adição Recurso 128.000,00 128.000,00 1571 -Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 10.000,00 vinculados à Educação 10.000,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 76, de 17 de Maio de 2023 138.000,00 138.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2

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