Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.764

quarta-feira, 17 de maio de 2023

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.

Página 1

Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 17 de maio de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.764 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL REUNIÃO CPSP. »PLO 30/2023 MARQUINHOS MAIO AMARELO. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

|| Em, 17 de maio de 2023|| Ano: XVI|| || Edição Ordinária nº. 1.764]] Cademo Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Políticas e Serviços Públicos Edital Convoca Reunião da CPSP A PRESIDENTA DA COMISSÃO DE POLITÍCAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VEREADORA PROFESSORA ELAINE, com fundamento no art. 38, do Regimento Interno, CONVOCA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, a qual será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 31 de maio de 2023, às 10:00 hs, “com a Secretária de Educação no intuito de discutir e prestar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: PRECATÓRIOS DOFUNDEF; SEGURANÇAESCOLAR( RONDA ESCOLAR; MEDIDAS PROTETIVAS/ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ASSISTENCIAL; ATESTADO MÉDICO; ASSÉDIO NO AMBIENTE DO TRABALHO)”, na forma do Requerimento n. 46/2023, aprovado pelo colegiado. Conceição do Coité, 17 de maio de 2023. Professora Elaine Presidente da CPSP Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

Página 3

Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador MARQUINHOS DE RENATO PROJETO DE LEI Nº 30/2023 Institui o “Maio Amarelo” no Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências. Art. 1° Fica instituído no calendário oficial do Município de Conceição do Coité/BA, o “Maio Amarelo”, a ser referenciado, anualmente, no mês de maio, com ações de conscientização sobre a preservação de vidas e segurança viária. Parágrafo Único. Fica estabelecido o laço amarelo como símbolo do “Maio Amarelo”. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a estabelecer parcerias público – privadas, além de parcerias com entes da sociedade civil, órgãos públicos e da iniciativa privada, afim de implementar ações educativas no trânsito. Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que lhe couber. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 11 de maio de 2023. MARCOS DA SILVA SANTOS Marquinhos de Renato Vereador

Página 4

Página: 4