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☷ terça-feira, 24 de outubro de 2017 ☷ Ano: VI ☷───☷ Edição Ordinária nº. 0376 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva Vice-Presidente: José Luiz Cordeiro de Brito EDITAL Nº. 19/2017 1º. Secretário: Jovenal Robério Vieira dos Santos 2º. Secretário: Agnaldo Santana de Carvalho ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.10.24 16:02:11 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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EE Edição Ordinária nº. 0376 =: Caderno 1 5: Diario Oficial E: terça-feira, 24 de outubro de 2017 == Ano: VI == PODER LEGISLATIVO - CANDEALBA. Página: 2 rr: Casa da Cidadania ==e= | Câmara Municipal de Candeal - Bahia EDITAL Nº 19/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Candeal, Estado da Bahia, o Senhor José Risonaldo Ribeiro da Silva, no uso das suas atribuições legais, cumprindo o que determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Torna público para conhecimento da população, em especial o ex-prefeito do Município de Candeal, Estado da Bahia, gestor das contas do Exercício Financeiro de 2015, o Senhor Fernando Nere, e a quem interessar possa: | - Encontra-se para ser apreciado e julgado pelo plenário desta Casa Legislativa o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, de nº H — O respectivo Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, de nº 02272e16 foi distribuído para todos os Vereadoresda Câmara Municipal de Vereadores de Candeal, Estado da Bahia, e submetido à apreciação da Comissão de Fiscalização e Controle dos Atos e das Contas dos Poderes Executivo e Legislativo, conforme determina o art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Candeal, Estado da Bahia. Ill — Todos os documentos relacionados ao processo de apreciação e julgamento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, de nº 02272e16 encontram-se à disposição de qualquer cidadão para consulta mediante identificação prévia perante os servidores desta Casa Legislativa. IV — A fim de assegurar o direito ao contraditório e a ampla defesa do Sr. Fernando Nere,foi determinada a sua citação pessoal para que, querendo, apresente sua defesa escrita no prazo de dez dias após a citação, conforme determina o art. 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Candeal, Estado da Bahia. Todos os documentos elencados no rol do art. 175 do Regimento Interno desta Casa Legislativa foram levantados para entrega no momento da citação. Candeal, 23 de Outubro de 2017. ) f ly José Risondido da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos Centro, Candeal - Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo! Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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