Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 482
segunda-feira, 22 de maio de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 22 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0482 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TP N°. 001/2023. »RATIFICAÇÕES - DISPENSAS NOS 0029 E 0031/2023. »EXTRATO - SAMUEL CRUZ. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TP 001.2023. TOMADA DE PREÇO: 001.2023 EDITAL: 004.2023 PROCESSO Nº 0023/2023 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos e considerando o Parecer Técnico do Setor de Engenharia, referente a análise das Propostas de preços da licitação supramencionada, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras e serviços de passagens molhadas em estradas vicinais deste Município. Resolve: - Desclassificar a empresa IS FREIRE EMPREENDIMENTO, CNPJ: 19.531.988/0001-43, na qual não apresentou todos os documentos referente a proposta de preço; - Classificar e declarar vencedora do certame a empresa LOPES CONSTRUTORA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 73.991.762/0001-70, por apresentar todos os documentos exigidos e o menor preço, R$ 901.360,52 (novecentos e um mil, trezentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). O Parecer técnico do Setor de Engenharia está disponível em: http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Biritinga – BA, 18 de maio de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1 3267-2216 telefone: (75)
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0051/2023 DISPENSA Nº 029/2023DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislação vigente pertinente a compras, serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, e autoriza a contratação da empresa MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, CNPJ: 73.693.665/0001-00, para aquisição de moveis de escritório, visando atender a Secretaria Municipal de Administração, através de dispensa de licitação, pelo valor global estimado de R$ 16.039,00 (dezesseis mil e trinta e nove reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 22 de maio de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Telefone: (75)3267-2216
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0056/2023 DISPENSA Nº 031/2023DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e demais legislação vigente pertinente a compras, serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e autoriza a contratação da empresa TARCÍSIO MARTINHO DE JESUS-ME, SUPREMA SEGURANÇA CNPJ: 40.216.578/0001-02, para prestação de serviço de vigilância desarmada, visando preservar a integridade física dos membros da comunidade escolar, através de dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 53.222,40 (cinquenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 22 de maio de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Telefone: (75)3267-2216
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 068/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 061/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua Pedro Teixeira de Brito, 29, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: SAMUEL CRUZ BRITO DATA: 22 de maio de 2023. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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