Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.766

segunda-feira, 22 de maio de 2023

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 22 de maio de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.766 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1° QUADRIMESTRE 2023. »ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLO N°. 26/2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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|| Em, 22 de maio de 2023|| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.766|| Cademo Página: 2 PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR Ata da Audiência Pública de 22 de maio de 2023 Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 09h, reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças, para realização de Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023. Presentes os Edis: Vereador Lindo de Neuza, Vereador Nego Jai, Vereadora Juçara de Mário, Vereador Dilton Santana, Vereador Marquinhos de Renato, Vereadora Professora Elaine, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Betão, Vereador Raimundo Carneiro, Vereador Ernandes de Tó, Vereadora Marli de Bandiaçu e a Vereadora Elizane de Almas. Para compor a mesa convidou representante do Governo Municipal Sr. Marcos Passos — Secretário Municipal de Finanças; Sr” Rosineide Santana Cruz - Controladora do Município; Elma Azevedo — Contadora; Ricleide Lima - Contadora e o Sr. Jackson Azevedo — Contador. O Presidente da Comissão de Finanças — Vereador Fagner de Salgadália, verificou quorum e declarou aberta a presente Audiência Pública e na oportunidade, informou que o objetivo da referida Audiência, é proporcionar um espaço democrático e transparente para que a sociedade possa acompanhar e participar do processo de elaboração, execução e avaliação das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uso da palavra pelo Representante do Executivo. Convidada para fazer uso da palavra a Elma Azevedo, Contadora do Município que iniciou suas palavras falando sobre demonstrativo de receita orçamentária, o valor de receita prevista correspondia a R$66.971.847,38 e o valor de receita realizada correspondente foi de R$ 66.644.448,86. Fazendo comparativo entre 2022/23, a variação foi de 58,93. Com relação à receita bruta arrecadada em 2022 o total líquido foi de R$ 40.137.765,71 e, em relação a 2023, o valor arrecadado foi de 45.861.055,45 ou seja, uma variação de 14,26%. Com relação às despesas por natureza, DESPESA CORRENTE a despesa corrente fixada no valor de R$ 54.267.169,84 e com relação à despesa realizada foi de R$ 47.552.690,30. A despesa de Capital fixada foi de R$ 11.101.848,61 e o total realizada foi de R$ 4.314.307,72. Em comparativo das despesas, em 2022 o valor foi Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 22 de maio de 2023|| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.766|| Cademo PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR de R$ 42.646.829,16 e em 2023, o valor ficou em R$ 51.866.998,02. Com relação a conceitos de metas fiscais, receita primária é oriunda da cobrança de impostos, taxas € contribuições. Corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade e à diferença entre receitas e despesas no setor público, não computadas as despesas com “rolagem da dívida” e operações de crédito ativas e passivas, reflete o esforço fiscal do governo. As dívidas públicas são compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços. A dívida consolidada líquida representa o montante da dívida pública deduzidas as disponibilidades de caixa. O resultado nominal é variação de estoque de dívida pública consolidada e líquida. O resultado primário foi positivo com valor da receita total de R$ 61.190.827,53, receita primária total com valor de R$ 61.025.155,53; despesa total de R$ 48.901.320,04; despesa primária total de R$ 47.655.830,87 assim, obtendo um resultado primário acima da linha no valor de R$ 740.708,40. Uso da palavra pelos Vereadores. Discutiram: Vereadora Professora Elaine; Vereador Ernandes de Tó; Vereador Nego Jai; Vereador Betão; Vereador Lindo de Neuza, Vereador Fagner de Salgadália; . Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, e segue devidamente assinada pelos presentes que assim O desejarem. A referida Audiência também foi transmitida pelo Canal da Câmara Municipal de Conceição do Coité no Youtube https://www.y o dad odas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - a ital institui a i E ia infi de Ch: Públi Brasileii CP-BRASIL

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|| Em, 22 de maio de 2023|| Ano: liçã inária nº. Cademo 1] Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 22 DE MAIO DE 2023 Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 10h30min, reuniram- se os Membros desta Casa, para realização de Audiência Pública e discussão com a comunidade do Projeto de Lei Nº 26/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”. Presentes os Vereadores: Vereador Lindo de Neuza, Vereador Nego Jai, Vereadora Juçara de Mário, Vereador Dilton Santana, Vereador Marquinhos de Renato, Vereadora Professora Elaine, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Betão, Vereador Raimundo Vereador Ernandes de Tó, Vereadora Marli de Bandiaçu e a Vereadora Elizane de Almas. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública, após verificação de quorum mínimo de 1/3 (art. 2º DL. 214/2016). Para compor a mesa o Presidente, Vereador Nego Jai, convidou os representantes do Governo Municipal Sr. Marcos Passos — Secretário Municipal de Finanças; Sr" Rosineide Santana Cruz - Controladora do Município; Elma Azevedo — Contadora; Ricleide Lima - Contadora e o Sr. Jackson Azevedo — Contador. Foi informado pelo Presidente que esta Audiência Publica tem com objetivo apresentação e discussão com a Comunidade da matéria acima citada. Uso da palavra pelo Representante do Executivo. Com a palava a Stº Elma Azevedo — Contadora que iniciou falando a respeito da transparência como instrumentos da gestão fiscal aos quais é dada ampla divulgação, inclusive meios eletrônicos de acesso ao público. Citou ainda que a CF 1988 determina a elaboração dos três instrumentos legais de planejamento, sendo: PPA; LDO e LOA. Com relação à LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias, avaliação da situação financeira e atuarial, regime geral de previdência social, regime próprio de previdência dos servidores e do fundo de amparo ao trabalhador, Dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Ficou claro ainda que, a afim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o anexo de Metas Fiscais deve ser composto de demonstrativos, sendo: Metas anuais, avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação dos ativos, avaliação da situação financeira e sq Ao Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 22 de maio de 2023|| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.766|| Cademo CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO PARLAMENTAR atuarial do RPPS, estimativa e compensação da renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Finalizando, a receita estimada para 2024 é de R$ 218.367.184,09 e a projeção da receita foi baseada nos parâmetros de produto interno bruto — PIB, Indice de preços ao Consumidor amplo — IPCA, divulgado pelo boletim Focus a variação do valor das transferências constitucionais recebidas pelo Município ao longo dos anos além de outros parâmetros que compõem o cenário macroeconômico. Uso da palavra pelos Vereadores. Discutiram: Vereadora Professora Elaine que, falou a respeito da necessidade de informações do executivo, em virtude do parecer técnico requerer algumas informações que, segundo a mesma dificultam apresentação de matérias. O Presidente, Vereador Nego Jai, informou que por conta da maior segurança foi decidido trabalhar desta forma e que, foi solicitado ao setor financeiro da Câmara Municipal as devidas informações solicitadas e necessárias para compor as matérias a tramitarem nesta Casa Legislativa. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, e segue devidamente assinada pelos presentes que assim o Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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