Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 23 de maio de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.767 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »14ª ORDINÁRIA ATA 22/05/2023. »EDITAL USO DE CARROS DE SOM. »INDICAÇÕES/2023. »PR 08/2023 - BETO TC EUGENIO BRASIL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 14ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 18:00 ; Encerramento: 22/05/2023 - 21:10 Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: 13ª Ata da Sessão Ordinária do dia 15/05/2023. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovada por todos. Avisos da Presidência: Art. 73. As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Especiais, Itinerantes e Solenes. §4º É vedado o uso de aparelhos celulares ou equipamentos similares para originar ou receber ligações com uso de áudio em todos os recintos do Plenário durante a realização das sessões. §5º A desobediência ao §4º, do Art. 73, implicará ao infrator as seguintes penalidades: I – Advertência verbal pela Presidência; II - Em caso de reincidência a restrição do uso da Palavra na Sessão na qual tenha ocorrido a infração, nos casos de Vereador e retirada do recinto nos casos de assistente; De Iniciativa Parlamentar: Entrega da Moção de Aplausos de autoria do Vereador Nego Jai, aos Enfermeiros e Enfermeiras que comemoram seu dia em 12/05/2023 e aos Técnicos de Enfermagem no dia 20/05/2023, reconhecidos pelos relevantes serviços prestados em nosso Município, representados pela Coordenadora de Assistência Básica, a Srª Adriana Antônia da Silva Mota, que na oportunidade, fez uso da palavra agradecendo a homenagem a todos os profissionais. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Denomina de André Nunes Gordiano, o complexo educacional coiteense. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr Eugênio Lopes dos Santos. Eugenio Brasil Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 40 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO para a Operação da Ronda Maria da Penha(ORMP) do Território do Sisal , no comando da Tenente PM Nina Marques. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a Vereadora Professora Elaine, autora da matéria. ; 4 - Requerimento nº 53 de 2023, Moção de Aplausos Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Rene. Também fizeram uso da palavra os Vereadores Dilton Santana e Fagner de Salgadália. ; 5 - Requerimento nº 54 de 2023, REQUER uma audiência pública para tratarmos sobre o uso de carros de som acima dos decibéis permitidos por lei. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereadora Professora Elaine, Vereador Betão, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Gease Freitas, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Rene do Sindicato. ; 6 Requerimento nº 55 de 2023, O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, no seu Art. 32, § 3°, Decreto 215/2014. requer aprovação a tramitação do PLO 26/2023, que Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o execicio financeiro de 2024 e da outras providencias, de autoria do Poder Executivo, seja de forma conjunta nas comissões. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 1
Página 3
Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor, Vereador Lindo de Neuza. ; 7 - Indicação nº 84 de 2023, Ao Prefeito Municipal as reformas das quadras poliesportivas nas comunidades de Maxixe e Gangorra I nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também fizeram uso da palavra: Vereador Raimundo, Vereador Dilton Santana. ; 8 - Indicação nº 90 de 2023, Indica a pavimentação da Rua Maria das Neves, Bairro da Jaqueira, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora. ; 9 Indicação nº 95 de 2023, Construção da Praça no Povoado de Varginha, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão - Obs.: Retirada pelo autor por haver matéria de igual teor. ; 10 - Indicação nº 127 de 2023, Recuperação do Campo de Futebol na Comunidade de Cabaceira Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 11 - Indicação nº 129 de 2023, INDICA ao poder executivo municipal a adequação, via projeto de lei, do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também discutiram: Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Elizane de Almas, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Marquinhos de Renato, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Betão. ; 12 Indicação nº 130 de 2023, Indica a reforma e ampliação do campo de futebol do povoado de Santa Rosa, neste Município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada. - Obs.: Tramitação prejudicada durante a votação. ; 13 - Indicação nº 131 de 2023, a implantação de novos brinquedos para playground e bancos na praça Argemiro Ramos no distrito de Aroeira. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor ; 14 - Indicação nº 133 de 2023, INDICA ao Executivo Municipal o calçamento da rua principal do povoado de Nova América. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor ; 15 - Indicação nº 134 de 2023, INDICA a construção da murada e de arquibancadas no campo de futebol do bairro Nova Esperança. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor ; 16 Indicação nº 135 de 2023, Indica ao Governo do Estado da Bahia e a Embasa a extensão de rede de água encanada nos povoados de Lagoa do Meio e Lagoa Grande, no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora da matéria. ; 17 - Requerimento nº 56 de 2023, Acordo de Tramitação Especial PLO 32/2023 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 2
Página 4
Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Denomina de André Nunes Gordiano, o complexo educacional coiteense. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Betão, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Juçara de Mário, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Marquinhos de Renato, Vereador Gease Freitas, Vereador Beto da Pinda, Vereadora Elizane de Almas, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Raimundo Carneiro. ; Ocorrências da Sessão: Convidada para compor a Mesa a Srª Adriana Antônia da Silva Mota, Coordenadora de Assistência Básica. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Ernandes de Tó; Vereadora Juçara de Mário; Vereador Gease Freitas. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra a Vereadora Professora Elaine; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Betão; Vereador Beto da Pinda; Vereador Dilton Santana. A Vereadora Marli de Bandiaçu convidou a todos para evento a se realizar em Bandiaçu. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Adalberto Neres PInto Gordiano / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 3
Página 5
Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da _____________________ _____________________ Gease Freitas Mascarenhas / PT Juçara Oliveira / PT _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Elaine Anunciação da Silva / PCdoB Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Silveira dos _____________________ Renivaldo dos Santos Lima / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 4
Página 6
Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINTE DO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 17, XI da Resolução 252/2016. Considerando a aprovação do Requerimento n. 34/2023, da Vereadora Professora Elaine, CONVOCA a Audiência Pública com o tema “Uso de carros de som acima dos decibéis permitidos por lei,” a qual foi convocada para ocorrer no dia 07 de junho de 2023, às 10:00horas, no Plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 de maio de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO por JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 PEREIRA GOMES:23988355534 Dados: 2023.05.23 12:19:30 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 7 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Em, 23 de maio de 2023|| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.767 || Cademo Página: 7 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 84 /2023 INDICA: Ao Prefeito Municipal as reformas das quadras poliesportivas nas comunidades de Maxixe e Gangorra I nesse Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes Elemento de Despesas: 1042- Construção, Ampliação e Reformas de Quadras e Espaços Desportivos . Considerando: que visa garantir o pleno exercício dos direitos a prática desportiva no município, a um população sócio econômica em desvantagem, objetiva também, incentivar e valorizar o esporte; Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessit: de uma atenção especial do Poder Público no tocante a prática de esportes . INDICA: Ao Prefeito Municipal as reformas das quadras poliesportivas nas comunidades de Maxixe e gangorra I nesse municipio . Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 30 de Março de 2023 Ab APRESENTADO EM A Eriberto Antonio Filho — Lindo de-Neuza Partido Republicano Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 8 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Em, 23 de maio de 2023|| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.767 || Cademo PoderLegislativo-ConceiçãodoCoité-Bahia VEREADORA PROFESSORA ELAINE INDICAÇÃO Nº 90/2022 Indica a pavimentação da Rua Maria das Neves, Bairro da Jaqueira, em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité,na seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da UnidadeOrçamentária 15451.020.1.013 — Pavimentação e Drenagem de ruas nº 1.013. SecretariaMunicipal de Infraestrutura. Considerando que a obra indicada é um sonho dos moradores do bairro; Considerandoo nosso compromisso com as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população; Indica a pavimentação da Rua Maria das Neves, Bairro da Jaqueira, em Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao PrefeitoMunicipal de Conceição do Coité/BA e a SecretariaMunicipalde Infraestrutura,conformeart.65,$4º,do RegimentoInterno. Sala das Sessão,ConceiçãodoCoité,03 de Abril de 2023 APRESENTADO /0S Vereadora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 9 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Em, 23 de maio de 2023|| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.767 || Cademo Conceição do Coité - Bahia Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO INDICAÇÃO Nº 127/2023 Indica ao Prefeito Municipal a Reforma do Campo de Futebol do Povoado de Cabaceiras, neste município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na formg do Art.65, 52º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 0027 813 024 1.042. — Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Espaços Desportivos. Unidade Orçamentária 1.042 - Unidade Executora: 06 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Considerando a necessidade de assegurar aos moradores da comunidade e da região a pratica de esporte em espaço qualificado; Considerando que o futebol além de ser um esporte de caráter educativo, de incentivo as atividades coletivas, e um dos poucos meios de entretenimento naquela localidade rural; Considerando a necessidade de atender aos anseios dos moradores e visitantes; INDICA ao Prefeito Municipal a Reforma do Campo de Futebol do Povoado de Cabaceiras, neste de Conceição do Coité - BA Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de infra-estrutura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, 84º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité/BA, 12 Maio de 2023. Renivaldo dos Santos Lima. / EA Vereador em T ana odas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 10 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Edição Ordinária nº. 1.767 || Cademo || Em, 23 de maio de 2023|| Ano: Página: 10 Poder Legislativo “ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇÃO Nº 129/2023 INDICA ao poder executivo municipal a adequação, via projeto de lei, do piso salarial dos profissionais de enfermagem. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária vigente através daUnidade Orçamentária nº 0505, Dotação Orçamentária 10122 003 2.012, manutenção da secretaria de saúde. Considerando que no dia 15/05/2023 o ministro Roberto Barroso, do STF, revogou a liminar que suspendia o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Considerandoque, com a aprovação da emenda constitucional 127, a união irá prestar assistência aos municípios para o cumprimento do piso. Considerando que já foi aberto credito para a prestação deste auxilio, através da portaria 597/2023 do ministério da saúde, com valor total destinado ao município de Conceição do Coité de R$1.789.393,20, em nove parcelas de R$ 198.821,47. INDICA ao poder executivo municipal a adequação, via projeto de lei, do piso dos profissionais de enfermagem. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. o Sala das Sessão, maio de 2023 LA O EM 1073 PE LOS Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 11 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Em, 23 de maio de 2023|| Ano: Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 131/2023 INDICA a implantação de novos brinquedos para playground e bancos na praça Argemiro Ramos no distrito de Aroeira,neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária nº 15.451.020.1.014 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES E JARDINS. Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que vai favorecer diversos jovens, adultos e idosos não só do distrito mais em toda região ciclo vizinha; Considerando que essa reforma irá trazer um benefício enorme para incentivar a inclusão social, constituindo um amplo espaço de convivência comunitária as famílias da comunidades e vizinhança; INDICAa implantação de novos brinquedos para playground e bancos na praça Argemiro Ramos no distrito de Aroeira, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. f Sala das Sessão, Conceição 9 de maio de 2023 EM Carneiro É SURTIVO APROVADO Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: || Edição Ordinária nº. 1.767 || Cademo Página: 11
Página 12 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Em, 23 de maio de 2023|| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.767 || Cademo Página: 12 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADORA ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL INDICAÇÃO Nº 133 /2023 INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da rua principal do povoado de Nova América. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária nº15451.020.1.013 pavimentação e drenagem de ruas na sede, Dist. E povoados. — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que a pavimentação, irá beneficiar os moradores daquela comunidade; Considerando ser responsabilidade de o município proporcionar uma mobilidade aos munícipes; INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da rua principal do povoado de Nova América. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a associação do povoado de Nova América conformeart.º. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala da Sessão, Conceição do Coité 22 de maio de 2023 é da éto da Pinda LOS Rdo Cia Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 13 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Em, 23 de maio de 2023|| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.767 || Cademo Página: 13 Poder Legislativo — Conceição do Coité/Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 134/2023 INDICA ao Prefeito Municipal a construção da murada e de arquibancadas no campo de futebol do bairro Nova Esperança, acrescida com a conclusão dos vestiários, neste Município de Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.042, Unidade Orçamentária 0614 — Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação — Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Desportivos; Considerando a necessidade de conclusão dos muros, arquibancadas e vestiários no campo de futebol do bairro Nova Esperança para que as pessoas possam usufruir o espaço com mais segurança e qualidade nos diversos eventos esportivos e sociais ocorridos no local; Considerando que o poder público tem por dever oferecer melhoria e benefício social à população que necessita de meios para integração social; INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DA MURADA E DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, ACRESCIDA COM A CONCLUSÃO DOS VESTIÁRIOS, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. EM Sala das Sessãi Republicanos Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 14 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
|| Em, 23 de maio de 2023|| Ano: || Edição Ordinária nº. 1.767 || Cademo Página: 14 PoderLegislativo-ConceiçãodoCoité-Bahia VEREADORAMARLIDEBANDIAÇU INDICAÇÃON? 135/2023 INDICA ao Governo do Estado da Bahia e a Embasa a extensão de rede de água encanada nos povoados de Lagoa do Meio e Lagoa Grande, no Distrito de Bandiaçu. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65,do seu Regimento Interno, Considerando que água potável é um recurso hidríco indispensável à vida. Considerando que nos povoados supracitados já existe a rede de água encanada e paratanto, a população almeja apenas a extensão da rede, para que a mesma possa atender as demaispessoas. Considrando que é um anseio da população e uma extrema necessidade a obra de extensãode redede água,para oferecer mais diginidade a vida das pessoas. INDICA ao Governodo Estado da Bahia e a Embasa à extensão de rede de água encanada nos Povoados de Lagoa do Meio e Lagoa Grande no Distrito de Bandiaçu, neste município de Conceição do Coité-BA. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Governo do Estado da Bahia e aEMBASAconformeart.65. +84º doRegimentoInterno. SaladasSessões, ConceiçãodoCoité,22demaiode2023 Bt | 5 Santos-PT o AM. “doe EM 19013 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 15
Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Beto da Pinda PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023 Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Eugenio Lopes dos Santos O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Eugênio Lopes dos Santos o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de maio de 2023. Beto da Pinda Vereador
Página 16
Página: 16