Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.767

terça-feira, 23 de maio de 2023

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 23 de maio de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.767 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »14ª ORDINÁRIA ATA 22/05/2023. »EDITAL USO DE CARROS DE SOM. »INDICAÇÕES/2023. »PR 08/2023 - BETO TC EUGENIO BRASIL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 14ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identiﬁcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 18:00 ; Encerramento: 22/05/2023 - 21:10 Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: 13ª Ata da Sessão Ordinária do dia 15/05/2023. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovada por todos. Avisos da Presidência: Art. 73. As Sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Especiais, Itinerantes e Solenes. §4º É vedado o uso de aparelhos celulares ou equipamentos similares para originar ou receber ligações com uso de áudio em todos os recintos do Plenário durante a realização das sessões. §5º A desobediência ao §4º, do Art. 73, implicará ao infrator as seguintes penalidades: I – Advertência verbal pela Presidência; II - Em caso de reincidência a restrição do uso da Palavra na Sessão na qual tenha ocorrido a infração, nos casos de Vereador e retirada do recinto nos casos de assistente; De Iniciativa Parlamentar: Entrega da Moção de Aplausos de autoria do Vereador Nego Jai, aos Enfermeiros e Enfermeiras que comemoram seu dia em 12/05/2023 e aos Técnicos de Enfermagem no dia 20/05/2023, reconhecidos pelos relevantes serviços prestados em nosso Município, representados pela Coordenadora de Assistência Básica, a Srª Adriana Antônia da Silva Mota, que na oportunidade, fez uso da palavra agradecendo a homenagem a todos os proﬁssionais. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Denomina de André Nunes Gordiano, o complexo educacional coiteense. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr Eugênio Lopes dos Santos. Eugenio Brasil Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 40 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO para a Operação da Ronda Maria da Penha(ORMP) do Território do Sisal , no comando da Tenente PM Nina Marques. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a Vereadora Professora Elaine, autora da matéria. ; 4 - Requerimento nº 53 de 2023, Moção de Aplausos Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Rene. Também ﬁzeram uso da palavra os Vereadores Dilton Santana e Fagner de Salgadália. ; 5 - Requerimento nº 54 de 2023, REQUER uma audiência pública para tratarmos sobre o uso de carros de som acima dos decibéis permitidos por lei. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereadora Professora Elaine, Vereador Betão, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Gease Freitas, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Rene do Sindicato. ; 6 Requerimento nº 55 de 2023, O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, no seu Art. 32, § 3°, Decreto 215/2014. requer aprovação a tramitação do PLO 26/2023, que Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o execicio ﬁnanceiro de 2024 e da outras providencias, de autoria do Poder Executivo, seja de forma conjunta nas comissões. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 1

Página 3

Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor, Vereador Lindo de Neuza. ; 7 - Indicação nº 84 de 2023, Ao Prefeito Municipal as reformas das quadras poliesportivas nas comunidades de Maxixe e Gangorra I nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também ﬁzeram uso da palavra: Vereador Raimundo, Vereador Dilton Santana. ; 8 - Indicação nº 90 de 2023, Indica a pavimentação da Rua Maria das Neves, Bairro da Jaqueira, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora. ; 9 Indicação nº 95 de 2023, Construção da Praça no Povoado de Varginha, neste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão - Obs.: Retirada pelo autor por haver matéria de igual teor. ; 10 - Indicação nº 127 de 2023, Recuperação do Campo de Futebol na Comunidade de Cabaceira Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 226, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 11 - Indicação nº 129 de 2023, INDICA ao poder executivo municipal a adequação, via projeto de lei, do piso salarial dos proﬁssionais de enfermagem. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também discutiram: Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Elizane de Almas, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Marquinhos de Renato, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Betão. ; 12 Indicação nº 130 de 2023, Indica a reforma e ampliação do campo de futebol do povoado de Santa Rosa, neste Município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada. - Obs.: Tramitação prejudicada durante a votação. ; 13 - Indicação nº 131 de 2023, a implantação de novos brinquedos para playground e bancos na praça Argemiro Ramos no distrito de Aroeira. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor ; 14 - Indicação nº 133 de 2023, INDICA ao Executivo Municipal o calçamento da rua principal do povoado de Nova América. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 236, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor ; 15 - Indicação nº 134 de 2023, INDICA a construção da murada e de arquibancadas no campo de futebol do bairro Nova Esperança. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor ; 16 Indicação nº 135 de 2023, Indica ao Governo do Estado da Bahia e a Embasa a extensão de rede de água encanada nos povoados de Lagoa do Meio e Lagoa Grande, no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pela autora da matéria. ; 17 - Requerimento nº 56 de 2023, Acordo de Tramitação Especial PLO 32/2023 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 2

Página 4

Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Denomina de André Nunes Gordiano, o complexo educacional coiteense. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereador Betão, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Juçara de Mário, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Marquinhos de Renato, Vereador Gease Freitas, Vereador Beto da Pinda, Vereadora Elizane de Almas, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Raimundo Carneiro. ; Ocorrências da Sessão: Convidada para compor a Mesa a Srª Adriana Antônia da Silva Mota, Coordenadora de Assistência Básica. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Ernandes de Tó; Vereadora Juçara de Mário; Vereador Gease Freitas. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra a Vereadora Professora Elaine; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Betão; Vereador Beto da Pinda; Vereador Dilton Santana. A Vereadora Marli de Bandiaçu convidou a todos para evento a se realizar em Bandiaçu. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oﬁcial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Adalberto Neres PInto Gordiano / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 3

Página 5

Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da _____________________ _____________________ Gease Freitas Mascarenhas / PT Juçara Oliveira / PT _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Elaine Anunciação da Silva / PCdoB Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Silveira dos _____________________ Renivaldo dos Santos Lima / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/05/2023 23/05/2023 Página 4

Página 6

Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINTE DO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 17, XI da Resolução 252/2016. Considerando a aprovação do Requerimento n. 34/2023, da Vereadora Professora Elaine, CONVOCA a Audiência Pública com o tema “Uso de carros de som acima dos decibéis permitidos por lei,” a qual foi convocada para ocorrer no dia 07 de junho de 2023, às 10:00horas, no Plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 de maio de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO por JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 PEREIRA GOMES:23988355534 Dados: 2023.05.23 12:19:30 -03'00' José Jailmo Pereira Gomes Presidente

Página 7

Página: 7

Página 8

Página: 8

Página 9

Página: 9

Página 10

Página: 10

Página 11

Página: 11

Página 12

Página: 12

Página 13

Página: 13

Página 14

Página: 14

Página 15

Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Beto da Pinda PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023 Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Eugenio Lopes dos Santos O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Eugênio Lopes dos Santos o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de maio de 2023. Beto da Pinda Vereador

Página 16

Página: 16