Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.768

quarta-feira, 24 de maio de 2023

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 24 de maio de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.768 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL CONVOCAÇÃO REUNIÃO CONJUNTA. »RF PLO 32/2023 - DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL ANDRÉ GORDIANO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Redação Final PROJETO DE LEI nº 32/2023 Denomina o Complexo Educacional de André Nunes Gordiano. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de André Nunes Gordiano o Complexo Educacional nas instalações que pertenceram a ACCA - Associação Cultural Castro Alves. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 16 de maio de 2023 Lindo de Neuza Presidente Comissão de Justiça

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