Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 301

quarta-feira, 24 de maio de 2023

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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues/BA A Em, 24 de maio de 2023 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0301 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º. QUADRIMESTRE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$ /7'$0F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.357.763,01 5.193.125,18 4.933.468,92 4.673.812,66 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 86.552.086,34 - 86.552.086,34 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 2.357.763,01 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 301.443,68 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 2.056.319,33 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.357.763,01 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 2,72% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL Pessoal Ativo RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2

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Valter Martins Reis Presidente 6,00% 2,72% 0,00% Cristiano de Sá Oliveira Controlador 0,00% 2,72% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 2º QUADRIMESTRE DE 2023 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 3º QUADRIMESTRE DE 2023 Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador - CRC/BA 018.030/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE DE 2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3

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Cristiano de Sá Oliveira Controlador 4.933.468,92 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Valter Martins Reis Presidente 2.357.763,01 5.193.125,18 VALOR Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador - CRC/BA 018.030/O-8 5,70% 2,72% 6,00% 86.552.086,34 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4

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