Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 486

sexta-feira, 26 de maio de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 26 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0486 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO - DISPENSA N°. 0030/2023. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 02, DE 26 DE MAIO DE 2023. »DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 79. »AVISO - LICITAÇÃO PREGÃO N°. 010/2023. »AVISO - CHAMADA PÚBLICA N°. 002/2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0055/2023 DISPENSA Nº 030/2023DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e demais legislação vigente pertinente a compras, serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, e autoriza a contratação da empresa Vinicio Pimentel Junior, Microempreendedor Individual, CNPJ: 45.168.128/0001-05, objetivando a prestação de serviços de capotaria para manutenção dos bancos e estofados dos ônibus escolares deste Município, através de dispensa de licitação, pelo valor global estimado de R$ 52.515,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e quinze reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 25 de maio de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Telefone: (75)3267-2216

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Edital de Convocação nº 02 de 26 de Maio de 2023. Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Educação CME. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE BIRITINGA-BAHIA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. - 1º - Convocar reunião extraordinária do Conselho Municipal De Educação de Biritinga que se realizará no dia 31 de maio de 2023 – sexta-feira as 14h na sala de vídeo do Colegio Municipal de Biritinga. Art. - 2º - A reunião terá a seguinte pauta: I- Visita as escolas . II- Transporte escolar. III- O que ocorrer. Art. - 3º - Este edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Educação Biritinga, 26 de maio de 2023 Liliano de Almeida Santos Presidente do CME ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 79, de 26 de Maio de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 15.000,00 ( Quinze Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 15000 ( Quinze Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 79, de 26 de Maio de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 Valor Total Suplementado R$ 15.000,00 Página 1 de 2

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 15.000,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 15.000,00 Adição Recurso 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 79, de 26 de Maio de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2

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Página: 6 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº10-SRP/2023- ELETRÔNICO O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº.10-PE/2023, “Eletrônico”, objeto: SRP para a futura e eventual aquisição de mobiliário escolar e de escritório para atender as necessidades das escolas e para uso diário dos alunos deste Município. Tipo Menor Preço por Item. Leis:10.520/02, 123/06 e 8.666/93. Edital disponível em 26/05/2023 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 12/06/2023 às 09:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 25/05/2023. Pedro Ramos de Cerqueira - Pregoeiro

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Aviso de Chamada Pública nº 002/2023. Agricultura Familiar O Município de Biritinga(BA), através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que realizará o Chamamento público n° 002/2023, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios, tipo pão caseiro, ausente de manifestação no processo da chamada pública 001.2023, visando atender as necessidades da alimentação escolar, através da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento as Leis Federais nº 11.947 de 16/06/2009 e 8.666/93. Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até às 09:00horas do dia 16 de junho de 2023, data em que ocorrerá a sessão pública, local: setor de Licitações, sede provisória da Prefeitura, Praça do Ipiranga, Centro. Edital disponível em: http://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ - aba relatórios/publicações, ou através do e-mail: cplbiritinga@gmail.com. 25 de maio de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Presidente da CPL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1

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