Câmara de Valente

Texto da edição nº 205

segunda-feira, 29 de maio de 2023

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Câmara de Vereadores de Valente/BA A Em, 29 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0205 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO DISPENSA N°. 034/2023. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 045/2023. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º. QUADRIMESTRE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 045/2023. Modalidade Licitação: Dispensa nº 034/2023. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Data da Homologação: 24/05/2023. Objeto da Licitação: Prestação de serviços de confecção de quadro, destinado à galeria do Plenário da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Microempreendedor: ▪ MANOEL LOPES DE ARAÚJO, inscrito no CNPJ nº 22.534.091/0001-88, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valente - BA, 24 de maio de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro

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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 034/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023 OBJETO: Prestação de serviços de confecção de quadro, destinado à galeria do Plenário da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADO: MANOEL LOPES DE ARAÚJO CNPJ: 22.534.091/0001-88 ASSUNTO: Dispensa de Licitação. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/05/2023 Nº DO CONTRATO: 045/2023 DATA DO CONTRATO: 24/05/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valente - BA, 24 de maio de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente

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0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 165.274,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.370,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.428,81 127.475,85 153.904,66 165.274,66 9/2022 157.067,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.570,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.295,09 125.202,27 151.497,36 157.067,36 10/2022 159.818,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.370,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.583,29 125.864,88 152.448,17 159.818,17 11/2022 226.186,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.205,02 181.931,14 218.136,16 226.186,16 12/2022 163.492,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.743,90 122.048,30 147.792,20 163.492,20 1/2023 216.469,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.745,36 140.473,94 200.219,30 216.469,30 3/2023 103.776.311,11 VALOR 156.825,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142.875,94 142.875,94 156.825,94 2/2023 5.915.249,73 5.603.920,80 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883 6.226.578,67 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE 2.089.520,87 103.776.311,11 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 0,00 161.002,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.453,75 125.428,58 151.882,33 161.002,33 8/2022 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 162.829,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.722,19 126.706,86 153.429,05 162.829,05 7/2022 0,00 176.596,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.139,08 141.407,63 167.546,71 176.596,71 6/2022 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 157.851,87 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 7.470,00 0,00 Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 26.193,34 124.188,53 150.381,87 157.851,87 5/2022 Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL - 2023 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE - PODER LEGISLATIVO 186.107,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.225,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.757,18 141.124,94 170.882,12 186.107,12 4/2023 - - - - % SOBRE A RCL 2.089.520,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.525,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 336.267,01 1.624.728,86 1.960.995,87 2.089.520,87 5,40 5,70 6,00 2,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR TOTAL NÃO (ÚLTIMOS 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a) INSCRITAS EM Em Reais Página: 4

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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1o. QUADRIMESTRE 2023 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Restruturação da Dívida de Estados e Municipios Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna Externa Parcelamento de Renegociação de dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.015,72 72.015,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.015,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 94.398.012,38 -72.015,72 103.776.311,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.398.012,38 103.776.311,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 113.277.614,86 124.531.573,33 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 101.949.853,37 112.078.416,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Demais Dividas Contratuais Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL VALENTE Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883

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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1o. QUADRIMESTRE 2023 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3ºQuad rimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 94.398.012,38 103.776.311,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.398.012,38 103.776.311,11 0,00 0,00 AOS MUNICIPIOS (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 20.767.562,72 22.830.788,44 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80% 18.690.806,45 20.547.709,60 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (IX) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883

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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE - Poder Legislativo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1o. QUADRIMESTRE 2023 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL R$ 1,00 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual Interna Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 103.776.311,11 - 0,00 - 103.776.311,11 - 0,00 0,00 0,00 0,00 16.604.209,78 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14.943.788,80 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 103.776.311,11 0,00 7.264.341,78 7,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883

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DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 (e) 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Extraorçamentários Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 008.415.495-08 0,00 Transferências do FUNDEB FONTE: 0,00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO CPF: 013.198.485-32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (d) Não Liquidados de Exercícios Anteriores Recursos Não Vinculados de Impostos Outros Recursos não Vinculados (c) Do Exercício INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 (a) De Exercícios Anteriores (b) Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE Empenhados e Não Pagos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (i)= (g - h ) EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LIQUIDA ( APÓS A EMPENHADOS E CANCELADOS (NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS NÃO LIQUIDADOS INSCRITOS POR A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO) MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC/BA 15.883 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g)=(a-(b+c+d+e) - f ) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL / 2023 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE - Poder Legislativo Página: 8

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Página: 9 LRF, art. 48 - Anexo 6 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL / 2023 RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: null ANATALINO INACIO DE SOUSA FILHO PRESIDENTE DA CÂMARA JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 1º SECRETÁRIO MAURO RIOS ARAUJO CPF: 008.415.495-08 CPF: 013.198.485-32 CRC/BA 15.883 Contador Página 1 de 1

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