Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 488
terça-feira, 30 de maio de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de maio de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0488 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE. »HOMOLOGAÇÃO PE N°. 009/2023 - ASSESSORIA EDUCACIONAL. »DECRETO N°. 80, DE 30 DE MAIO DE 2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 84.450.051,00 - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 84.450.051,00 84.450.051,00 84.450.051,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 84.450.051,00 84.450.051,00 DÉFICIT (VI) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 84.450.051,00 77.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 75.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 (a) PREVISÃO ATUALIZADA 84.450.051,00 77.663.817,00 1.799.738,00 1.721.947,00 77.791,00 393.470,00 393.470,00 75.450.434,00 51.871.679,00 4.378.755,00 19.200.000,00 20.175,00 17.597,00 0,00 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Receita Patrimonial Valores Mobiliários Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 12.546.500,89 12.546.500,89 - 14,86 - 14,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.546.500,89 (b/a) 14,86 16,15 25,60 25,27 32,81 14,58 14,58 15,94 15,15 14,86 18,34 0,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 12.546.500,89 12.546.500,89 460.664,84 435.139,87 25.524,97 57.366,27 57.366,27 12.028.289,78 7.857.228,10 650.483,30 3.520.578,38 180,00 0,00 180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) 26.696.108,77 0,00 26.696.108,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.696.108,77 26.696.108,77 26.696.108,77 915.910,74 832.762,87 83.147,87 98.078,95 98.078,95 25.680.746,23 17.127.349,24 1.290.278,06 7.263.118,93 1.372,85 0,00 1.372,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL % (c/a) - 31,61 - 31,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31,61 31,61 34,37 50,89 48,36 106,89 24,93 24,93 34,04 33,02 29,47 37,83 6,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 57.753.942,23 - 57.753.942,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.753.942,23 57.753.942,23 50.967.708,23 883.827,26 889.184,13 (5.356,87) 295.391,05 295.391,05 49.769.687,77 34.744.329,76 3.088.476,94 11.936.881,07 18.802,15 17.597,00 (1.372,85) 2.578,00 6.786.234,00 6.786.234,00 4.293.389,00 2.492.845,00 (a-c) SALDO Página: 2
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85.000.051,00 84.450.051,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 84.450.051,00 - 85.000.051,00 - 12.887.225,43 - 12.887.225,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.887.225,43 12.887.225,43 11.732.751,66 9.042.866,73 0,00 2.689.884,93 1.154.473,77 1.154.473,77 0,00 0,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 44.980.412,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.980.412,28 44.980.412,28 34.208.142,61 19.029.378,02 4.000,00 15.174.764,59 10.565.249,67 9.888.249,67 0,00 677.000,00 207.020,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 40.019.638,72 - 40.019.638,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.019.638,72 40.019.638,72 37.283.765,56 28.242.394,15 0,00 9.041.371,41 2.735.873,16 2.330.873,16 0,00 405.000,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 85.000.051,00 84.450.051,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 85.000.051,00 71.491.908,17 47.271.772,17 4.000,00 24.216.136,00 13.301.122,83 12.219.122,83 0,00 1.082.000,00 207.020,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 84.450.051,00 72.017.200,00 48.698.870,00 4.000,00 23.314.330,00 12.225.831,00 11.143.831,00 0,00 1.082.000,00 207.020,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 12.859.604,43 - 12.859.604,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.859.604,43 12.859.604,43 11.564.768,09 8.589.194,50 0,00 2.975.573,59 1.294.836,34 1.198.344,49 0,00 96.491,85 0,00 0,00 No Bimestre - 26.696.108,77 696.862,59 25.999.246,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.999.246,18 25.999.246,18 23.654.247,80 16.978.205,31 0,00 6.676.042,49 2.344.998,38 2.162.962,71 0,00 182.035,67 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL - 25.005.141,74 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 25.005.141,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.000.804,82 25.005.141,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.005.141,74 22.660.143,36 16.191.534,10 0,00 6.468.609,26 2.344.998,38 2.162.962,71 0,00 182.035,67 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 59.000.804,82 59.000.804,82 47.837.660,37 30.293.566,86 4.000,00 17.540.093,51 10.956.124,45 10.056.160,12 0,00 899.964,33 207.020,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 3
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11.000,00 17.000,00 36.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.206.084,00 41.480.035,00 112.920,00 112.920,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TRABALHO 465.672,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 12.000,00 770.140,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 216.117,00 5.450.697,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.024.207,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 19.000,00 1.633.336,00 13.591.169,00 1.436.379,00 409.760,00 ATENÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.000,00 11.000,00 DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO11.000,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.865.139,00 1.865.139,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.000,00 17.000,00 2.291.084,00 41.480.035,00 192.920,00 192.920,00 465.672,00 829.140,00 12.000,00 156.117,00 5.412.892,00 4.941.012,00 19.000,00 1.755.336,00 13.591.169,00 1.436.379,00 409.760,00 8.000,00 1.019.000,00 1.019.000,00 30.000,00 1.019.000,00 30.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 31.000,00 23.860,00 POLICIAMENTO 31.000,00 FOMENTO AO TRABALHO 1.019.000,00 23.860,00 POLICIAMENTO 29.000,00 694.420,00 11.000,00 77.100,00 3.000,00 10.542.550,76 SEGURANÇA PÚBLICA 29.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL 645.920,00 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 77.100,00 3.000,00 CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.745.215,00 76.100,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO76.100,00 3.000.000,00 3.000.000,00 85.000.051,00 11.518.030,76 3.000.000,00 3.000.000,00 84.450.051,00 ATUALIZADA (a) INICIAL 11.672.195,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 162.128,26 8.737.674,65 88.036,00 88.036,00 0,00 108.464,05 0,00 0,00 743.345,01 864.726,25 0,00 260.408,13 1.976.943,44 246.063,47 55.533,91 0,00 0,00 301.597,38 156.399,73 156.399,73 0,00 0,00 0,00 0,00 51.310,00 0,00 0,00 0,00 439.329,93 0,00 490.639,93 329.443,81 329.443,81 12.887.225,43 No Bimestre 0,00 0,00 803.433,66 20.746.341,33 143.923,11 143.923,11 0,00 403.071,69 0,00 0,00 3.068.001,60 2.571.700,19 0,00 896.505,76 6.939.279,24 462.945,12 139.649,91 0,00 0,00 602.595,03 309.033,51 309.033,51 0,00 0,00 0,00 0,00 466.158,00 0,00 28.000,00 0,00 4.477.706,52 28.000,00 4.999.864,52 2.156.403,81 2.156.403,81 40.019.638,72 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 0,00 % 2,01 % 51,84 % 0,36 % 0,36 % 0,00 % 1,01 % 0,00 % 0,00 % 7,67 % 6,43 % 0,00 % 2,24 % 17,34 % 1,16 % 0,35 % 0,00 % 0,00 % 1,51 % 0,77 % 0,77 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 1,16 % 0,00 % 0,07 % 0,00 % 11,19 % 0,07 % 12,49 % 5,39 % 5,39 % 100,00 % % (b/total b) 36.000,00 17.000,00 1.487.650,34 20.733.693,67 48.996,89 48.996,89 465.672,00 426.068,31 12.000,00 156.117,00 2.344.890,40 2.369.311,81 19.000,00 858.830,24 6.651.889,76 973.433,88 270.110,09 8.000,00 11.000,00 1.262.543,97 709.966,49 709.966,49 30.000,00 31.000,00 23.860,00 29.000,00 228.262,00 11.000,00 49.100,00 3.000,00 6.064.844,24 48.100,00 6.518.166,24 843.596,19 843.596,19 44.980.412,28 SALDO (c) = (a - b) 0,00 0,00 174.065,12 6.805.853,27 58.850,28 58.850,28 0,00 162.720,84 0,00 0,00 1.233.139,83 891.204,52 0,00 250.627,44 2.537.692,63 112.440,59 34.860,52 0,00 0,00 147.301,11 131.116,05 131.116,05 0,00 0,00 0,00 0,00 59.688,00 0,00 8.000,00 0,00 1.455.596,08 8.000,00 1.531.284,08 354.300,09 354.300,09 12.859.604,43 No Bimestre 0,00 0,00 328.583,84 13.542.102,85 87.714,89 87.714,89 0,00 293.655,21 0,00 0,00 2.419.678,30 1.525.807,58 0,00 617.225,04 4.856.366,13 204.783,56 81.800,65 0,00 0,00 286.584,21 260.395,49 260.395,49 0,00 0,00 0,00 0,00 163.350,06 0,00 20.000,00 0,00 2.813.886,26 20.000,00 3.017.236,32 655.941,45 655.941,45 25.999.246,18 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL 0,00 % 0,00 % 1,26 % 52,09 % 0,34 % 0,34 % 0,00 % 1,13 % 0,00 % 0,00 % 9,31 % 5,87 % 0,00 % 2,37 % 18,68 % 0,79 % 0,31 % 0,00 % 0,00 % 1,10 % 1,00 % 1,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,63 % 0,00 % 0,08 % 0,00 % 10,82 % 0,08 % 11,61 % 2,52 % 2,52 % 100,00 % % (d/total d) 36.000,00 17.000,00 1.962.500,16 27.937.932,15 105.205,11 105.205,11 465.672,00 535.484,79 12.000,00 156.117,00 2.993.213,70 3.415.204,42 19.000,00 1.138.110,96 8.734.802,87 1.231.595,44 327.959,35 8.000,00 11.000,00 1.578.554,79 758.604,51 758.604,51 30.000,00 31.000,00 23.860,00 29.000,00 531.069,94 11.000,00 57.100,00 3.000,00 7.728.664,50 56.100,00 8.500.794,44 2.344.058,55 2.344.058,55 59.000.804,82 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 4
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HABITAÇÃO URBANA 64.000,00 994.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 84.450.051,00 0,00 207.020,00 207.020,00 360.900,00 1.238.450,00 1.599.350,00 4.000,00 217.000,00 221.000,00 85.000.051,00 0,00 207.020,00 207.020,00 360.900,00 1.238.450,00 1.599.350,00 4.000,00 222.334,00 226.334,00 11.000,00 694.000,00 747.509,00 346.440,00 1.798.949,00 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 64.000,00 64.000,00 4.380.085,24 2.705.859,00 7.085.944,24 610.000,00 371.160,00 981.160,00 3.301.647,00 635.440,00 4.327.634,00 30.388.230,00 12.887.225,43 0,00 0,00 0,00 0,00 10.450,27 10.450,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.854,00 30.854,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 649.893,02 649.893,02 57.200,00 43.093,20 100.293,20 400.266,67 200.000,00 1.203.000,00 6.643.632,13 128.647,59 No Bimestre 40.019.638,72 0,00 0,00 0,00 152.200,00 433.090,49 585.290,49 0,00 6.334,00 6.334,00 0,00 0,00 0,00 165.527,16 165.527,16 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 1.267.526,02 1.378.620,02 2.646.146,04 473.600,00 230.300,48 703.900,48 877.334,77 308.000,00 2.879.300,00 15.715.497,28 162.775,62 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER 11.000,00 747.509,00 EXTENSÃO RURAL DEFESA AGROPECUÁRIA 346.440,00 2.098.949,00 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL 64.000,00 4.479.415,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 1.773.699,00 INFRAESTRUTURA URBANA 6.253.114,00 610.000,00 URBANISMO 285.160,00 DIFUSÃO CULTURAL 895.160,00 3.109.647,00 635.440,00 3.291.634,00 31.701.230,00 483.000,00 INICIAL 483.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,38 % 1,08 % 1,46 % 0,00 % 0,02 % 0,02 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,41 % 0,41 % 0,00 % 0,04 % 0,00 % 0,04 % 0,00 % 0,00 % 3,17 % 3,44 % 6,61 % 1,18 % 0,58 % 1,76 % 2,19 % 0,77 % 7,19 % 39,27 % 0,41 % % (b/total b) 44.980.412,28 0,00 207.020,00 207.020,00 208.700,00 805.359,51 1.014.059,51 4.000,00 216.000,00 220.000,00 11.000,00 694.000,00 747.509,00 180.912,84 1.633.421,84 15.000,00 280.000,00 61.000,00 356.000,00 64.000,00 64.000,00 3.112.559,22 1.327.238,98 4.439.798,20 136.400,00 140.859,52 277.259,52 2.424.312,23 327.440,00 1.448.334,00 14.672.732,72 320.224,38 (c) = (a - b) SALDO 12.859.604,43 0,00 0,00 0,00 43.450,82 106.942,12 150.392,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.529,20 60.529,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 295.822,46 675.544,16 971.366,62 51.200,00 59.718,16 110.918,16 383.408,41 143.653,71 839.485,01 5.158.481,01 106.760,01 No Bimestre 25.999.246,18 0,00 0,00 0,00 98.624,51 192.485,94 291.110,45 0,00 6.334,00 6.334,00 0,00 0,00 0,00 96.680,96 96.680,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.135.518,94 1.233.220,67 2.368.739,61 356.200,00 173.839,82 530.039,82 760.476,51 212.050,40 1.907.472,64 10.203.812,42 129.707,04 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,38 % 0,74 % 1,12 % 0,00 % 0,02 % 0,02 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,37 % 0,37 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 4,37 % 4,74 % 9,11 % 1,37 % 0,67 % 2,04 % 2,92 % 0,82 % 7,34 % 39,25 % 0,50 % % (d/total d) 59.000.804,82 0,00 207.020,00 207.020,00 262.275,49 1.045.964,06 1.308.239,55 4.000,00 216.000,00 220.000,00 11.000,00 694.000,00 747.509,00 249.759,04 1.702.268,04 15.000,00 295.000,00 61.000,00 371.000,00 64.000,00 64.000,00 3.244.566,30 1.472.638,33 4.717.204,63 253.800,00 197.320,18 451.120,18 2.541.170,49 423.389,60 2.420.161,36 20.184.417,58 353.292,96 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 5
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 6
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0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, § 16, da CF) (VI)) 4.906.854,08 0,00 4.906.854,08 5.778.386,15 1.000.000,00 6.778.386,15 0,00 6.778.386,15 7.203.207,46 149.748,65 4.347,01 56.204,79 0,00 81.200,37 7.996,48 0,00 36.051,59 0,00 0,00 0,00 7.015.568,08 2.780.236,60 332.138,65 20.336,86 70,09 0,00 1.654,63 2.249.659,17 1.631.472,08 1.839,14 -424.821,31 0,00 0,00 0,00 -424.821,31 7/2022 5.104.277,56 0,00 5.104.277,56 0,00 5.104.277,56 5.591.659,44 142.937,84 12.939,38 29.283,76 0,00 73.651,26 27.063,44 0,00 36.302,07 0,00 0,00 0,00 5.411.954,59 2.019.992,32 382.356,80 34.323,24 237,62 0,00 1.317,97 2.462.264,21 511.462,43 464,94 -487.381,88 0,00 0,00 0,00 -487.381,88 4.575.773,88 0,00 4.575.773,88 0,00 4.575.773,88 4.973.832,56 153.450,19 4.120,35 52.872,81 0,00 87.074,65 9.382,38 0,00 28.533,16 0,00 0,00 0,00 4.791.564,89 1.860.383,61 286.446,06 24.997,60 718,02 0,00 1.738,68 2.193.677,30 423.603,62 284,32 -398.058,68 0,00 0,00 0,00 -398.058,68 9/2022 11/2022 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 5.567.898,18 0,00 5.567.898,18 0,00 5.567.898,18 6.085.899,67 117.841,56 3.049,19 37.268,23 0,00 68.006,91 9.517,23 0,00 13.958,88 0,00 0,00 0,00 5.953.195,20 2.224.683,54 335.420,14 28.971,91 932,51 0,00 1.290,31 2.470.158,55 891.738,24 904,03 -518.001,49 0,00 0,00 0,00 -518.001,49 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA 4.850.811,80 0,00 4.850.811,80 0,00 4.850.811,80 5.280.070,03 172.049,10 3.005,95 59.363,43 0,00 92.724,32 16.955,40 0,00 19.529,64 0,00 0,00 0,00 5.038.555,37 1.770.092,09 320.580,61 36.882,87 18.736,27 0,00 1.774,47 2.315.758,39 574.730,67 49.935,92 -429.258,23 0,00 0,00 0,00 -429.258,23 10/2022 7.252.229,09 0,00 7.252.229,09 0,00 7.252.229,09 7.811.484,00 275.173,57 3.211,21 40.167,64 0,00 197.748,68 34.046,04 0,00 18.986,20 0,00 0,00 0,00 7.515.845,39 3.456.712,11 372.591,18 42.458,41 288,43 0,00 1.833,27 2.608.782,14 1.033.179,85 1.478,84 -559.254,91 0,00 0,00 0,00 -559.254,91 12/2022 7.145.511,56 0,00 7.145.511,56 0,00 7.145.511,56 7.654.159,19 204.013,96 1.845,92 70.028,83 0,00 104.587,73 27.551,48 0,00 15.743,70 0,00 0,00 0,00 7.434.401,53 2.259.523,73 262.491,50 21.007,65 215,80 0,00 1.975,61 4.444.425,91 444.761,33 0,00 -508.647,63 0,00 0,00 0,00 -508.647,63 1/2023 7.004.096,32 0,00 7.004.096,32 0,00 7.004.096,32 7.665.541,43 251.231,94 3.755,22 84.936,21 0,00 132.469,09 30.071,42 0,00 24.968,98 0,00 0,00 0,00 7.388.147,66 2.990.291,50 262.924,36 53.967,96 42,19 0,00 1.408,85 3.420.452,70 659.060,10 1.192,85 -661.445,11 0,00 0,00 0,00 -661.445,11 2/2023 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 8/2022 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 5.320.670,31 5.320.670,31 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1ª, da CF) (IV)) 150.000,00 5.056.854,08 5.320.670,31 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6/2022 5.533.280,38 140.240,43 19.562,74 36.190,32 0,00 74.490,94 9.996,43 0,00 27.065,01 0,00 0,00 0,00 5.365.736,10 2.065.651,24 294.913,83 21.465,58 101,32 0,00 1.605,27 2.374.511,84 607.487,02 238,84 -476.426,30 0,00 0,00 0,00 -476.426,30 5/2022 RECEITAS CORRENTES (I) 5.841.363,54 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 137.609,17 IPTU 3.880,65 ISS 44.507,95 ITBI 0,00 IRRF 76.671,53 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.549,04 Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 32.485,29 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 5.670.977,16 Cota-Parte do FPM 2.207.621,54 Cota-Parte do ICMS 378.745,69 Cota-Parte do IPVA 17.000,41 Cota-Parte do ITR 99,16 Transferências da LC 87/1996 0,00 Transferências da LC 61/1989 1.137,77 Transferências do FUNDEB 2.318.071,17 Outras Transferências Correntes 748.301,42 Outras Receitas Correntes 291,92 DEDUÇÕES (II) -520.693,23 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -520.693,23 ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Abril / 2023 3/2023 4/2023 5.986.804,95 0,00 5.986.804,95 0,00 5.986.804,95 6.470.485,61 222.878,17 5.382,51 67.645,31 0,00 141.326,61 8.523,74 0,00 26.672,97 0,00 0,00 0,00 6.220.934,47 2.091.459,04 307.405,85 19.199,51 339,48 0,00 1.861,37 3.209.876,84 590.792,38 0,00 -483.680,66 0,00 0,00 0,00 -483.680,66 70.053.009,82 1.000.000,00 71.053.009,82 150.000,00 71.203.009,82 77.098.215,50 2.204.961,25 69.082,18 659.311,52 0,00 1.265.913,24 210.654,31 0,00 310.990,79 0,00 0,00 0,00 74.525.452,66 27.555.945,81 3.825.859,51 339.139,35 21.792,17 0,00 19.344,20 33.190.756,96 9.572.614,66 56.810,80 -5.895.205,68 0,00 0,00 0,00 -5.895.205,68 Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 6.559.695,94 0,00 6.559.695,94 0,00 6.559.695,94 6.987.232,19 237.786,67 3.982,05 80.842,24 0,00 135.961,15 17.001,23 0,00 30.693,30 0,00 0,00 0,00 6.718.572,22 1.829.298,49 289.844,84 18.527,35 11,28 0,00 1.746,00 3.123.118,74 1.456.025,52 180,00 -427.536,25 0,00 0,00 0,00 -427.536,25 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 77.663.817,00 0,00 77.663.817,00 0,00 77.663.817,00 84.455.056,00 1.799.738,00 145.203,00 650.230,00 0,00 926.514,00 77.791,00 0,00 393.470,00 0,00 0,00 0,00 82.241.673,00 32.456.437,00 4.309.634,00 313.880,00 29.010,00 0,00 21.574,00 32.369.200,00 12.741.938,00 20.175,00 -6.791.239,00 0,00 0,00 0,00 -6.791.239,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2023 Página: 7
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 9 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 10 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 11 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2023 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 77.663.817,00 26.696.108,77 1.799.738,00 915.910,74 IPTU 98.702,00 11.135,10 ISS 650.230,00 303.452,59 ITBI 46.501,00 3.830,60 IRRF 926.514,00 514.344,58 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.791,00 83.147,87 393.470,00 98.078,95 Contribuições Receita Patrimonial 393.470,00 98.078,95 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 75.450.434,00 25.680.746,23 Cota-Parte do FPM 26.595.702,00 7.336.458,34 Cota-Parte do ICMS 3.447.708,00 898.133,31 Cota-Parte do IPVA 251.104,00 90.162,20 Cota-Parte do ITR 23.208,00 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 487,03 21.574,00 6.991,83 Transferências do FUNDEB 32.369.200,00 14.257.288,62 Outras Transferências Correntes 12.741.938,00 3.091.224,90 20.175,00 1.372,85 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 20.175,00 1.372,85 77.270.347,00 26.598.029,82 6.786.234,00 0,00 0,00 0,00 6.786.234,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 6.218.087,00 568.147,00 0,00 0,00 6.786.234,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 84.056.581,00 26.598.029,82 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 84.056.581,00 26.598.029,82 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 30/05/2023 11:35:15 Página 25 de 34
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83.914.051,00 Documento gerado em 30/05/2023 11:35:15 83.914.051,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 207.020,00 12.219.122,83 1.082.000,00 0,00 12.219.122,83 13.301.122,83 71.487.908,17 24.216.136,00 4.000,00 47.271.772,17 71.491.908,17 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - 39.614.638,72 39.614.638,72 2.330.873,16 405.000,00 0,00 2.330.873,16 2.735.873,16 37.283.765,56 9.041.371,41 28.242.394,15 37.283.765,56 DESPESAS EMPENHADAS - 25.817.210,51 25.817.210,51 2.162.962,71 182.035,67 0,00 2.162.962,71 2.344.998,38 23.654.247,80 6.676.042,49 16.978.205,31 23.654.247,80 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 24.823.106,07 24.823.106,07 2.162.962,71 182.035,67 0,00 2.162.962,71 2.344.998,38 22.660.143,36 6.468.609,26 16.191.534,10 22.660.143,36 - DESPESAS PAGAS (a) - 558.466,69 558.466,69 361.080,00 0,00 361.080,00 361.080,00 197.386,69 103.337,72 94.048,97 197.386,69 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2023 Despesa Orçamentária - LIQUIDADOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 26 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 12
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Página: 13 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 1.216.457,06 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 1.216.457,06 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 260.786,85 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 98.078,95 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2023 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 1.314.536,01 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b) - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 68.041.182,84 DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 67.859.147,17 347.482,08 5.178.154,54 -2.251.225,51 5.178.154,54 2.183.511,87 5.219.856,28 600.168,43 41.701,74 3.834.568,95 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 2.598.707,59 0,00 67.693.700,76 62.680.992,63 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 5.012.708,13 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 387.999,66 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) Até o Bimestre / 2023 VALOR -558.466,69 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 3.139.705,43 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 1.314.536,01 Documento gerado em 30/05/2023 11:35:15 Página 27 de 34
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Página: 14 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2023 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.216.457,06 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2023 11:35:15 Página 28 de 34
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0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 600.168,43 0,00 600.168,43 600.168,43 Em 31 de dezembro de 2022 (b) Inscritos 558.466,69 0,00 558.466,69 558.466,69 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Documento gerado em 30/05/2023 11:35:15 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2022 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 41.701,74 0,00 41.701,74 41.701,74 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 Pagos (i) 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2022 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2022 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 41.701,74 0,00 41.701,74 41.701,74 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 15
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.721.947,00 98.702,00 46.501,00 650.230,00 926.514,00 832.762,87 11.135,10 3.830,60 303.452,59 514.344,58 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Proveninentes de Impostos e Transferências Constitucionais 37.130.535,00 32.456.437,00 29.303.675,00 3.152.762,00 4.309.634,00 21.574,00 29.010,00 313.880,00 0,00 0,00 10.413.542,36 9.170.572,76 9.170.572,76 0,00 1.122.666,55 6.991,83 608,75 112.702,47 0,00 0,00 3 - Total da Receita Resultante de impostos (1 + 2) 38.852.482,00 11.246.305,23 4 - Total Destinado ao Fundeb - 20 % DE ( (2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)) 6.795.554,60 2.082.708,47 2.917.565,90 728.867,84 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEF - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1)+(1.3)+1.4)+(2.1.2)+(2.6)+2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 32.369.200,00 13.233.720,09 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.200.000,00 7.295.543,48 6.1.1- Principal 19.200.000,00 7.263.118,93 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 32.424,55 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.714.400,00 2.488.720,99 6.2.1- Principal 7.714.400,00 2.488.720,99 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 0,00 0,00 5.454.800,00 3.449.455,62 5.454.800,00 3.449.455,62 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 0,00 0,00 12.404.445,40 5.180.410,46 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 13.233.720,09 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAS DE CAIXA) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica (g) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (5.938.176,61) (5.938.176,61) (5.938.176,61) 0,00 0,00 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2.488.720,99 2.488.720,99 2.488.720,99 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.449.455,62 3.449.455,62 3.449.455,62 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 17 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (i) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES %APLICADO (k) (l) (j) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 9.263.604,06 0,00 0,00 0,00 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.724.727,81 0,00 0,00 0,00 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 517.418,34 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art. 25, 3º Lei n º 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO (m) (n) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 1.323.372,01 VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE %APLICADO (o) 13.233.720,09 (p) 13.233.720,09 100,00 VALOR APLICADO VALOR VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO NO PERMITIDO NO APLICADO O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O QUE INTEGRARÁ EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE PRIMEIRO O LIMITE CONSTITUCIONAL (v) (u) (q) (s) (r) (t) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) DOTAÇÃO DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 406.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.1- Creche 204.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2- Pré-escola 201.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL 2.831.580,00 719.163,66 267.502,52 244.629,47 0,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 3.238.340,00 719.163,66 267.502,52 244.629,47 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) (5.670.674,09) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 5.180.410,46 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) (10.851.084,55) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (x) (w) (y) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 2.811.576,31 (10.851.084,55) (96,48) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 397.072,83 0,00 371.380,59 0,00 25.692,24 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 256.492,83 0,00 230.800,59 0,00 25.692,24 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 140.580,00 0,00 140.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 1.661.100,00 470.534,64 636.600,00 238.980,13 35.2- PDDE 4.000,00 0,00 35.3- PNAE 400.000,00 190.188,64 35.4 - PNATE 620.500,00 41.365,87 35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 300.000,00 1.192,94 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 368.147,00 0,00 2.329.247,00 471.727,58
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Página: 18 DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPEAS COM EDUCAÇÃO ( Por Área de Atuação ) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (c) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.2- Pré-escola 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.516.961,00 17.559.041,33 11.422.579,81 10.671.588,83 0,00 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 635.440,00 308.000,00 212.050,40 139.529,89 0,00 37.157.401,00 17.867.041,33 11.634.630,21 10.811.118,72 0,00 42- ENSINO FUNDAMENTAL 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC. DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 41.480.035,00 20.746.341,33 13.542.102,85 12.702.443,32 0,00 47.1- Despesas Correntes 36.649.406,17 19.824.077,49 12.642.350,11 11.802.690,58 0,00 47.1.1- Pessoal Ativo 28.912.484,17 17.525.242,66 10.825.460,88 10.060.945,15 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes 7.736.922,00 2.298.834,83 1.816.889,23 1.741.745,43 0,00 47.2- Despesas de Capital 4.830.628,83 922.263,84 899.752,74 899.752,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.830.628,83 922.263,84 899.752,74 899.752,74 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 0,00 0,00 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 13.233.720,09 238.980,13 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 140.580,00 0,00 13.093.140,09 238.980,13 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1.721.947,00 1.721.947,00 832.762,87 48,36 98.702,00 50.581,00 48.121,00 98.702,00 50.581,00 48.121,00 11.135,10 742,93 10.392,17 11,28 1,47 21,60 46.501,00 46.501,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 650.230,00 ISS 650.230,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 926.514,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 33.977.773,00 Cota-Parte FPM 29.303.675,00 Cota-Parte ITR 29.010,00 Cota-Parte IPVA 313.880,00 Cota-Parte ICMS 4.309.634,00 Cota-Parte IPI-Exportação 21.574,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 Desoneração ICMS - LC 87/1996 0,00 Outras 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 35.699.720,00 46.501,00 46.501,00 0,00 3.830,60 3.830,60 0,00 8,24 8,24 0,00 650.230,00 650.230,00 0,00 926.514,00 33.977.773,00 29.303.675,00 29.010,00 313.880,00 4.309.634,00 21.574,00 0,00 0,00 0,00 35.699.720,00 303.452,59 303.452,59 0,00 514.344,58 10.413.542,36 9.170.572,76 608,75 112.702,47 1.122.666,55 6.991,83 0,00 0,00 0,00 11.246.305,23 46,67 46,67 0,00 55,51 30,65 31,30 2,10 35,91 26,05 32,41 0,00 0,00 0,00 31,50 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 Despesas de Capital DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (d) (f) (e) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.686.945,78 0,00 0,00 1.686.945,78 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 0,00 0,00 ou % da Lei Orgânica 0,00 Municipal PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012
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Página: 20 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no considerado pagos em RP no Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) Empenhos de 2023 1.686.945,78 0,00 1.686.945,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 155.356,15 6.284.274,99 0,00 139.151,55 0,00 0,00 136.652,55 2.499,00 Empenhos de 2021 3.659.574,51 4.338.729,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 2.740.509,12 5.583.918,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 e anteriores 5.814.354,93 0,00 5.814.354,93 108.793,51 0,00 0,00 0,00 108.793,51 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.686.945,78 0,00 0,00 0,00 5.814.354,93 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 6.141.407,00 5.856.755,00 284.652,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.141.407,00 6.141.407,00 PREVISÃO INICIAL (aa)=9w-(xouy)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 6.141.407,00 5.856.755,00 284.652,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Saldo Final (Não Aplicado) Pagas (z) Empenhadas Liquidadas (x) (y) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.301.834,90 2.034.548,12 267.286,78 0,00 0,00 0,00 % (b/a) x 100 2.301.834,90 37,48 37,48 34,74 93,90 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) 5.024.207,00 4.941.012,00 2.571.700,19 53,81 1.525.807,58 31,93 1.517.252,95 31,75 1.045.892,61 Despesas Correntes 4.862.207,00 4.779.012,00 2.571.700,19 53,81 1.525.807,58 31,93 1.517.252,95 31,75 1.045.892,61 Despesas de Capital 162.000,00 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.450.697,00 5.412.892,00 3.068.001,60 57,79 2.419.678,30 45,58 2.393.172,67 45,08 648.323,30 Despesas Correntes 5.346.697,00 5.308.892,00 3.068.001,60 57,79 2.419.678,30 45,58 2.393.172,67 45,08 648.323,30 Despesas de Capital 104.000,00 104.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.117,00 156.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 216.117,00 156.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 770.140,00 829.140,00 403.071,69 48,91 293.655,21 35,63 285.088,28 34,59 109.416,48 Despesas Correntes 765.140,00 824.140,00 403.071,69 48,91 293.655,21 35,63 285.088,28 34,59 109.416,48 Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.118.008,00 2.240.008,00 896.505,76 51,87 617.225,04 35,71 601.774,51 34,82 279.280,72 Despesas Correntes 1.606.336,00 1.728.336,00 896.505,76 51,87 617.225,04 35,71 601.774,51 34,82 279.280,72 Despesas de Capital 511.672,00 511.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.591.169,00 13.591.169,00 6.939.279,24 51,06 4.856.366,13 35,73 4.797.288,41 35,29 2.082.913,11 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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Página: 21 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.024.207,00 4.941.012,00 2.571.700,19 52,05 1.525.807,58 30,88 1.517.252,95 30,70 1.045.892,61 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 5.450.697,00 5.412.892,00 3.068.001,60 56,68 2.419.678,30 44,70 2.393.172,67 44,21 648.323,30 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 216.117,00 156.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 770.140,00 829.140,00 403.071,69 48,61 293.655,21 35,41 285.088,28 34,38 109.416,48 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.118.008,00 2.240.008,00 896.505,76 40,02 617.225,04 27,55 601.774,51 26,86 279.280,72 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 13.591.169,00 13.591.169,00 6.939.279,24 51,06 4.856.366,13 35,73 4.797.288,41 35,29 2.082.913,11 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 13.591.169,00 entes 13.591.169,00 6.939.279,24 51,06 4.856.366,13 35,73 4.797.288,41 35,30 2.082.913,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 CPF 618.833.285-00 2025 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2024 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2026 2027 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2023 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, execto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Cont ingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de At ivos Const ituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2028 2030 2031 CRC/BA: 16107 Contador 2032 Em reais Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 2029 (acumulado até o bimestre) SALDO FINAL Página: 22
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Página: 23 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 84.450.051,00 Previsão Atualizada 84.450.051,00 Receitas Realizadas 26.696.108,77 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 84.450.051,00 Dotação Atualizada 85.000.051,00 Despesas Empenhadas 40.019.638,72 Despesas Liquidadas 25.999.246,18 Despesas Pagas 25.005.141,74 Superávit Orçamentário 696.862,59 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 40.019.638,72 Despesas Liquidadas 25.999.246,18 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 71.203.008,82 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 71.053.008,82 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 70.053.008,82 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 260.786,85 1.216.457,06 466,46 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 387.999,66 5.012.708,13 1.291,94 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 30/05/2023 11:35:15 Página 32 de 34
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Página: 24 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 600.168,43 0,00 600.168,43 558.466,69 41.701,74 558.466,69 41.701,74 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 TOTAL 600.168,43 0,00 558.466,69 41.701,74 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 30/05/2023 11:35:15 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
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Página: 25 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 2º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2023 11:35:15 Página 34 de 34
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0606 N 506 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq 1 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 2024 319091000000 1438 BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/4906-95 10/03/2023 10/03/2023 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO PROCESSO DE AÇÃO TRABALHISTA N. 000560-67.2021.5.05.0251. CONFORME ANEXO A DESPESA. Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Total : 10/03/2023 Data Pag 0,00 Retido 10.450,27 10.450,27 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 10.450,27 10.450,27 Bruto(R$) Período: 01/01/2023 a 30/04/2023 Página: 26
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Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 4.694.898,53 3.525.846,40 3.876.547,98 3.625.245,22 3.204.559,47 5.268.552,28 3.772.048,31 3.891.746,91 4.447.362,06 4.533.798,04 0,00 2.377.462,62 46.892.720,18 0,00 3.079.035,38 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.973.079,60 0,00 462.629,68 0,00 1.719.191,62 42.796.065,94 44.515.257,56 46.892.720,18 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 191.942,51 0,00 120.263,96 3.950.904,40 4.071.168,36 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 165.146,81 0,00 118.966,39 4.136.453,16 4.255.419,55 - <MR> 4.533.798,04 0,00 0,00 22.500,00 0,00 116.703,95 3.609.896,15 3.726.600,10 - <MR-1> 4.447.362,06 0,00 0,00 332.493,62 0,00 115.461,83 3.634.086,48 3.749.548,31 - <MR-2> 3.891.746,91 0,00 0,00 58.000,00 0,00 178.128,23 4.757.930,43 4.936.058,66 - <MR-3> 3.772.048,31 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 80.000,00 0,00 291.066,39 2.855.493,08 3.146.559,47 - <MR-4> 5.268.552,28 0,00 0,00 194.125,00 0,00 123.835,30 3.421.409,92 3.545.245,22 - <MR-5> 3.204.559,47 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 76.000,00 0,00 127.045,64 3.555.377,34 3.682.422,98 - <MR-6> 3.625.245,22 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 695.500,00 0,00 128.808,26 3.321.038,14 3.449.846,40 - <MR-7> 3.876.547,98 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 125.048,52 3.874.350,01 3.999.398,53 - <MR-8> 3.525.846,40 0,00 99.125,00 - <MR-9> 4.694.898,53 0,00 0,00 132.901,99 2.946.133,39 3.079.035,38 3.079.035,38 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 140.961,16 2.732.993,44 2.873.954,60 2.973.079,60 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 14 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 27
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Página: 28 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 71.203.009,82 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 150.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 1.000.000,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 70.053.009,82 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 46.892.720,18 66,94 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 37.828.625,30 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 35.937.194,04 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 34.045.762,77 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Página 2 de 14
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Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 14 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 29
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Página: 30 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Página 4 de 14
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Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VIII / VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 14 - 2032 Página: 31
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Página: 32 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Página 6 de 14
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Externos Com Instituição Não Financeira 150.000,00 73.109.196,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) Passivo Atuarial RP Não-Processados Antecipações de Receita Orçamentária - ARO Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 105,91 81.232.440,91 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 106,46 63.914.002,04 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 64.064.002,04 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.695.472,04 75.217.191,16 88,22 95,50 71.053.008,82 150.000,00 71.203.008,82 62.680.992,63 0,00 67.693.700,76 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros 41.701,74 5.219.856,28 5.178.154,54 5.178.154,54 0,00 1.455.504,09 10.147.266,97 40.928,80 56.215.447,31 56.256.376,11 0,00 0,00 0,00 66.403.643,08 0,00 67.859.147,17 2.598.707,59 600.168,43 - Até o 1º Quadrimestre - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 3.834.568,95 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.183.511,87 Disponibilidade de Caixa Bruta -2.251.225,51 347.482,08 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 1.455.504,09 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais 10.147.266,97 44.003,82 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 56.394.407,96 De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 56.438.411,78 Financiamentos Internos 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Externos Internos 0,00 66.585.678,75 Empréstimos Dívida Contratual 68.041.182,84 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 14 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 33
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Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 14 Até o 3º Quadrimestre Página: 34
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Página: 35 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Página 9 de 14
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Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 14 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 36
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Página: 37 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Página 11 de 14
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Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.914.002,04 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.053.008,82 150.000,00 71.203.008,82 Até o 1º Quadrimestre - - - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 64.064.002,04 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 14 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 38
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Página: 39 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 30/04/2023 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos TOTAL (III) RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR Apuração do Cumprimento dos Limites % SOBRE A RCL AJUSTADA - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 71.203.008,82 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 150.000,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 71.053.008,82 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 11.368.481,41 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 10.231.633,27 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 4.973.710,62 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA - Receita Corrente Líquida 71.203.009,82 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 71.053.008,82 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 70.053.009,82 Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Página 13 de 14
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Página: 40 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2023 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa Total com Pessoal - DTP 46.892.720,18 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 37.828.625,30 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 35.937.194,04 66,94 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 34.045.762,77 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 62.680.992,63 88,22 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 75.217.191,16 105,86 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2023 - Notas Explicativas Documento gerado em 30/05/2023 11:37:36 Página 14 de 14
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO - Nº 009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 0052/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 10.520/2002, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº009/2023, cujo objeto atine sobre contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria da solução integrada de TI para análise de dados e inteligência analítica e utilização de Inteligência Artificial “AI” e Business Intelligence e BI na área de Gestão de Custo Educacional, com o intuito de aumento de receita e maior efetividade dos gastos, incluindo orientação ao desenvolvimento de programas, projetos e ações nas políticas públicas, técnico-administrativas e financeiras, como análise, identificação e correção de divergência de dados da Rede Municipal junto ao Ministério da Educação - MEC, assegurando o recebimento de recursos do Fundo da Educação Básica - FUNDEB., e ADJUDICA o objeto licitado a empresa: STYLLUS CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 29.272.687/0001-04, com o valor global de R$ 135.600,00 (cento e trinta cinco mil e seiscentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 29 de maio de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 80, de 30 de Maio de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 605.000,00 ( Seiscentos e Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 605000 ( Seiscentos e Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 80, de 30 de Maio de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 605.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 605.000,00 Total da Unidade R$ 605.000,00 Valor Total Suplementado R$ 605.000,00 Página 1 de 2
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 605.000,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 505.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2156 505.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e 100.000,00 Transferências de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 605.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1540 -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Total Geral: 605.000,00 Adição Recurso 605.000,00 605.000,00 605.000,00 605.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 80, de 30 de Maio de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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