Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.769
terça-feira, 30 de maio de 2023
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité/BA Em, 30 de maio de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.769 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 0026/2023. »PLO 29/2023 - FAGNER MARCHA PARA JESUS - COITÉ. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 0026/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO a presente rescisão contratual com fundamento nos artigos 77, 78 e 79, inciso II, da Lei 8.666/93. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 026/2023 que visava a Contratação de Pessoa Jurídica para locação de software (web/on-line) para gerenciamento de publicações com integração ao Portal Nacional de Contratações públicas – PNCP. DADOS DO CONTRATO: ORIGEM: Processo Administrativo nº 026/2023 EMPRESA CONTRATADA:INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL - IOP CNPJ: CNPJ: 20.024.219/0001-38 ENDEREÇO: Av. Noide Ferreira Cerqueira, 4731, Sala 05 BAIRRO: SIM CEP: 44.085-052 CIDADE: Feira de Santana/BA. DATA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 30 de Maio de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR FAGNER DE SALGADÁLIA PROJETO DE LEI Nº 29 /2023 Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providência. O Prefeito Municipal de Conceição do Coite – BA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei Art. 1º. Fica instituído no município de Conceição do Coité – BA o Dia Municipal da Marcha para Jesus. Art. 2º. O Dia Municipal da Marcha para Jesus será realizado anualmente no primeiro final de semana (sábado e domingo) do mês de novembro: Art. 3º. A Marcha para Jesus integra o Calendário Municipal de Eventos. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Plenário Armando Ramos Guimarães, Conceição do Coité - BA 09 de maio de 2023. Conceição do Coite-BA, 09 de maio de 2023 FAGNER RAMOS FERREIRA Vereador e Líder do PSD
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