Câmara de Ichu

Texto da edição nº 351

terça-feira, 30 de maio de 2023

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Câmara de Vereadores de Ichu/BA Em, 30 de maio de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0351 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO 2023. »ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE 2020. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 23/05/2023. Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, ocorreu a décima terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente fez a abertura da sessão e convidou a Vereadora Rosy para ler um trecho da Bíblia; Prosseguindo, convidou a secretária vereadora Lucia para fazer a leitura da Ata da Sessão ordinária anterior e a colocou em aprovação, a qual foi aprovada por unanimidade; na sequência, justificou a ausência do Vereador Robson, e por não haver nenhuma matéria a ser apreciada anunciou a Pauta do Expediente do vereador e solicitou da secretária que lesse um ofício da Secretaria de Obras onde solicitava espaço na tribuna daquela sessão para que o secretário se pronunciasse e convidou o senhor Antônio George, secretário de Obras para fazer uso da palavra. O senhor George iniciou saudando a todos e na sequência explanou as atividades da pasta na qual ele está à frente. Afirmou que a mão de obra que dispõe não é suficiente para atender a demanda, reconheceu que tem muito a fazer no município porém necessita a compreensão de todos porque vai realizando as ações dentro das possibilidades. Afirmou que a secretaria não tem recursos próprios e que depende do gabinete do prefeito, mas que iria fazer as coisas dentro do possível. Agradeceu aos vereadores por haverem parabenizado ele na última sessão e agradeceu aos mesmos pelas solicitações feitas à secretaria de obras e que irá ver como irá fazer para atender as demandas. Prosseguindo, o senhor presidente convidou o vereador Patuco para fazer uso da tribuna, o edil iniciou fazendo as saudações iniciais parabenizou a Mião do Rancho Sossego e a todas as equipes vitoriosas; solicitou da secretaria de Obras limpeza da Rua Antônio Gomes, no beco sem saída, comentou um serviço mal feito da empresa no calçamento em frente à casa de Kekeu; parabenizou a Fabio Santos e os envolvidos na festa do reaggae, parabenizou a Queimada do Cedro pelo quadrangular beneficente. Dando continuidade a vereadora Celidalva iniciou parabenizando a George por estar frente a secretaria de obras, solicitou do presidente que envie ofício ao prefeito solicitando o projeto do Piso da Enfermagem porque a Lei já foi aprovada, passou um recado para a enfermeira Neide do posto que não é só a vereadora Lucia que está empenhada na efetivação do piso e sim, todos os vereadores, solicitou da secretaria de obras lâmpadas para os postes das ruas que ficam em frente ao pasto; afirmou que a

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Página: 3 secretaria de obras está desfalcada porque tiram funcionários para outras funções; afirmou que Ichu está prestes a receber mais de seiscentos mil para gastar nas festas mas não tem recursos para contratar pessoal para a secretaria de obras; mencionou que tem recebido reclamações sobre o carro pipa porque o povo está pedindo água e mandam falar com o prefeito, questionou se o prefeito de Ichu não tem o que fazer? Ou ele quer mapear as pessoas para dizer que vai servir a quem vota nele ou não, questionou se é ditadura e que se recusa a acreditar que tudo tem que passar por ele; solicitou do presidente que se informe com o INSS se realmente a prefeitura está deixando de pagar o INSS, porque soube que está em atraso por 8 meses mas que não tem certeza se é verdade. Questionou sobre o porque do projeto Morar Melhor que ainda não se efetivou? Encerrou falando que até o momento não se teve uma resposta sobre a taxa de energia que continua alta e o povo pagando. Fez uso da tribuna a vereadora Geovana, a edil após a saudação inicial, mandou um abraço para a comadre Meire de Beca, iniciou falado da satisfação em ter hoje sua rua calçada, porque passou vários anos pisando em lama e graças ao trabalho de Gonzaga hoje tem calçamento; afirmou que muitas ruas serão demandadas e que torce para que cheguem os benefícios para a população porque é uma questão básica; parabenizou a todos os comunicadores de Ichu, pelo dia da comunicação social, parabenizou a Beni Vídeo, Ichu Notícias, Independente FM, ALNotícias que não utilizam do seu trabalho para fazer o mal porque tem pessoas que usam o seu instrumento para fazer o mal, afirmou que as pessoas devem vigiar o que diz e escreve para não disseminar o ódio, parabenizou a Rita e o povo de Nova Esperança por mais um almoço em comemoração ao dia das mães, afirmou que sempre por traz de uma grande pessoa tem sempre umas outras no anonimato; parabenizou a Fábio pelo evento do Bairro Cortiço e a todos que se ocuparam com o evento do futebol solidário na Queimada do Cedro; chamou a atenção do secretário George ao citar nomes de pessoas porque quando fala de uns e não fala de outros a ciumeira é grande e que o mais importante é ter a solicitação das pessoas atendidas. Fez uso da tribuna o vereador Jamilson, o edil iniciou se reportando à fala do secretário de Obras no tocante ao calçamento de Mumbuca e realmente sabe que haverá melhorias da BA que liga Serrinha a Ichu mas não se sabe se realmente será feita a melhoria, afirmou que antes de vir a Câmara trouxeram demandas sobre limpeza e que realmente quando se faz num lugar, outro já necessita, afirmou que esteve em Licurí e no PSF de Barra e realmente após as chuvas o mato veio com muita força, e que a secretaria fica travada com tantas demandas, solicitou limpeza do colégio Santo Antônio na Barra e na rua atrás do Moinho e que prefere que fique como está porque quando iniciar que vá até o fim e o que resta agora é aguardar, questionou o que aconteceria hoje se o poder público comprasse uma frota de dez veículos para a saúde? Com certeza ainda seria insuficiente porque todos os dias tem demandas, solicitou do poder público que compre uma van para o TFD (tratamento fora do domicílio), agradeceu ao pessoal que coordena o carro pipa por ter atendido as demandas das comunidades e que o mesmo servidor que dirige o carro pipa é o mesmo do

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Página: 4 trator e encerrou desejando uma boa semana à todos. Fez uso da tribuna a vereadora Lúcia, a parlamentar saudou à todos, enviou um abraço ao Sr Francino e a todos os ichuenses, a edil lembrou ao secretário de obras que a avenida Elvira Freitas se não fizer um trabalho bem feito no calçamento o município terá um grande prejuízo porque quando a BA 233 que liga Ichu à Riachão do Jacuípe estiver pronta e começar a passar veículos muito pesados o calçamento não irá resistir, solicitou do secretário de obras que coloque caçambas de areia no campo societe do Marcolino para que as crianças possam usufruir do campo com mais qualidade, parabenizou aos envolvidos da 7ª Caminhada do Faça Bonito e se reportou a um trabalho sério que a prefeitura de Salvador vem fazendo no tocante a socialização dos agressores de mulheres que recebem um tratamento psicossocial para que ao saírem em liberdade, se transformem em seres humanos melhores porque com isso as estatísticas mostram que tem reduzido o número de abusos, aproveitou para repudiar as ações de racismo sofridas pelo jogador brasileiro de futebol Vinícius Júnior, aproveitou para falar que muitas pessoas se utilizam de seus venenos para agredir os outros e que são pessoas que tem problemas internos que não conseguem resolver por elas mesmas e agridem os outros e que esse tipo de gente merece uma lavagem cerebral e que o Espírito de Deus incorpore para fazer delas pessoas melhores e que o propósito de Deus não é para saber fazer o mal aos outros porque um dia a conta chega e que quando se quer um município melhor, se luta em conjunto por isso e que Ichu ficou quatro anos paralisado e que hoje o gestor tem trabalhado como nunca, secretários todos se dedicando ao máximo e ainda é pouco e que quem tem que julgar é a população, afirmou que muita gente não tem contribuído com a limpeza pública e que o povo precisa se educar para que o município permaneça limpo e que isso é uma questão de consciência; informou a George que a Coelba solicitou do município o nome da rua que necessita extensão da rede elétrica para depois fazer a ação e que a prefeitura está concluindo o mapeamento para depois resolver essas questões. Prosseguindo, o vereador Reginaldo, iniciou saudando a todos, solicitou informações a respeito do reajuste dos demais funcionários públicos que ainda não chegou o projeto na Casa, o edil se referiu à guarda municipal como funcionários que vem desempenhando um bom serviço no município e que merece melhorias salariais, no tocante aos quebra-molas da comunidade de Mumbuca alertou que se deve cobrar da empresa para trazer um quebra-molas no centro do calçamento porque iria resolver melhor a situação; concordou com o secretário George que cada máquina deve ser operada por um único operador porque cada um iria cuidar do veículo que trabalha e solicitou da prefeitura que compre mais máquinas roçadeiras para limpar melhor do município. Fez uso da tribuna a vereadora Rosy, saudou à todos, parabenizou à todos pelos eventos ocorridos na última semana , A Rita, ao Rancho, ao Movimento que Fábio fez do Futereggae , Pezão, evento da Queimada do Cedro, o Faça Bonito; afirmou que se reuniu com a gestão para tratar dos festejos juninos das comunidades rurais e que já foi resolvido para todas as comunidades, afirmou que se reuniu com o

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Página: 5 chefe de gabinete Tuca onde observaram vários pontos críticos do município, que já cobrou da secretaria de obras limpeza da comunidade de Varjota e solicitou que ao começar um serviço num local que conclua para depois ir para outro; solicitou a George que veja a possiblidade de cada comunidade ter uma máquina roçadeira porque isso irá agilizar os serviços, agradeceu ao prefeito Gonzaga por estar sempre presente nos eventos; convidou à todos os vereadores para o dia nove de junho se fazerem presentes na festa do Padroeiro de Barra, onde haverá leilão e solicito prendas para o leilão; afirmou que tem ruas em Ichu que os próprios moradores limpam e depois vem pessoas e sujam, solicitou mais cuidados da população e afirmou que o período junino está se aproximando e que se deve preocupar com os gastos mas também o lazer é fundamental e a gestão tem realizado festas muito boas e que alegria e festas são necessárias na vida de todos e que continue da população como o prefeito vem fazendo. No tempo de líder do governo a vereadora Geovana, socializou as ações das secretarias. A de educação, está sendo acompanhado os desafios da educação integral, parabenizou à todos os envolvidos na educação municipal pelo empenho, comprometimento e dedicação; pela participação na atividade da Sedeso no tocante a conscientização sobre abuso infantil e aproveitou para parabenizar a Secretaria de Desenvolvimento Social pela ação e pela continuidade do varal solidário. Parabenizou as escolas de Barra e Nova Esperança pela caminhada do Faça Bonito; lembrou que a secretaria de agricultura proibiu a pesca nas represas com tarrafas e linhas, que tá liberado com anzol e parabenizou à guarda por fazer o povo cumprir o decreto, avisou que a agricultura está fazendo a doação de mudas de árvores; a secretaria de saúde está realizando todas as quartas-feiras o encontro com alcoólicos anônimos, realização de eletrocardiogramas todas as segundas-feiras no hospital e o pessoal da FUNASA está realizando o georeferenciamento onde serão mapeadas todas as comunidades onde os agentes de endemias trabalham, dias vinte e nove, trinta e trinta e um haverá o mutirão de mamografias com a equipe do Instituto Imodernizar; informou que o TRE já está em funcionamento na prefeitura, que não precisa ninguém intervir, que o cidadão e cidadã deve usar sua cidadania; afirmou que graças a taxa de iluminação o município está fazendo bem o seu trabalho, que Ichu o que arrecada está prestando um bom serviço, encerrou afirmando que Gonzaga sabe utilizar os recursos públicos e que está fazendo porque o povo merece e parabenizou a ACTAMARES pelas ações, inclusive de doação do vidro arrecadado a uma empresa de Salvador por não conseguir realizar a venda do vidro, sobre o reajuste a prefeitura está fazendo um nove exame para ver se concede um reajuste maior. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente deu por encerrada a sessão cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

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Oficial do || Em, 30 de maio de 2023 || Ano: V || || Edição Ordinária nº. 0351]| Cademo 1 || Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU - BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n - Centro, Ichu - BA CEP - 48.725-000 CNP) - 00.480.757/0001-20 ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020, PROCESSO e-TCM Nº 09819e21. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a décima quarta Sessão Especial deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz. Havendo número legal declarou aberta a Sessão Especial de Julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2020, processo e-TCM Nº 0981921, de responsabilidade do ex-gestor Carlos Santiago de Almeida. Prosseguindo, o senhor presidente agradeceu aos presentes, solicitou da Vereadora Lúcia Maria Carneiro, que fizesse a leitura de um trecho bíblico. Prosseguindo, passou para a Ordem do Dia, lembrou que essa era uma Sessão Especial de Julgamento das Contas, exercício de 2020 do ex-prefeito o Sr. Carlos Santiago de Almeida, processo e- TCM Nº Assim, passou a palavra ao Vereador Reginaldo Pedro Araújo, relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para leitura do Relatório e Voto da Comissão. Na sequência, foi lido o PARECER Nº 59/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Parecer do e-TCM Nº 06356€20€ Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que opinaram pelamanutenção do parecer prévio, culminando com a rejeição de contas do ex-gestor o Sr. Carlos Santiago, exercício 2020. Prosseguindo, o senhor Presidente Eugênio Careiro Queiroz, passou a palavra aos vereadores e vereadoras para se manifestarem a respeito da Prestação de Contas do ex-gestor Carlos Santiago de Almeida. Em discussão, fez uso da palavra o vereador Reginaldo Pedro Araújo, ressaltou que o ex-gestor é uma pessoa de boa conduta e por isso, aprova as contas do mesmo, a vereadora Lúcia Maria Carneiro, alerta que irregularidades tem perpassado as administrações públicas municipais, é que preciso que todos se atentem para evitar tais ocorrências, enfatizou a necessidade de cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas, e da participação da população, enfatizou ainda que, os pisos salariais de todos os profissionais devem ser pagos, assim, como a observância a Lei de Responsabilidade Fiscal e disponibilização de informações no Portal de Transparência, opinando pela aprovação do parecer do TCM. Em seguida fez uso da palavra o vereadora Roseane de Sampaio, que saudou os presentes, votando a favor do parecer do TCM, referente as contas do ex-prefeito Carlos Santiago de Almeida. O vereador Antônio Fernando (Patuco), votou a favor da aprovação das contas do Prefeito Carlos Santiago de Almeida. O vereador Jamilson de Araújo (JAU), saudou os presentes e votou a favor das contas do ex-gestor. O vereador Manoel Robson Gonçalves da Silva, disse que vota a favor das contas do ex-prefeito Carlos Santiago e ainda ressaltou que as mesmas leis serão aplicadas ao gestor atual no futuro. A vereadora Celidalva Soares de Oliveira, também aprovou as contas do ex-gestor, a vereadora Geovana Márcia Carneiro, esteve Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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Oficial do | Em, 30 de maio de 2023 | Ano: V | | Edição Ordinária — — 1] + LEGISLATIVO gina: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU - BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n - Centro, Ichu - BA CEP - 48.725-000 CNP) - 00.480.757/0001-20 ausente, por força de motivo maior, qual seja: o falecimento de seu sogro na noite de ontem. O Presidente informou que em razão, do art. 8, parágrafo único do decreto legislativo nº. 003/2015, pela garantia da ampla defesa, poderá o gestor para apresentar a defesa oral, e que sua explanação teria duração de 20 (vinte) minutos. Dando continuidade, foi convidado a Tribuna, o ex-gestor Sr. Carlos Santiago de Almeida, para apresentar as razões da defesa. O ex-prefeito Carlos Santiago iniciou saudando a todos, e em seguida, fez suas condolências às famílias enlutadas do município, ressaltando a contribuição do trabalho do senhor Antônio de Roque. Seguindo a fala, registrou um pequeno fato que aconteceu com o mesmo, a confirmação da rejeição de suas contas, no ano passado, no entanto, afirmou que já recebeu o parecer do Ministério Público, informando o arquivamento do mesmo e de que o valor ultrapassado foi pequeno. Fez uma reflexão sobre as recomendações do Tribunal de Contas, enfatizando que passo a passo, as ressalvas do TCM, dando as suas explicações as quais ele afirma que são as mesmas e que não são ressalvas para rejeição. O ex- gestor senhor Carlos Santiago de Almeida, pediu que olhassem no site do Tribunal de Contas. se todos os município não tem essas ressalvas em relação a Gastos com Pessoal. Carlos Santiago de Almeida, citou ainda que, se algum professor ganhou menos que o piso salarial, certamente era contratado, e a gestão sempre foi ativa nessa questão. Por fim, fez suas considerações finais, agradecendo. Prosseguindo, o presidente retornou a palavra informando que finalizado as razões da defesa do Sr. Carlos Santiago, quanto as contas do Poder Executivo, exercício de 2020, passouao julgamento Pelo Plenário da Câmara, lembrou aos nobres Edis, que conforme art. 3, parágrafo único do decreto Legislativo Nº 003/2015 o parecer prévio emitidopelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre as contas do Prefeito Municipal só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, por fim, proferiu as seguintes palavras: O Presidente Eugênio Queiroz, submeteu a votação as contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2020, processo TCM Nº 06356€20, de responsabilidade do Sr. Carlos Santiago,acompanhando o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento favorável as contas do ex-gestor, no exercício de 2020. Colocou em votação a opinião pela manutenção do parecer prévio, solicitando que, permaneça como se encontram os que forem contrários e se manifestem aqueles(as), que forem a favor. Os votos foram contabilizados assim os votos de: 8 votos pela aprovação das contas, O votos pela rejeição das contas e 1 ausente. Assim fica mantido o parecer do TCM Nº 0635620, bem como parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que confirmam a aprovação das contas do exercício de 2020 de responsabilidade do ex- gestor o Sr. Carlos Santiago, concluiu que por força regimental, remeta-se as contas à Comissão de Justiça para elaborar o competente Decreto Legislativo. Não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão Especial de Julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, cuja Ata será assinada por quem de direito. 2 das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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dgsDiário Oficial do || Em, 30 de maio de 2023|| Ano: V || || Edição Ordinária nº. 0351]| Cademo Página: 8 Rua Juvêncio Carneiro, s/n - Centro, Ichu - BA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU - BA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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