Câmara de Nova Fátima

Texto da edição nº 192

quarta-feira, 31 de maio de 2023

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Câmara de Vereadores de Nova Fátima/BA A Em, 31 de maio de 2023 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0192 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO REGISTRO DE GESTÃO FISCAL – RGF 1° QUADRIMESTRE. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.651,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.239,58 851.456,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 851.456,63 848.456,63 699.010,99 149.445,64 5,7 5,4 1.953.747,57 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) REINALDA M. DOS S. SOUZA OLIVEIRA Presidente(a) CPF: 446.101.815-68 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 MAIESK DOS SANTOS SILVA Diretor Financeiro CPF: 075.617.665-48 TEOFILA ALVES DO AMARAL Contador(a) Reg. Prof.: 028118/O-2 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Emissão:30/05/2023, às 20:46:16, Assinado Digitalmente no dia 30/05/2023, às 20:46:16. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Página: 1 de 1 6,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 2.062.289,11 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA 62.391,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.391,12 62.391,12 51.562,92 10.828,20 04/2023 0,00 62.391,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.391,12 62.391,12 51.562,92 10.828,20 03/2023 0,00 36.180.510,64 73.051,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.051,80 73.051,80 51.562,92 21.488,88 02/2023 2.170.830,64 53.765,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 53.765,20 50.765,20 50.765,20 0,00 01/2023 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 133.461,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 133.461,72 133.461,72 96.644,01 36.817,71 12/2022 VALOR 64.005,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.005,18 64.005,18 52.896,85 11.108,33 11/2022 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 52.896,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.896,85 52.896,85 52.896,85 0,00 10/2022 -- 64.534,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.534,16 64.534,16 52.896,85 11.637,31 09/2022 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 2,35 64.534,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.534,16 64.534,16 52.896,85 11.637,31 08/2022 TOTAL (ÚLT. 12 M.) (a) Em Reais 851.456,63 64.534,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.534,16 64.534,16 52.896,85 11.637,31 07/2022 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses 36.180.510,64 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA(VII) = (IV - V - VI) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 dacom LRF) Despesa Pessoal não Executada Orçamentariamente 93.651,58 93.651,58 81.412,72 12.238,86 06/2022 62.239,58 62.239,58 51.016,05 11.223,53 05/2022 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis Obrigações Patronais DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") Maio de 2022 até Abril de 2023 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA BA - LEGISLATIVO Página: 2

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