Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 985

terça-feira, 31 de outubro de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ☷ terça-feira, 31 de outubro de 2017 ☷ Ano: IX ☷──☷ Edição Ordinária nº. 0985 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ •REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº. 35/2017 - Denomina praça Vereadora Eliana Cirino. Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE de 25 de outubro de 2017. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA de 30 de outubro de 2017. •INDICAÇÕES - 118, 119, 120 e 121. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal TV CÂMARA www.camaradecoite.com.br Portal da Transparência Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita CONCEICAO DO COITE CAMARA DN: Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DE VEREADORES:13227228000160 cn=CONCEICAO Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.10.31 17:28:09 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CONSULTORIA LEGISLATIVA Redação Final ao PROJETO DE LEI Nº 35/2017 Denomina Praça Vereadora Eliana Cirino. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º Fica denominada Praça Vereadora Eliana Cirino, a Praça localizada na Rua Duque de Caxias, neste Município de Conceição do Coité. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 31 de outubro de 2017. Jerônimo Mendes de Oliveira Presidente Comissão de Justiça

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 144 Ata da Sessão Ordinária Itinerante de 25 de outubro de 2017 Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, no Clube de Campo do Distrito de São João, às 20h30min, reuniram-se em Sessão Ordinária Itinerante os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Betão, César e Elizane. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente justificou as ausências dos Vereadores Betão, Elizane e César. Na sequencia fez uma breve explanação a respeito do projeto Câmara Itinerante, como um instrumento voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade, buscando ouvir reais necessidades dos munícipes, assim facilitando a concretização de nossas metas com o povo. Este será desenvolvido com datas pré-fixadas, e subdividirá o Município em diversos pólos, visando assim melhor atender aos munícipes. Tendo como objetivos: Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população de cada região urbana e rural; Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos em prol de uma cidade melhor, a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea; Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações e conquista mútuas; Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal; Na sequência foram convidados para compor a Mesa: o Prefeito Assis, Robe do São João, o Secretário Kleuber Cedraz, Administrador do Distrito Toninho e a Vice Diretora , Professora Edna. EXPEDIENTE: Requerimento de tramitação especial ao Projeto de Lei Nº 40/2017. Participaram da discussão os Vereadores: Lindo de Neuza, Nego Jai e Gel de Tetê. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 116/2017 deu autoria do Vereador Ivaldo Araujo, que “Indica conclusão da academia do idoso do Distrito de São João”. Discutiram: Araujo, Gel de Tetê, Silvan, Jai, Lindo de Neuza, Iêdo, Analene e Pedrinho. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 117/2017, de autoria da Vereadora

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 145 Analene, que “Indica a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Domitila no Distrito de São João”. Discutiram: Analene e Ernandes. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA. Projeto de Lei Nº 40/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera Lei 828 de 17 de outubro de 2017, para fins de correção de erro material”. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovado por todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: Aberta inscrição para a Tribuna Livre, fez uso da palavra o Sr. Fábio que saudou a todos os presentes e iniciou suas palavras fazendo um questionamento aos presentes, focando seu discurso na necessidade de se concluir as pavimentações no Distrito, cobrando de certa forma um posicionamento dos Poderes Executivo e Legislativo, para que possíveis soluções sejam tomadas, afinal a população sofre muito com a poeira. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Jai pelo DEM saudou a todos e iniciou suas palavras parabenizando o Vereador Araujo pela solicitação para realização da Itinerante. Aproveitou a oportunidade para falar a respeito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, especificando as atribuições de cada um. Falou também da possibilidade e disponibilidade de qualquer cidadão se candidatar para Vereador e do papel do mesmo perante a sociedade. Também falou do Poder Executivo e de suas atribuições perante as deliberações do Poder Legislativo. Também falou da importância da ação popular cobrando e fiscalizando os direitos que tem perante os eleitos e respectivos representantes legais. Finalizou falando do trabalho da oposição, que segundo ele, não deve ser muda e muito menos calar-se, pois seu trabalho é cobrar e defender os direitos do povo. Iêdo Cirino pelo PSD saudou a todos e falou da importância e da força que a comunidade tem quando se une em busca de seus ideais. Pedrinho pelo PRB saudou os presentes e parabenizou o Vereador Araujo pela solicitação da Itinerante no Distrito de São João, ao tempo em que afirmou se sentir honrado em participar. Falou também das dificuldades com a regulação do SUS, afirmando ser um desrespeito e desumano o descaso com quem necessita. Aproveitou a oportunidade para fazer algumas reivindicações para as regiões que representa, principalmente com relação à coleta de lixo na região do Correia e à limpeza de tanques e aguadas. Também falou da falta de segurança em determinadas localidades, cobrando a

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 146 reposição de lâmpadas de iluminação pública. Analene pelo PT saudou a todos e aproveitou para parabenizar a comunidade do São João pela Feira da Saúde, ao tempo em que também parabenizou o secretário Municipal de Saúde pelo empenho na realização do evento. Parabenizou o Colégio Hamilton Rios pelo PROVE, EPA, AVE e FACE, onde nossos alunos foram classificados nos surpreendendo com seus brilhantes talentos. Finalizou parabenizando a comunidade e agradecendo a presença de todos nesta noite. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Araujo saudou a todos e agradeceu ao Presidente por ter atendido seu pedido para realização da Sessão Itinerante. Agradeceu mais uma vez ao setor financeiro pela aprovação de suas contas na íntegra pelo TCM. Afirmou que sempre estará ao lado desta comunidade e solicitou ao Prefeito a conclusão da Academia do Idoso naquela comunidade. Gel de Tetê saudou a todos e dirigindo suas palavras à oposição desta Casa, afirmou ser desleal não reconhecer o empenho e o trabalho da oposição em nossa Casa Legislativa. Afirmou ainda que juntos estão trabalhando e reconhecendo sim a importância do respeito mútuo, estamos trabalhando em conjunto construindo um governo de respeito e reconhecimento, de erros e acertos, afinal para se solucionar algo de errado, necessitamos primeiramente de reconhecer o erro e corrigi-lo assim que possível, já que não somos perfeitos e buscamos transformar para melhorar, foi no governo do PT que enxergamos a fome, a necessidade do básico, a necessidade de distribuição de água, de luz, enfim, tenho orgulho de ser líder da bancada de um prefeito transparente e reconhecido. Raimundo Carneiro saudou a todos e se dirigindo aos demais colegas afirmou acreditar no empenho do Prefeito Municipal em cumprir todas as reivindicações. Ernandes saudou a todos e falou da importância da realização da Itinerante nesta localidade, ao tempo em que também citou a importância das pessoas presentes durante a realização desta sessão. Afirmou acreditar que a conscientização política do eleitor, agrega e propicia o surgimento de políticos mais conscientes e comprometidos com o povo. Juçara saudou a todos e afirmou estar muito feliz em ver a Câmara tão próxima do povo, afinal a distância é um limitador do confrontamento de ideias. Falou do seu projeto a ser desenvolvido no Município que é a casa do idoso, ao tempo em que falou so deu apoio ao Projeto 04 patas. Finalizou agradecendo a presença de todos. Silvan da Faresi saudou todos os presentes e iniciou sua fala citando sua vida no Distrito de

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 147 São João. Citou a importância de se trazer os trabalhos legislativos para mais perto do povo e do empenho em trabalhar positivamente para a melhoria da sociedade. Citou algumas emendas que irão beneficiar diretamente o Distrito no Orçamento 2018 e também saudou os jovens desportistas daquela localidade. Também parabenizou a secretaria de saúde pela realização do evento nesta localidade. Finalizou agradecendo a Deus pela oportunidade. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO: Lindo de Neuza saudou a todos ao tempo em que falou da sua posição enquanto líder e também do trabalho desempenhado pela oposição desta Casa. Também falou do respeito mútuo entre ele e o Vereador Raimundo, ambos representantes do Distrito de Juazeirinho. Também citou a necessidade dos embates e dos enfrentamentos que são extremamente necessários em se buscar melhorias para o povo. O Presidente da Casa, Vereador Danilo, aproveitou para agradecer a todos os presentes e a todos os que colaboraram para a realização do evento. Com a palavra o Prefeito Assis que saudou a todos e iniciou seu discurso afirmando a falta que D. Elinha faz em momentos como este, também agradeceu ao dono do espaço físico que de forma gratuita o liberou para que a sessão itinerante acontecesse. Também agradeceu a todos os colaboradores que nesta localidade atuam em conjunto com o governo da gente. Citou a importância do evento do SENAR, em pareceria com a secretaria municipal de saúde que ajudou a todos com a realização de exames preventivo. Explicou para a comunidade presente a respeito do REFIS, esclarecendo a todos como são utilizados os recursos e das dívidas existentes dos cidadãos com o Município. Citou algumas dívidas de campanha com a comunidade de São João como: pavimentação, cemitério local, praças etc. Também citou algumas obras que muito beneficiaram a comunidade como: reforma do posto de saúde, creche e escola, lembrando a todos do Programa Mais Educação e do carinho e zelo que o Município tem com a alimentação escolar das crianças; aquisição de veículo 0km para o Distrito de São João, construção de cisternas, aguadas e terras aradas, não importando a posição partidária, falou também da ciranda da cidadania e da feira de saúde naquela localidade. Implantação da festa junina naquele Distrito, fazendo jus ao nome do padroeiro local “São João”, trouxemos os correios (espaço físico e serviços), o Estádio para o Distrito com arquibancadas, vestiário e muro. Com relação à conclusão da Academia do Idos, falou a respeito da fragilidade nos repasses públicos e da burocracia existente. Afirmou que a

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 148 conclusão da obra deve ser feita apenas com recursos federais e que, no Distrito de São João já temos 98% (noventa e oito) por cento de obra e nos falta o restante para conclusão, citando também a burocracia com trâmites de projetos. Falou do jogo político e da oposição ao projeto de governo em busca do desgaste do indivíduo. Com relação ao pedido do Vereador Araujo para conclusão da obra esclareceu que a conclusão só poderá ser feita com repasse federal, já que fica impossibilitado de utilizar recursos municipais, caso isso aconteça poderá responder a processo de improbidade administrativa e que, o mesmo vereador que faz esse pedido, pode assim abrir processo contra ele mesmo. Deu como exemplo a Escola do Serrote, que foi construída com recursos próprios e em 04 (quatro) meses, estava funcionando. Já a Escola da Cidade Jardim que é com recursos federais, em 04 anos ainda aguarda repasse para conclusão. Com relação à fala do Vereador Pedrinho, afirmou defender a regulação em qualquer parte do País, pois é tratar a seriedade dos casos com justiça, pois temos mais necessitados do que vagas e sem a regulação a politicagem definiria quem seria atendido, sem respeitar a necessidade. Afirmou ainda que a política permite o direito de escolha e que devemos respeitar a unanimidade. Finalizou agradecendo a oportunidade e afirmando estar feliz em ver o estreitamento do contato entre Legislativo e povo. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 149 Ata da Sessão Ordinária de 30 de outubro de 2017 Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2016. Em votação, aprovada por unanimidade. Ata da Sessão Extraordinária de 23 de outubro de 2016. Em votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente falou a respeito da realização da Câmara Itinerante, ocorrida no dia 25 de outubro, no Povoado de São João. Convido os funcionários da Câmara de Vereadores, para receber Moção de Aplauso de autoria do vereador Raimundo pela passagem do Dia do Funcionário Público. Fez uso da palavra o Funcionário Raul Simões em nome de todos os demais funcionários, também em agradecimento pela homenagem. Convido os Representantes do Educandário Divino Mestre – ACAEC, para receber Moção de Aplauso de autoria do vereador Betão. Fez uso da palavra o diretor Luciano em agradecimento à homenagem e em nome de todos os funcionários do colégio. Convido os Representantes do Colégio Projeção, para receber Moção de Aplauso de autoria do Vereador Betão. Convidado pelo autor o Vereador Gel de Tetê para entrega a Moção por ter sido aluno do colégio. Fez uso da palavra o Sr. Eduardo em nome da instituição e, em agradecimento pela homenagem prestada. Quebra de protocolo. Convidados para compor a Mesa o Dr. Evódio Resedá e Creuza Maria Lopes da Silva para compor a Mesa. EXPEDIENTE: Requerimento Nº 42/2017, de autoria do vereador Betão, solicitando Moção de Aplausos ao Sr. Orlando Matos Barreto, pelo seu trabalho como historiador e social do Município de Conceição do Coité. Em discussão, fizeram uso da palavra: Betão, Juçara, Jai, Lindo de Neuza, Silvan da Faresi, Gel de Tetê, Raimundo Carneiro, Iêdo Cirino e Danilo que fez um breve comentário. Em votação, aprovado por unanimidade. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 118 /2017, de autoria do Vereador Ernandes, que “Indica pavimentação das ruas e travessas no Bairro Nova Esperança”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 119 /2017, de autoria do Vereador Pedrinho,

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 150 que “Indica construção de Praça em Riacho da Serra”. Em discussão e votação, não houve manifestação, sendo posteriormente aprovada por todos. Indicação Nº 120 /2017, de autoria do Vereador Iêdo, que “Indica pavimentação de ruas em Salgadália”. Em discussão fez uso da palavra o autor da matéria. Também discutiram os Vereadores Betão, Nego Jai e Gel de Tetê. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 121 /2017, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica cobertura da quadra poliesportiva em Ipoeirinha”. Em discussão, fez uso da palavra a autora da matéria. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 35/2017, de autoria da vereadora Analene Ferreira da Silva, que “Denomina Praça Eliana Cirino.” (com uma emenda). Leitura, discussão e votação da emenda. Não houve manifestação. Em votação, aprovada a emenda. Discussão global do Projeto de Lei Nº 35/2017. Discutiram: Analene, autora do Projeto. Também participaram da discussão: Nego Jai, Gel de Tetê, Ernandes, Betão, Iêdo, Juçara, Lindo de Neuza, Silvan, Elizane, Raimundo Carneiro, César, Analene. O Vereador Pedrinho necessitou se ausentar por conta de problemas de saúde. Em votação, aprovado por unanimidade. Danilo fez uma breve homenagem à saudosa Eliana Cirino e da sua participação no processo político em nossa cidade. Devido a discussão e deliberação de Projeto de sua autoria o Presidente, passa a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente, Vereador Ernandes. Projeto de Lei Nº 36/2017, de autoria dos vereadores Elizane de Pinho Cana Brasil e Danilo José Ramos de Oliveira, que “Denomina Avenida Evódio Resedá”. Em segunda discussão e votação. Manifestaram-se: Elizane, Danilo, Betão, Lindo de Neuza, Silvan da Faresi, Juçara, Nego Jai, Analene, Gel de Tetê, Raimundo, Iêdo Cirino, César. Em votação. Aprovado por Unanimidade. A senhora Soraia Cirino foi convidada pelo presidente, representando a família da ex-vereadora Eliana Cirino para fazer uso da palavra e, na oportunidade, agradeceu imensamente a homenagem ora prestada pela Vereadora Analene, ao tempo em que agradeceu a esta Casa Legislativa a aprovação do Projeto em homenagem à memória da Vereadora Eliana Cirino, mulher forte, impulsiva, guerreira mas ao mesmo tempo humana e de uma sensibilidade extrema. Uma mulher de um coração grande e que mesmo diante das adversidades e das dificuldades impostas pela vida e pelas dores, continuou até seus últimos dias fiel àquilo que sempre acreditou, fazer o bem sem medida. Dr. Eustórgio Resedá falou a importância da vida como

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 151 uma festa que participamos e da mesma forma como dela nos despedimos. Dois pesos e duas medidas, Eliana de um lado e Evódio Resedá do outro, divergiam politicamente mas um entendia e compreendia o papel do outro, afinal um bom político jamais menospreza o discurso e o pensamento do opositor, e assim sempre o fizeram. Falou da importância dos trabalhos prestados pelo seu pai em conjunto sua mãe, no cartório de nossa cidade e da falta que este faz a todos da família. Falou também da dor da falta que acomete a todos, como pode ser visto aqui esta noite, pelos familiares da Vereadora Eliana Cirino, uma guerreira e protagonista de grandes embates políticos, que escreveram seu nome na história de nossa cidade. Também citou a participação importante de Mário da Caixa e dos serviços prestados ao povo de nossa cidade. Projeto de Lei Complementar Nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo, que Altera, inclui e revoga dispositivos que indica da Lei Complementar Nº 34, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Projeto de Resolução Nº 11/2017, de autoria do vereador Ivaldo Araújo Almeida, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Marcelo da Silva Costa”. Em 1ª discussão. Não houve manifestação. Danilo noticiou o falecimento do Sr. Paulo Anunciação ex-deputado estadual do PT, Paulo Anunciação, morreu aos 60 anos, na noite deste último domingo. O ex-parlamentar sofria com problema renal e morreu vítima de parada cardíaca. Ele foi também vereador pelo PT e participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana da Bahia (Sindilimp-BA). Além disso, foi secretário estadual de Combate ao Racismo do PT. Um dos ícones do Partido dos Trabalhadores no estado e símbolo da resistência à opressão do povo negro e pobre. Paulo Anunciação deixa um importante legado de valorização do ser humano e era reconhecido pelo seu perfil aguerrido e lutador. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 11 J dç1 tÁQDoco/TE CONCEIÇÃO IDO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES DE TO INDICAÇÃO N° 'I2017 INDICA: A pavimentação das ruas e travessas não pavimentadas do bairro Nova Esperança, sede do município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentária 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que é um clamor da população local, que anseia por melhores condições de vida. INDICA: A pavimentação das ruas e travessas não pavimentadas do bairro Nova Esperança, sede do município. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 de outubro 2017. Ernandes de To Vereador - PSD ACEITO A PROPOSIÇÃO EM3O 1/0/ 2017 () ) APROVADA ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA ( ) PREJUDICADA EM7/ ,/O /2017 Pres' te Secretaria da Mas

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Página: 12 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO 1 ri dML Âoca,r VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA INDICAÇÃO N0_117 /2017 INDICA a Construção da Praça do Povoado de Riacho da Serra, Neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2017, através da Unidade Orçamentária n° 10. 14 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que aquela comunidade a cada dia cresce e se desenvolve; Considerando que infraestrutura é necessária para o engrandecimento e o bem estar de qualquer localidade; INDICA a Construção da Praça do Povoado Riacho da Serra neste município. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 30 de outubro de 2017. Pedrinho da Sambaíba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM 3/4O/ ri ( )Z, ) APROVADA ( ( ( ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EMQ/_1/ c7 /ÇOfí Secretaria da Mes

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Página: 13 t wi iCUÇÃO Do CO37 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Vereador ledo Cirino INDICAÇÃO ) cQV /2017 "Indica a Pavimentação das Rua do Tanque Grande; Rua Alto da Vitória; Rua da Vitória; Rua Thomaz Gonçalves; Rua Wilson Ferreira; Trav. Horácio Oliveira; Travessa Plínio Ferreira; Travessa da Vitória; Travessa da Vitória I, II, III, IV, V; Travessa do Matadouro, localizadas no Distrito de Salgadália." A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Pavimentação de ruas no Distrito de Salgadália. Considerando a importância do Distrito de Salgadália para o município; Considerando que as Ruas do Tanque Grande; Rua Alta da Vitória; Rua da Vitória; Rua Thomaz Gonçalves; Rua Wilson Ferreira; Trav. Horácio Oliveira; Travessa Plínio Ferreira; Travessa da Vitória; Travessa da Vitória I,ll,lll,IV,V; Travessa do Matadouro, carecem de pavimentação e que se tratam de uma localidade que há inúmeros transeuntes e que trará benefícios aos mesmos; Considerando que as Ruas e Travessas têm transito intenso de Veículos e Pedestres, sendo crianças, adultos e idosos. INDICA: ao Prefeito Municipal a Pavimentação das Rua do Tanque Grande; Rua Alto da Vitória; Rua da Vitória; Rua Thomaz Gonçalves; Rua Wilson Ferreira; Trav. Horócio Oliveira; Travessa Plínio Ferreira; Travessa da Vitória; Travessa da Vitória l,ll,lll,lV,V; Travessa do Matadouro, loc alizadas n o Distrito de Salgadólia . Dê - se conhecimento ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Viação e Obras Públicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 30 de Outubro de 2017 ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ( ) AROVADA ) REJEITADA i2OIe7 ( ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM3Q/Q EM3Q/_(O/2o/1 Pres ident Secretario da Mesa lêdo Cirino Vereador

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Página: 14 1 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE CANA BRASIL ÇODo J 2 O 17 INDICAÇÃO N Indica a cobertura da quadra poliesportiva, no povoado de Ipoeirinha, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 daResoiLução N°252, de 2016: Considerando que os moradores e jovens atletas do Povoado, vêm solicitando a cobertura da quadra Poliesportiva; Considerando que a quadra servirá de incentivo a prática de esporte na região, livrando os jovens da marginalidade; Considerando que a dotação orçamentária efuncionamento 278120031024, construção de quadras e campos fonte de recursos 004.490.51 fonte de recursos 024. Considerando que todos os cidadãos devem ter o direito de usufruir bens comuns como este. INDICA ao Executivo Municipal a cobertura da quadra poliesportiva, no povoado de Ipoeirinha. Dê-se conhecimento desta Municipal e as associações locais. Indicação ao Conceição do Coité, 30 de outubro de 2017. Elizane de Pinho Cana Brasil Vereadora ACEITO A PROPOSIÇÃO EM fl/ ÀQ /_cOyr7 ( ,x1 ( ( ( AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM.)//O Presi Secretaria da Mesa Prefeito