Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 498
quarta-feira, 14 de junho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 14 de junho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0498 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÕES/2023. »DECRETO N°. 86, DE 14 DE JUNHO DE 2023. »AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0065/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e autoriza a contratação do senhor Adelson Silva Araújo, para apresentação de shows artísticos com a Banda Frutos da Cajazeira, durante o encerramento junino das Escolas Municipais e do tradicional festejo junino realizado na Praça 23 de Abril, pelo valor global de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 13 de junho de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0066/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Lazer e autoriza a contratação do senhor Gessivaldo Azevedo Pereira, para apresentação de shows artísticos com a Banda Flor de Eucalipto, durante o encerramento junino das Escolas Municipais e do tradicional festejo junino realizado na Praça 23 de Abril, pelo valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 13 de junho de 2023. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 86, de 14 de Junho de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 100.000,00 ( Cem Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 100000 ( Cem Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 86, de 14 de Junho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 100.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 Valor Total Suplementado R$ 100.000,00 Página 1 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 100.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 100.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 100.000,00 Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 100.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 100.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 100.000,00 100.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 86, de 14 de Junho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0014/2023 OBJETO: Aquisição de veículos zero km, para atender as solicitações das Secretarias Municipais de Educação e Saúde. O Pregoeiro Oficial do Município de Biritinga-BA, torna público que a licitação supramencionada agendado para o dia 27/06/2023 às 09:00 horas, FICA REVOGADA, a fim de ajustar os valores constantes no termo de referência. Biritinga, 13 de junho de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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