Câmara de Valente
Texto da edição nº 208
quarta-feira, 14 de junho de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 14 de junho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0208 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE 2023. »AUTÓGRAFO DA LEI N°. 900/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da Audiência Pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, realizada em 29 de maio de 2023. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 14h15m (quatorze horas e quinze minutos), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, sob a coordenação da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas - CFOC, observado o disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinado com o art. 166, § 1º da Constituição Federal, verificadas as presenças dos Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (Relator da CFOC) e João José de Oliveira Silva (Membro da CFOC), aconteceu a Audiência Pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2023. Constatados hora e número legais, procedeu-se à abertura da Audiência Pública e à subsequente formação da respectiva Mesa, da qual participaram, além dos supramencionados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas - CFOC, os auxiliares do Poder Executivo Municipal, sob a coordenação do Ilmo. Sr. Edson Luiz A. Oliveira – Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Ato subsequente, o Ilmo. Sr. Secretário Edson Luiz A. Oliveira procedeu à apresentação expositiva e argumentativa das metas fiscais realizadas pelo Poder Executivo Municipal, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2023, observadas e registradas as participações das demais autoridades com assento à Mesa. Alcançada a finalidade da Audiência Pública, deu-se por encerrada a mesma, da qual se lavrou a presente ata, que achando-se conforme, vai devidamente assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas - CFOC. Sala das Sessões, 29 de maio de 2023. Gabriel Hiler Amaral Santos Relator da CFOC João José de Oliveira Silva Membro da CFOC
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Página: 3 AUTÓGRAFO DA LEI Nº 900/2023 Considera de Utilidade Pública, para todos os fins, a Associação Comunitária dos Moradores de Papagaio. A CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, Faço saber que o Poder Legislativo aprova e o Prefeito Municipal sanciona e manda publicar a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os fins, na conformidade da Lei nº 245, de 16 de dezembro de 2003, a Associação Comunitária dos Moradores de Papagaio, neste município, com sede no Povoado de Papagaio, S/nº, Zona Rural, CEP: 48890-000, Valente – Bahia, inscrita no CGC (MF) sob o nº 63.103.998/0001-70. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Fica revogada a Lei nº. 054, de 16 de março de 1995. Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2023. UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA Prefeito Projeto de Lei nº. 0078, de 29 de maio de 2023. APROVADO EM 13/06/2023 Processo nº. 00112/2023 Gabinete do Presidente, em 14 de junho de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente João José de Oliveira Silva 1º. Secretário
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