Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.772
sexta-feira, 2 de junho de 2023
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 2 de junho de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição nº. 1.772 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 1559/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.559 De 02 de junho de 2023 Concede Condições Trabalho. Gratificação Especiais por de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I para o servidor LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA, Chefe do Setor de Transportes e Garagem, nos termos do Art. 18, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) de seu vencimento básico. Art. 2º Revogue-se a Portaria nº 1.513/2023, de 13 de janeiro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de junho de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
Página 3
Página: 3