Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.781
terça-feira, 20 de junho de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de junho de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.781 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »1ª ESPECIAL ATA 20 06 2023 MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL. »ATA 2ª EXTRAORDINÁRIA 20/06/2023. »RF PDL 03//2023 - MÉRITO MEDALHA MUNICIPAL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 1ª Especial de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Especial ; Abertura: 20/06/2023 - 09:00 ; Encerramento: 20/06/2023 - 09:25 Lista de Presença na Sessão: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: De Iniciativa Parlamentar: Indicações MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL 2023 De autoria do PODER EXECUTIVO - PADRE RICARDO BEZERRA DE OLIVEIRADe autoria do PODER EXECUTIVO - PADRE OLDACK FILHO CORDEIRO ROCHADe autoria do PODER EXECUTIVO - Sr ANTONIO GILDO SILVA CARNEIRO (representante Brigada Voluntário Águia e Resgate )De autoria do PODER EXECUTIVO Sr. MATHEUS REIS DE ALMEIDA ( representante Anjos da vida)De autoria do PODER EXECUTIVO - CAPITÃO CHARLES VIEIRA DO NASCIMENTO De autoria do Vereador Adalberto Neres P. Gordiano - Sr. DANIEL MOTA OLIVEIRA. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador Egberto Oliveira da Silva - Sr. EMANOEL OLIVEIRA DA SILVA. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria da Vereadora Elaine Anunciação da Silva - Srª PERPÉTUA MARIA BOAVENTURA SAMPAIO. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria da Vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil - Sr. EMÉRIO VITAL PINTO RESESÁ. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador Eriberto Antonio Almeida Filho - Sr. ADROALDO LOPES DA SILVA. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador Ernandes Lopes da Silva Sr. ÉWERTON RIOS D´ARAUJO FILHO. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador Fagner Ramos Ferreira - Sr. FRANCISCO APOLÔNIO FERREIRA. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador Gease Freitas Mascarenhas - Sr. ARIVALDO FERREIRA MOTA. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador José Jailmo Pereira Gomes - Sr. RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria da Vereadora Juçara Oliveira Silveira - Srª MARIA CLÉA CARNEIRO DE OLIVEIRA. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador Marcos Silva Santos - Sr. TOM PASSOS DE ARAUJO. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria da Vereadora Marli Simões dos Santos - Sr. ANTÔNIO ELIAS S. CEDRAZ. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador Nivaldilton Santana de Lima - Srª ANADETE DO NASCIMENTO SILVA. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador Raimundo Carneiro Oliveira - Sr. JOSÈ VANDERLEY MASCARENHAS DA SILVA. Em votação, aprovado por todos.De autoria do Vereador Renivaldo dos Santos Lima - Srª Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/06/2023 20/06/2023 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MARIA RUTE LIMA SILVA. Em discussão, fez uso da palavra o autor da homenagem. Em votação, aprovado por todos. Ocorrências da Sessão: Iniciados os trabalhos, o Presidente solicitou a leitura dos nomes dos repectivos homenageados pelos Vereadores pelo Secretário da Mesa. Fizeram uso da palavra: Vereadora Professora Elaine, Vereaor Lindo de Neuza, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Juçara de Mário, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Marquinhos de Renato, Vereadora Elizane de Almas. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. O Presidente informou ainda que a solenidade de entrega das honrarias ocorrerá dia 05/07/2023, às 19h, na Sede do Poder Legislativo. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/06/2023 20/06/2023 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/06/2023 - 10:00 ; Encerramento: 20/06/2023 - 10:30 Lista de Presença na Sessão: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Pereira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Ocorrências da Sessão: Havendo número legal, superior a 2/3 dos membros da Câmara, o Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou o julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício de 2020, conforme edital publicado e notificação ao ex-gestor responsável pelas citadas contas. Foi notificado pelo Presidente ausência do Ex gestor e seus respectivos procuradores legais. Com a palavra o Líder da oposição com relação à defesa do ex-gestor e foi confirmado pelo mesmo que não há representantes para sustentação da palavra presentes da parte citada. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Parecer da Comissão de Finanças. Em discussão o Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020, do Poder Executivo, sob responsabilidade do Gestor Francisco de Asis Alves dos Santos. Concedida a palavra ao Líder da Oposição, Vereador Gease Freitas por 20(vinte) minutos em defesa do Ex Gestor, Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos. De acordo com o Parágrafo Único, Art. 8º do Decreto Leislativo nº 213/2014, pode o gestor apresentar defesa oral. Contudo, na ausência do ex gestor do Município de C. do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos e de seus procuradores constituídos, não haverá contagem de tempo para sustentação da palavra de defesa. Encerrada a discussão, sem que houvesse mais inscritos, o Presidente submeteu o Parecer Prévio do TCM à votação do plenário, em votação nominal, que resultou da seguinte forma: Fagner votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Profesora Elaine votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Juçara de Mário votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Rene do Sindicato votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Marli de Bandiaçu votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Gease Freitas votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Lindo de Neuza votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Nego Jai votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Marquinhos de Renato votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Raimundo Carneiro votou contra ao Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/06/2023 20/06/2023 Página 1
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Marquinhos de Renato votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Ernandes de Tó votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Elizane de Almas votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Dilton Santana votou contra ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Betão votou a favor ao Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 01/2020 - 09842E21 Prestação de Contas Anual, exercício de 2020. Após a votação, como resultado houve empate de 7 pela manutenção do Parecer Prévio e 7 pela sua rejeição. O Presidente, Vereador Nego Jai, ressaltou que votou inicialmente por ser matéria de voto qualificado de dois terços, e por consequencia do empate, vota cumulativamente para desempatar. Resultando em 08 votos pela rejeição do Parecer Prévio do TCM e 07 votos pela sua aprovação. Assim, como não houve 2/3 dos votos para contrariar o Parecer Prévio do TCM, o Presidente da Câmara proclamou o resultado: Fica mantido o Parecer Prévio do TCM, que "Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2020", por consequencia fica aprovada a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo, exercício de 2020, sob responsabilidade de Francisco de Assis Alves dos Santos. E, determinou a remessa do processo para a Comissão de Justiça elaborar o respectivo Projeto de Decreto Legislativo na fase de Redação Final. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/06/2023 20/06/2023 Página 2
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