Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 508

sexta-feira, 30 de junho de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de junho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0508 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE LICITAÇÃO PE - N°. 0017/2023. »DECRETO N°. 93, DE 30 DE JUNHO DE 2023. »EXTRATOS. »PORTARIA N°. 091, DE 30 DE JUNHO DE 2023. »RESULTADOS PREGÕES ELETRÔNICOS NOS 010 E 011/2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 17-PE/2023 – ELETRÔNICO O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº17-PE/2023, “Eletrônico”, objeto: Contratação dos serviços de manutenção mecânica, funilaria, tapeçaria, elétrica/eletrônica, da frota de veículos leves, pesados e máquinas, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, tipo: maior desconto por Grupo/Lote. Leis: 10.520/02, 123/06 e 8.666/93. Edital disponível em 30/06/2023 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 13/07/2023 às 9:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 29/06/2023. Pedro Ramos de Cerqueira - Pregoeiro

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 93, de 30 de Junho de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 100.000,00 ( Cem Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 100000 ( Cem Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 93, de 30 de Junho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 100.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 Valor Total Suplementado R$ 100.000,00 Página 1 de 2

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 100.000,00 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 100.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 100.000,00 Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 100.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 100.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 100.000,00 100.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 93, de 30 de Junho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 153/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório pregão presencial nº 023/2021, que tem por objetivo a execução de serviços de ampliação, instalação e manutenção corretiva e preventiva de 1.864 (um mil oitocentos e sessenta e quatro) pontos do sistema de iluminação pública deste município. Incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula terceira da vigência do contrato firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de administração, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA – 01 (um) mês EMPRESA CONTRATADA: ME LOCAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELE – EPP. DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE: (75) 3267-2216 1

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Página: 6 EXTRATO DE CONTRATO Nº do contrato: 0073/2023 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço de show artístico, com apresentação da BANDA BICHO MIMADO, no dia 25/06/2023, durante a realização dos festejos junino/2023, evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer e apoiado pela Prefeitura Municipal, conforme discriminado no Processo Administrativo já identificado, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, independente de transcrição. Valor do contrato: R$8.000,00 (oito mil reais), Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2023, art. 25, III, Lei Federal n°8.666/93 e alterações posteriores. Dotação orçamentária: UNIDADE: 02.14.000 AÇÃO: 2.057 ELEMENTO: 33.9.0.39.00.0000 FONTE: 1500 Empresa Contratada: ADEMILSON SANTOS OLIVEIRA COSTA 18.318.377, Micro Empreendedor Individual-MEI, CNPJ sob n° 17.318.377/0007-59 Contratante: Município de Biritinga-Bahia Data de assinatura: 23 de junho de 2023 Vigência: 30 (trinta) dias

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 0088/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de link dedicado à Internet com alta disponibilidade, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Município por meio de cabos, modems, fibras ópticas e roteadores que se fizerem necessários à prestação do serviço, visando atender as Secretarias municipais do município de Biritinga-BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula decima segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES EMPRESA CONTRATADA: KZNET TELECOM LTDA – ME DATA: 30 de junho de 2023. 1

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 091, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de Licença Sem Remuneração à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, CONSIDERANDO o pedido protocolado na Secretaria de Saúde no dia 29 (Vinte e Nove) de junho de 2023 através de RDV (Requerimento de Direito e Vantagens). CONSIDERANDO o artigo nº112 do Estatuto de Servidor que trata que poderá ser concedida ao funcionário licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração. CONSIDERANDO que segundo o artigo 112, parágrafo 2º do Estatuto do Servidor a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário ou mediante ato fundamentado no interesse do serviço. RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, para o Servidor Público Municipal JOSÉ WELLIGTOM BRITO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, pelo período de 02 (dois) anos, contados a partir de 30/06/2023 com término em 30/06/2025. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gilmário de Souza Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO SRP - Nº 10/2023 PROCESSO ADM n°0057/2023 O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro oficial, torna público o resultado da licitação Pregão Eletrônico – SRP n° 011/2023, cujo objeto atine sobre futura e eventual Aquisição de mobiliário escolar e de escritório para o uso diário dos alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Biritinga/BA, a qual teve como vencedora dos itens 1,2,3,4,5,6 e 7 a empresa LC CADEIRAS LTDA, CNPJ: 07.454.691/0001-42, conforme valores abaixo listados: Item 1 2 3 4 5 6 7 Valor unitário (R$) R$180,00 R$205.00 R$120,00 R$400,00 R$500,00 R$360,00 R$280,00 Valor total Valor total (R$) R$90.000,00 R$410.000,00 R$18.000,00 R$40.000,00 R$17.500,00 R$7.200,00 R$28.000,00 R$610.700,00 Biritinga - Bahia 30 de junho 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PREGOEIRO OFICIAL . ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0059/2023 O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público o resultado da licitação Pregão Eletronico 011/2023, cujo objeto atine sobre Contratação de serviços de locação de automóvel para o apoio a busca ativa dos beneficiários assistidos pela política de Assistência Social do Município de Biritinga-BA. a qual teve como vencedora a empresa JOSE CELIO CERQUEIRA COSTA LTDA, CNPJ: 00.451.036/0001-91, conforme valores abaixo listados: Valor unitário (R$) R$2.800,00 Valor Mensal (R$) R$5.600,00 Valor total (R$) R$67.200,00 Biritinga, Bahia 30 de junho 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PREGOEIRO OFICIAL

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