Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 988
quarta-feira, 8 de novembro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ☷ quarta-feira, 8 de novembro de 2017 ☷ Ano: IX ☷ ☷ Edição Ordinária nº. 0988 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: • PORTARIA Nº. 1014, de 07 de novembro de 2017 - Exonera o servidor Raul Almeida Simões, do cargo efetivo de Técnico Legislativo I. Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12/2017 Concede título de cidadão coiteense ao senhor Rui Costa dos Santos. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal TV CÂMARA www.camaradecoite.com.br Portal da Transparência CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.11.08 16:11:44 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1014 De 07 de novembro de 2017 Exonera o Servidor Raul Almeida Simões, do cargo efetivo de Técnico Legislativo I O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno: Considerando a vedação constitucional acumulação de cargos públicos, nos termos do Art. 37, XVI; de Considerando que o Tribunal de Contas dos Municípios detectou a acumulação indevida dos cargos de Técnico Legislativo I, na Câmara Municipal de Conceição do Coité e cargo de Professor na Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, pelo servidor Raul Almeida Simões; Considerando que a Presidência da Câmara Municipal foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, mediante Edital n.291, publicado em 11 de agosto de 2017, da ocorrência da acumulação indevida; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o servidor Raul Almeida Simões do cargo efetivo de Técnico Legislativo I e, por consequência, exonerado da Função Gratificada de Chefe da Coordenação Parlamentar. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 07 de novembro de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR DANILO JOSE OLIVEIRA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2017 Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Rui Costa dos Santos. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Sr. RUI COSTA DOS SANTOS o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Armando Ramos Conceição do Coité, 06 de novembro de 2017. Danilo Jose Ramos de Oliveira Vereador PT
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR DANILO JOSE OLIVEIRA JUSTIFICATIVA Propomos conceder-lhe o Título de Cidadão Coiteense, a fim de valorizar quem trabalha pelo engrandecimento e melhoria da qualidade de vida do povo do nosso Estado, bem como, pelos relevantes serviços prestados na cidade de Conceição Coite, como pavimentação asfáltica no centro da cidade e no Distrito de Salgadália, e recuperações em outros bairros do Município. Valorizando ainda a educação, a exemplo da Creche e da Escola Modelo da Pinda. Ressaltamos ainda, a recuperação da Ba-120 que liga Conceição do Coité à Riachão do Jacuípe. Plenário Armando Ramos Conceição do Coité, 06 de novembro de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Vereador do PT
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