Câmara de Ichu
Texto da edição nº 358
terça-feira, 4 de julho de 2023
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 4 de julho de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0358 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PROJETO DE LEI N°. 61/2023. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Ilustríssimos Edis, Encaminho para apreciação dos nobres vereadores e vereadoras o presente Projeto de Lei que trata sobre a Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, prevista nos art. 37, inciso X da Constituição Federal. A revisão geral anual aos servidores públicos, conforme art. 37, X, da Constituição Federal, tem por objetivo a manutenção do poder aquisitivo do vencimento quando corroído pelos efeitos inflacionários, cujo percentual deve seguir um índice oficial de medida da inflação e ser aplicado indistintamente para todos os servidores do quadro de pessoal do mesmo poder, anualmente, na data-base estabelecida em lei. No caso em tela, verifica-se que o presente Projeto de Lei contempla todos os servidores públicos efetivos do Município de Ichu, com exceção das categorias profissionais dos professores, dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, que possuem regramento próprio e leis específicas para o ano de 2023. A revisão geral anual será de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais efetivos, com base na inflação acumulada, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerado como sendo o índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionárias calculadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística). Importante consignar que o índice de reajuste indicado foi precedido de estudos financeiros e orçamentários e será absorvido pelas dotações orçamentárias existentes do município, não afetando metas de resultados fiscais previstas na Lei Orçamentária vigente e nem acarretando qualquer prejuízo às contas públicas, atendendo, também, a Lei de Responsabilidade Fiscal e aos ditames da Constituição Federal. O certo é que o aumento proposto reflete o propósito da atual gestão de manter em prática uma política de valorização dos servidores públicos municipais aliada ao cuidado com as contas públicas e controle dos gastos, com a consequente recuperação da credibilidade do município, advindos da quitação em dia de serviços e salários em geral. Por fim, pontua que aos profissionais que recebem valor equivalente ao salário mínimo nacional será assegurado o pagamento correspondente e a aplicação do reajuste ocorrerá a partir de ABRIL de 2023, em observância à data-base da categoria, cumprindo e respeitando o art. 8ª, da Lei Municipal n.º 010/2019. Certo de poder contar com a valiosíssima atenção dos nobres representantes do povo, encaminho este Projeto de Lei, esperando que seja aprovado. Gabinete do Prefeito, Ichu-Ba, 25 de maio de 2023. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal CNPJ – 13.906.151/0001-55 | Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro | CEP: 48.725.000 WhatsApp: 075981507595 | e-mail: ichuprefeitura@gmail.com | Instagram: @prefichu
Página 3
Página: 3 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº_______, de 25 de maio de 2023. Concede Revisão Geral Anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal aos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Ichu/BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Ichu, com exceção das categorias profissionais dos professores, dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, que possuem regramento próprio e leis específicas para o ano de 2023. Art. 2º. A revisão geral anual será de 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, observando-se a inflação acumulada, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerado como sendo o índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionárias calculadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística), devendo ser aplicado conforme o valor do mês de referência de dezembro/2022. Parágrafo único. Fica assegurado o pagamento do salário mínimo nacional aos profissionais que receberem vencimento equivalente, nos termos da legislação federal. Art. 3º. O Município de Ichu, em observância à data-base dos servidores públicos acima indicados, se compromete a iniciar os pagamentos salariais com o referido reajuste retroativo ao mês de abril de 2023, consoante art. 8ª, da Lei Municipal n.º 010/2019. Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente e não afetarão as metas de resultados fiscais previstos, bem como atendem as exigências contidas na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e obedecem aos percentuais limitados e fixados por esta Lei, pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as suplementações e anulações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei, além de alterar ciclos mediante decretos. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor com a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito. Ichu-Ba, 25 de maio de 2023. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal CNPJ – 13.906.151/0001-55 | Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro | CEP: 48.725.000 WhatsApp: 075981507595 | e-mail: ichuprefeitura@gmail.com | Instagram: @prefichu
Página 4
Página: 4 ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Nº DENOMINAÇÃO SALÁRIO BASE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 Agente Público Assistente Social Auxiliar de Administração Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Tesouraria Auxiliar de Turma Auxiliar em Contabilidade Auxiliar Operacional Conselheiro Digitador Eletricista Enfermeiro Entrevistador cadastro único Farmacêutico Fiscal Fisioterapeuta Gari Gestor do Cadastro Único Guarda Municipal Jardineiro Mecânico Médico Médico psiquiatra Médico Veterinário Motorista classe D Motorista I Nutricionista Odontólogo Operador de cadastro Único Operador de maquinas pesadas Pedreiro Psicólogo Técnico Agrícola Técnico de Enfermagem Técnico em Contabilidade Tratorista R$ 1.234,30 R$ 2.240,00 R$ 1.234,30 R$ 1.307,62 R$ 3.808,00 R$ 1.234,30 R$ 2.270,53 R$ 1.234,30 R$ 1.234,30 R$ 1.236,33 R$ 1.387,60 R$ 3.261,44 R$ 1.361,92 R$ 1.800,00 R$ 1.234,30 R$ 2.240,00 R$ 1.234,30 R$ 1.234,30 R$ 1.234,30 R$ 1.234,30 R$ 1.427,90 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 2.240,00 R$ 1.280,62 R$ 1.280,62 R$ 2.240,00 R$ 3.000,00 R$ 1.361,92 R$ 1.390,52 R$ 1.387,60 R$ 2.240,00 R$ 2.237,76 R$ 1.307,62 R$ 2.270,53 R$ 1.390,52 VALOR REAJUSTADO ABRIL R$ 1.305,77 R$ 2.369,70 R$ 1.305,77 R$ 1.383,34 R$ 4.028,49 R$ 1.305,77 R$ 2.402,00 R$ 1.305,77 R$ 1.305,77 R$ 1.307,92 R$ 1.467,95 R$ 3.450,28 R$ 1.440,78 R$ 1.904,22 R$ 1.305,77 R$ 2.369,70 R$ 1.305,77 R$ 1.305,77 R$ 1.305,77 R$ 1.305,77 R$ 1.510,58 R$ 6.347,40 R$ 6.347,40 R$ 2.369,70 R$ 1.354,77 R$ 1.354,77 R$ 2.369,70 R$ 3.173,70 R$ 1.440,78 R$ 1.471,04 R$ 1.467,95 R$ 2.369,70 R$ 2.367,33 R$ 1.383,34 R$ 2.402,00 R$ 1.471,04 VALOR REAJUSTADO MAIO-DEZ R$ 1.320,00 R$ 2.369,70 R$ 1.320,00 R$ 1.383,34 R$ 4.028,49 R$ 1.320,00 R$ 2.402,00 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$ 1.467,95 R$ 3.450,28 R$ 1.440,78 R$ 1.904,22 R$ 1.320,00 R$ 2.369,70 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$ 1.320,00 R$ 1.510,58 R$ 6.347,40 R$ 6.347,40 R$ 2.369,70 R$ 1.354,77 R$ 1.354,77 R$ 2.369,70 R$ 3.173,70 R$ 1.440,78 R$ 1.471,04 R$ 1.467,95 R$ 2.369,70 R$ 2.367,33 R$ 1.383,34 R$ 2.402,00 R$ 1.471,04 Gabinete do Prefeito. Ichu-Ba, 25 de maio de 2023. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal CNPJ – 13.906.151/0001-55 | Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro | CEP: 48.725.000 WhatsApp: 075981507595 | e-mail: ichuprefeitura@gmail.com | Instagram: @prefichu
Página 5
Página: 5 . CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 13/06/2023. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, ocorreu a décima sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente fez a abertura da sessão saudou a todos presentes e solicitou da Vereadora Roseane Bispo que lesse um trecho da Bíblia. Prosseguindo, solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior e colocou em aprovação a qual foi aprovada sem ressalva. Dando continuidade, anunciou a Pauta do Expediente: Moção de Pesar Nº 13/2023 - pelo falecimento do senhor Raimundo Almeida; Moção de Pesar Nº 14/2023 pelo falecimento do ExVereador o Senhor Dário Trabuco de Lázaro; Ofício Nº 38/2023 do SINTRAPI solicitando espaço de fala na Tribuna Livre da Câmara no próximo dia treze de junho para tratar sobre demandas relacionadas ao pessoal da limpeza pública deste município que será usada pelo servidor Roberval Carneiro de Almeida Silva; Ofício Circular Nº 003/2023 da secretária Municipal de Educação solicitando a indicação de dois parlamentares para integrarem o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo e em tempo sugere a indicação das vereadoras Geovana e Lúcia por já fazerem parte do Conselho Municipal de Política Cultural. Dando Continuidade o senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia - Projeto de Lei Nº 59/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, na forma que indica e dá outras providências. Matéria aprovada em segunda votação por toda edilidade sem ressalvas; prosseguindo, o presidente anunciou a Pauta livre e na ausência do servidor da limpeza pública, senhor Roberval convidou a representante do SINTRAPI Márcia Cedraz, para substituí-lo; a senhora Márcia saudou a todos os presentes e em seguida leu uma Nota de Repúdio dos Garis, Margaridas e Auxiliares Operacionais onde os mesmos convidavam os órgãos fiscalizadores competentes para que façam uma visita e constatem as condições desumanas em que se encontra o local onde eles se reúnem. Continuando, o senhor presidente convidou o Vereador Reginaldo para fazer uso da Tribuna, o edil saudou à todos, lamentou a falta de respeito dos governantes para com os servidores públicos, encerrou desejando à todos os ichuenses uma feliz festa
Página 6
Página: 6 junina e lembrou aos jovens que devem curtir com muita responsabilidade. Fez uso da tribuna a Vereadora Rosy Sampaio, agradeceu a Deus pela vida, saudou a todos, mencionou que sem luta e vitória ninguém vai em frente e parabenizou aos professores do estado por se fazerem presentes para lutar por seus direitos, diante do sindicato lamentou que o pessoal da limpeza pública ainda esteja num local impróprio e solicitou do secretário de obras mais agilidade; afirmou que se encontrou com os ACs e ACEs na prefeitura e os mesmos estavam cobrando celeridade no pagamento dos salários corrigidos deles, a vereadora afirmou que não são esses os propósitos da gestão e que brevemente tudo estará acertado, afirmou que houve uma reunião com representantes das comunidades rurais para tratar das questões juninas e que já estava tudo decidido com a gestão, divulgou algumas festas de comunidades, parabenizou a Rafa, a APAE, comunidade de Barra, Bezinha da rua Gerson pelas festas ocorridas recentemente, agradeceu ao prefeito por ter atendido as comunidades e se comprometido com os festejos juninos. Afirmou que a comunidade de Barra agora já irá ter benfeitorias no jardim da comunidade, afirmou que Ichu é um município que tem orgulhado à todos pelo compromisso da gestão e desejou um feliz São João à todos. Prosseguindo, o vereador Patuco, saudou à todos, parabenizou a comunidade de Baixinha e Tolda pela festa do padroeiro, solicitou do poder público a extensão da rede da EMBASA de Miragalho, que o município tem máquinas, existem os canos mas nada faz, bem como que resolva a situação da água do Umbuzeiro; mencionou a troca de favores de empréstimo de máquinas públicas do município para outros municípios, afirmou que nunca viu uma máquina de outro município vir para Ichu; solicitou providências na substituição do médico do PSF de Licurí, uma vez que o mesmo está operado, solicitou agilidade da gestão nas reuniões da mesa de negociação com o sindicato, encerrou solicitando da gestão que olhe por todas as comunidades rurais e por todos os músicos do município. Prosseguindo a Vereadora Celidalva, saudou a todos, parabenizou aos professores do estado e afirmou que a luta deles não é diferente do que está acontecendo no município de Ichu, luta grande e falta de respeito e que se olha o que se está de longe talvez para disfarçar o que está acontecendo de ruim tão perto de nós e os professores de Ichu está passando um perrengue; cobrou providências da gestão no tocante a uma fossa no fundo da creche; se reportou às condições desumanas que estão passando os servidores da limpeza pública porque o ponto de apoio é totalmente indigna; afirmou que quem luta vence e encerrou parabenizando a gestão pelo canteiro de obras na comunidade de Barra, mas que não pode admitir que falte com o respeito às classes. Prosseguindo, a vereadora Geovana fez uso da palavra e após as saudações iniciais aos presentes, lembrou que era dia de Santo Antônio e mandou abraço à Fernanda que estava aniversariando e à todas as pessoas que realizavam as rezas em louvor a este santo, afirmou que é Deus quem dá forças para combater as injustiças e toda forma de degradação humana, parabenizou a APAE pelo forró, mencionou que Santo Antônio foi um santo de valor inestimável para os cristãos porque usava a língua para fazer o bem, falar
Página 7
Página: 7 a verdade e anunciar Jesus Cristo, tanto que sua língua continua incorruptível na cidade de Pádua, afirmou que a língua deve ser utilizada para fazer o bem e falar a verdade, porque as vaidades pessoais muitas vezes falam mais alto e que a prova estará na própria câmara, que a campanha já começou e tem muita gente querendo colocar o prefeito contra o povo mais não vai conseguir porque as ações e atitudes falam muito mais alto do que falas soltas de quem não tem moral para falar, todos sabem do compromisso e falhas do prefeito mas todos tem ciência do comprometimento do prefeito; se reportou a compra no comércio de Ichu, afirma que defende porque quem quer que o município cresça se ajuda o mesmo no crescimento; no tocante as bandas que o colega falou a edil afirmou que esse é o governo que não olha lado político e que todas as bandas do município tem tocado e que inclusive tem pessoas adversárias procurando o prefeito para solicitar apoio para sua festa e que o mesmo não olha questão de lado político e que sabe que esse ano as bandas irão tocar nos festejos juninos e que sabe que as festas tem incomodado demais; afirmou que nunca houve esforço em todas as secretarias, mencionou a moção de repúdio do SINTRAPI que não foi a primeira e não será a última e que isso é normal, e que no tocante ao local onde funciona a limpeza pública é desumano, é sim, mas a gestão já está tomando as devidas providências e brevemente estará funcionando num local mais apropriado; fez uso da palavra a vereadora Lucia Maria, a edil saudou à todos, passou a título de informação que o médico do Licurí é do programa Mais Médicos e que é muito mais fácil você substituir um médico contratado pelo município, mas o município não tem como substituir um médico de um programa da esfera federal, afirmou que o médico passou por uma cirurgia e teve complicações no pós cirúrgico e que tem que aguardar, mas que os pacientes estão sendo atendidos no hospital; parabenizou a Rafa, a APAE, Bezinha da rua do cemitério pelas festas juninas; no tocante a pauta dos servidores a edil afirmou que continua apoiando todas a pautas dos servidores de Ichu sim e que esteve na assembleia do SINTRAPI, se reuniram com o prefeito para solicitar a resolução dos problemas dos servidores e afirmou que diferente de Ichu (que concedeu o reajuste do Piso do Magistério de 14,95% o governo Jerônimo não concedeu aos servidores inativos do estado; afirmou que o governo do estado está deixando colegas do subsídio passar necessidades e que tem colegas recebendo abaixo do salário mínimo e que naquele momento estava acontecendo na Assembleia Legislativa uma manifestação da ACEB na luta pela regulamentação dos precatórios do FUNDEF, assim como pelo Piso do Magistério; afirmou que a AFPEB e ACEB tem lutado pelos direitos dos inativos e que diferentemente do SINTRAPI de Ichu a APLB sindicato tem deixado a desejar e envergonhando a categoria porque tem cruzado os braços para as demandas dos inativos; afirmou que estava na Câmara para mostrar a luta dos professores de Ichu, Candeal e Tanquinho; parabenizou ao Ministro da Educação e ao Presidente Lula por haver concedido esse piso aos profissionais do magistério, frisou que o estado da Bahia não cumpriu o pagamento integral dos precatórios do FUNDEF uma vez que diferente de todos os demais estados
Página 8
Página: 8 do nordeste não pagou com os juros de mora e encerrou sua fala lendo os cartazes que se encontravam nas mãos dos colegas professores do Estado e agradecendo aos colegas pela parceria e presença e questionando quem fiscaliza sindicato e que se alguns professores estão recebendo o Piso do Magistério é graças a AFPEB com doutor Jorge Falcão e parabenizou a Marina e ao prefeito Gonzaga por estar cumprindo com o Piso em Ichu. Dando continuidade o vereador Robson, saudou à todos, afirmou que o Piso do Magistério só o nível especial está recebendo e os demais não e questionou o porquê disso. Afirmou que o prefeito faz muita festa e que está incomodando sim porque deixa de cumprir suas obrigações como reajuste das outras áreas que o prefeito colocou para ter uma renegociação no dia quatorze ainda. Afirmou que foram cortadas gratificações do pessoal da limpeza e que eles ficam expostos, afirmou que está construindo a secretaria de obras mas que faltou higienização no local onde está funcionando temporariamente, solicitou uma melhor atenção ao gestor, se reportou a uma placa que tem na saída para Candeal que fala em reformas da pavimentação do município e que na placa fala em recursos próprios, quase R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil) mas o recurso próprio não pega trinta mil e o restante é do governo do Estado, disse que a gestão reconheceu que o valor constado na placa não está correto mas que não corrigiu; o edil encerrou chamando atenção para o valor da taxa da CIP que foi aprovada na câmara o valor correspondente a dois e meio por cento acima de setenta e cinco kwts, porém está cobrando uma taxa única e que os beneficiados são os empresários e que não vê a gestão tentar resolver essa situação. Fez uso da tribuna a vereadora Geovana no tempo de líder e a mesma passou as principais ações executadas pelas secretarias municipais no primeiro semestre. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu aos vereadores e vereadoras pelas falas, ao SINTRAPI, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
Página 9
Página: 9 ao secretário de obras sobre o braço de luz na comunidade de Formigueiro e solicitou conclusão do posto de saúde de Barro Preto. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente deu a sessão por encerrada, cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
Página 10
Página: 10