Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 516
quinta-feira, 13 de julho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0516 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO - MARINA CARDOSO. »PORTARIA N°. 101, DE 12 DE JULHO DE 2023 - COMISSÃO INTERSETORIAL. »DECRETO N°. 103, DE 13 DE JULHO DE 2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0080/2023. DISPENSA N° 0037/2023-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da lei 8.666/93, Lei nº 8.245/91, legislação pertinente a locação de imóveis e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, MARINA CARDOSO CERQUEIRA DOS SANTOS, para locação de um imóvel, situada na Rua Airton Sena, 310, Centro, Biritinga-BA, destinado para abrigar famílias que encontram-se, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 13 de julho de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 103, de 13 de Julho de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 11.391,00 ( Onze Mil Trezentos e Noventa e Um Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 11391 ( Onze Mil Trezentos e Noventa e Um Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 103, de 13 de Julho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 1500 Recursos não vinculados de Impostos . 1.010 8.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 Total da Unidade R$ 8.000,00 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE Página 1 de 2
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 3.391,00 3.391,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 3.391,00 11.391,00 R$ 11.391,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 Total da Unidade R$ 8.000,00 . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 3.391,00 3.391,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 3.391,00 11.391,00 Adição Recurso 11.391,00 11.391,00 11.391,00 11.391,00 BIRITINGA, Decreto Nº 103, de 13 de Julho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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