Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 517
sexta-feira, 14 de julho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 14 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0517 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 104, DE 14 DE JULHO DE 2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 104, de 14 de Julho de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 224.163,07 ( Duzentos e Vinte e Quatro Mil Cento e Sessenta e Tres Reais e Sete Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 224163,07 ( Duzentos e Vinte e Quatro Mil Cento e Sessenta e Tres Reais e Sete Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 104, de 14 de Julho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1079 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações . 1.313 1500 Recursos não vinculados de Impostos 142.403,00 Total do Projeto / Atividade R$ 142.403,00 Total da Unidade R$ 142.403,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 81.760,07 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 81.760,07 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 81.760,07 224.163,07 R$ 224.163,07 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2069 130.000,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.403,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.403,00 Total da Unidade R$ 142.403,00 . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 1029 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 55.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 55.000,00 Total da Unidade R$ 55.000,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 16.760,07 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 26.760,07 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 26.760,07 224.163,07 Adição Recurso 224.163,07 224.163,07 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Total Geral: 224.163,07 224.163,07 BIRITINGA, Decreto Nº 104, de 14 de Julho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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