Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.791

segunda-feira, 17 de julho de 2023

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de julho de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.791 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL - ORDEM DO DIA 90 MINUTOS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINTE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, nos termos do art. 17, inciso II e III do Regimento Interno - RI, faz saber a todos que: Considerando que o art. 74, do Regimento Interno - RI, estabelece: “Art. 74. As sessões ordinárias, com duração de três horas, serão realizadas nos dias úteis e em horário fixados mediante Resolução aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.” Considerando o que o art. 89, do RI. estabelece: “Art. 89. A Ordem do Dia terá duração máxima de 90 (noventa minutos).” Considerando que estes dispositivos foram tratados pelo art. 1º, do Precedente Regimental n. 19, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de garantir o tempo determinado para a Ordem do Dia, na forma do art. 89, do RI. A Presidência da Câmara, RESOLVE: Na Sessão Ordinária que houver Pauta da Ordem do Dia, o tempo destinado para as demais partes da sessão será de no máximo 90 (noventa) minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de julho de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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