Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 519
terça-feira, 18 de julho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 18 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0519 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONTRATO - MARINA CARDOSO. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 0079/2023. »DECRETO N°. 106, DE 18 DE JULHO DE 2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 083/2023. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situado na Rua Airton Sena, 310, Térreo, Centro, Biritinga-BA, destinado para abrigar famílias que encontram-se, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 037/2023-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: MARINA CARDOSO CERQUEIRA DOS SANTOS Vigência: 12 (doze) meses Data: 13 de julho de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0079/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0078/2023 OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço especializado em planejamento, organização e realização de processo seletivo, objetivando a seleção de candidatos a provimento de vagas de conselheiros tutelares deste município, conforme está discriminado no processo administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato. Valor global do contrato: R$23.0000,00(vinte e três mil reais). Modalidade da licitação: Dispensa n° 036/2023-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 – Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2054 Elemento: 3.3.9.0.39.0000 Fonte: 1500 – Recursos livres Empresa Contratado: SELETA SELEÇÃO, CONSULTORIA TREINAMENTO & ASSESSORIA LTDA - ME, CNPJ sob n°06.318.097/0001-61 Vigência: 03 (três) meses Data: 30 de junho de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 106, de 18 de Julho de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 243.800,00 ( Duzentos e Quarenta e Tres Mil Oitocentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 243800 ( Duzentos e Quarenta e Tres Mil Oitocentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 106, de 18 de Julho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações . 0.817 1571 Transferência do Estado referente a Convênios 106.000,00 e Instrumentos Congêneres vincula Total do Projeto / Atividade R$ 106.000,00 Total da Unidade R$ 106.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1079 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 1500 Recursos não vinculados de Impostos 74.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 74.000,00 Total da Unidade R$ 74.000,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 37.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 37.000,00 Total da Unidade R$ 37.000,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 Recursos não vinculados de Impostos 16.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 16.800,00 16.800,00 243.800,00 R$ 243.800,00 Dotações Anuladas . 0.303 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2059 ATENDIMENTO JURÍDICO A PESSOAS CARENTES 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1064 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2005 10.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 71.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 71.000,00 Página 2 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 16.800,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1011 CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO ESCOLAR Total do Projeto / Atividade R$ 36.800,00 Total da Unidade R$ 117.800,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1571 Transferência do Estado referente a Convênios 106.000,00 e Instrumentos Congêneres vincula . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Total do Projeto / Atividade R$ 106.000,00 Total da Unidade R$ 106.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 5.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2046 5.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 5.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 243.800,00 Adição Recurso 127.800,00 127.800,00 1571 -Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 106.000,00 vinculados à Educação 106.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos provenientes 10.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 10.000,00 das Ações e Serviços Públicos de BIRITINGA, Decreto Nº 106, dedo 18SUS de Julho de 2023 do Governo Total Geral: 243.800,00 243.800,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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