Câmara de Ichu
Texto da edição nº 362
terça-feira, 18 de julho de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 18 de julho de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0362 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »MOÇÃO DE APLAUSOS N°. 16/2023. »ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Presidente Eugênio C. De Q. Filho Ichu, 18 de julho de 2023. Vereadora Proponente Roseane de Sampaio Bispo Ao Ilmº Sr Josiel Menezes da Silva,enfermeiro pelos serviços prestados em nosso municipio e fora dele em prol da saúde dos nossos municipes e pela dedicação e acolhimento que ele oferece a todos . Moção de Aplausos Página: 2
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 11/07/2023. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, ocorreu a décima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente fez a abertura da sessão saudou a todos presentes e solicitou do Vereador Robson que lesse um trecho da Bíblia. Prosseguindo, solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação a qual foi aprovada sem ressalva. Dando continuidade, solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura da Pauta do Expediente: Projeto de Resolução Nº 03/2023 que Concede Título de Cidadão Ichuense ao Sr. Fábio Pinheiro Bião; Projeto de Resolução Nº 04/2023 que concede o Título de Cidadão Ichuense ao Dr. Bruno Xavier Gomes; Projeto de Resolução Nº 05/2023 que concede o Título de Cidadão Ichuense ao senhor Clerisvaldo Ferreira da Silva; Projeto de Resolução Nº 06/2023 que concede o Título de Cidadã Ichuense a Professora Dulciclei Cedraz Santiago Carneiro; Projeto de Resolução nº 07/2023 que concede o Título de Cidadã Ichuense a senhora Silvaneide Ferreira da Silva; Projeto de Resolução Nº 08/2023 que concede o Título de Cidadão Ichuense ao senhor Dr. José Claudio Silva Teixeira; Moção de Aplausos Nº 15/2023 ao senhor Ricardo Mendes Lima Santos; Moção de Aplausos Nº 16/2023 ao senhor Marcelo de Oliveira; Ofício Nº 01/2023 do Presidente da Liga Desportiva Ichuense (LDI) convidando e ao mesmo tempo solicitando patrocínio a Câmara Municipal de Vereadores deste município para se fazer presente na abertura da 1ª Copa Master Ichuense dia dezesseis de julho a partir das nove horas no campo de Jorge na comunidade de Canavial; Ofício Nº 47/2023 do SINTRAPI solicitando espaço na Tribuna da Sessão Ordinária do dia onze de julho. Dando continuidade o senhor presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia – Projeto de Lei Nº 61/2023 de autoria do Poder Executivo que “Concede Revisão Geral Anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal aos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Ichu/BA e dá outras providências; após anunciar a pauta solicitou da Vereadora Rosy que lesse o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, parecer esse que foi favorável a matéria apresentada por todos os membros da referida comissão;
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Página: 4 em seguida solicitou do Vereador Manoel Robson relator da Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento que lesse o parecer da Comissão do PL 61/2023, parecer esse que foi apresentado acrescido da seguinte Emenda Aditiva: Art. 5º - Fica estabelecido, a partir do ano de 2023, como data-base para o reajuste salarial do funcionalismo público municipal o mês de janeiro, devendo os reajustes que forem concedidos após este mês terem seus pagamentos retroativos a janeiro. Parágrafo único – As dotações orçamentárias devidas para o reajuste do funcionalismo público municipal no mês de janeiro devem estar previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual encaminhadas ao Poder Legislativo anualmente. O parecer foi assinado pelo vereador Robson, presidente da comissão e vereador Patuco (membro da comissão), ambos se posicionaram a favor do PL de Revisão salarial acrescido da emenda modificava. Após a leitura dos pareceres o senhor presidente colocou em aprovação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que aprovou o PL 61/2023 na sua integralidade, parecer esse que foi aprovado por quatro votos a três pelos vereadores Eugênio, Jamilson, Lucia e Rosy e reprovado pelos vereadores Robson, Rege e Celidalva; de igual modo colocou em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer esse que foi reprovado por quatro votos a três – a favor os vereadores Robson, Rege e Celidalva e contra o referido parecer os vereadores: Eugênio, Jamilson, Lucia e Rosy. Em seguida o senhor presidente colocou em aprovação o PL 61/23 que Concede Revisão Geral Anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal aos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Ichu/BA e dá outras providências, matéria aprovada por quatro votos a três. Na sequência convidou o senhor Patrick (presidente do SINTRAPI) para fazer uso da palavra, o senhor Patrick tratou de questões relacionadas a Campanha Salarial 2023 e sobre a Mesa Permanente de Negociação. Prosseguindo, convidou a vereadora Lucia para fazer uso da Tribuna, a edil iniciou saudando a todos e comentou que o sindicato dos servidores públicos municipais afirmou que o projeto de revisãso salarial chegou antecipado a essa Casa, porém a assessoria contábil deixou bem claro para representantes de vereadores e do próprio Sintrapi que foi enviado logo em abril antes do fechamento do último quadrimestre uma vez que o quadrimestre anterior fechou numa condição favorável ao reajuste e que se não enviassem naquela data não mais poderia enviar porque o quadrimestre fechou com um índice de pessoal mais elevado e que esse era o receio da gestão, porque poderia inviabilizar o envio do referido Projeto de Lei; reafirmou que a votação dos vereadores da base não foi para prejudicar o servidor e sim, votou na íntegra do PL porque não é direito do legislativo fazer emendas ao parecer alterando data base de servidores onde irá onerar os cofres públicos e que isso
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Página: 5 cabe ao executivo e não ao Legislativo, que eles foram contra a posturas erradas e inconstitucionais e que todos sabem que o Piso da enfermagem está aguardando os ajustes a nível nacional para o município cumprir a lei, e quanto aos Agentes comunitários de Saúde e Endemias que o Sintrapi afirmou que incentivos não estão chegando, a edil solicitou do gestor que reveja a situação e resolva as pendências porque o que é direito tem que ser cumprido, a edil encerrou passando uma informação que lhe deixou satisfeita que foi a decisão do gestor e secretário de Administração Douglas de construir junto com a Guarda Municipal o seu próprio Plano de Carreira e que há muito tempo que tem se lutado junto ao município para fazer o Estatuto com o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal e que felizmente isso está acontecendo no governo de Gonzaga, que Marcos (guarda municipal) publicou uma nota falando da satisfação em estarem fazendo o seu Plano juntamente com a Secretaria de Administração e que segundo Douglas abrirá concurso ofertando duas vagas para guarda feminina, em consonância com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher dando oportunidade às mulheres e que também pretendem criar a sala rosa para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade; a edil sugeriu ao secretário de administração que a sala a seja lilás e não rosa, porque o lilás representa a mulher e não o rosa. Prosseguindo, fez uso da tribuna o vereador Robson, o edil iniciou saudando a todos, afirmou que não foi contra o reajuste mas contra a percentagem que o executivo concedeu de 5,79% que alguns não irão usufruir desse percentual e que tentaram para ver se chegava a mais de 10% mas que essa Casa aprovou e que venha as benfeitorias como os colegas afirmaram da mudança da data base que o gestor tenha agilidade para enviar para a Câmara, afirmou que ficou satisfeito com o que ouviu da colega Lucia sobre a Guarda Municipal e que até que enfim irá chegar o Plano tão sonhado deles porque os vereadores vem sempre cobrando, aproveitou para cobrar ao gestor intervenção naquele córrego da praça junto ao barracão municipal porque está muito feio e tem um buraco onde pode acontecer acidentes; solicitou melhorias na iluminação do cemitério, encascalhamento das estradas vicinais. Fez uso da tribuna o Vereador Rege, saudou a todos, mostrou sua preocupação com a reforma tributária que está acontecendo no Brasil, porque os tributos que sejam cobrados para os alimentos sejam mais baixo uma vez que a população tem pagado de quatro as cinco por cento de juros embutidos e tem dificultado para os cidadãos, falou da satisfação pelos deputados terem votados a favor da Lei que determina que no São João toquem bandas de forró, porque muitos gestores no São João tem gastos exorbitantes com bandas e isso prejudica os municípios, a respeito da data base dos servidores municipais desejou que o Projeto chegue logo a essa Casa. Fez uso da Tribuna a vereadora Rosy, a edil saudou a todos, afirmou que solicitou uns livros para a Faculdade Anhanguera para serem doados à ASCORNE (Associação de Nova Esperança e que irá buscar e que irá doar para a Biblioteca Municipal e para as comunidades e que tem umas propostas para a Biblioteca Municipal, afirmou que a votação dos vereadores da situação pode não ter sido como o sindicato queria mas que
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Página: 6 votaram a favor dos servidores sim, uma vez que esse reajuste foi acima da inflação e que não tem nada a ver com data base e nem com o parecer da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, mas que votou no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que foi a favor do Projeto de Lei na íntegra, solicitou da gestão que se faça presente nas reuniões da mesa, parabenizou aos servidores da secretaria de obras que já se encontram na sede definitiva da secretaria, afirmou que os vereadores vem cobrando da gestão melhorias para os servidores e que chegue logo o projeto de alteração da data base, pediu desculpas para seus homenageados que estariam nessa Casa mas que adiou a data da homenagem porque teria um compromisso para buscar os livros que foram doados para o município de Ichu e que devido a votação do projeto de reajuste e vinda do sindicato à Casa resolveu mudar a data de recebimento dos livros, parabenizou aos organizadores da festa junina de Campinas, lembrou que o amigo Dei enviou uma mensagem enviou uma mensagem para ela agradecendo pela festa, parabenizou a Guarda Municipal pelo avanço e que também é uma luta sua e ao prefeito Gonzaga pela sensibilidade, mencionou que a sala lilás também é um desejo de todas as vereadoras da Câmara, que é uma luta desde a criação do Conselho da Mulher, solicitou também concurso para os ACs porque tem comunidades sem agente comunitário de saúde, convidou a todos para a festa da comunidade de Varjota no próximo sábado, solicitou melhorias na iluminação pública das comunidades. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva, a parlamentar saudou a todos, reafirmou a fala da colega Rosy sobre a solicitação feita à gestão no tocante à sala lilás, afirmou que foi uma luta da bancada feminina da Câmara de Ichu, sobre a luta da Guarda Municipal também reafirma que foi luta de todos os vereadores, solicitou do secretário de obras melhorias na estrada onde Guto caiu, para melhorar a estrada próximo a Queimada do Cedro, parabenizou pelas festas das comunidades, parabenizou a todos os integrantes do SINTRAPI que se fizeram presentes na Câmara, falou da importância da luta por direitos, que não se pode envolver lutas partidárias e de grupos políticos, que é obrigação lutar, porque se você se cala e tem medo você perde. Prosseguindo, o vereador Eugênio parabenizou aos vereadores pelas falas e a vereadora Rosy pelo convite em acompanha-los para reforçar a legislação da Guarda Municipal e que teve sucesso e que toda ação tem uma reação e que está chegando a esta Casa, justificou a ausência da Vereadora Geovana e do Vereador Patuco, e afirmou que os vereadores estão na Câmara para servir ao povo e se não votassem no Projeto de Lei de revisão salarial eles teriam perdas porque se retornasse o Projeto para o Executivo o mesmo só podedria entrar na Casa no próximo quadrimestre e isto afetaria a todos os servidores que seriam contemplados, agradeceu as funcionárias, a guarda municipal, Beni Vídeo, Valdir e Independente FM. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou a sessão encerrada cuja ata será assinada por quem de direito.
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