Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 990
terça-feira, 14 de novembro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ☷ terça-feira, 14 de novembro de 2017 ☷ Ano: IX ☷─☷ Edição Ordinária nº. 0990 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva •PROJETO DE LEI Nº. 43/2017 Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado de Quebradinha e Região. •PROJETO DE LEI Nº. 44/2017 Reconhece como entidade de utilidade pública a Almax Futebol Clube. ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité •INDICAÇÃO Nº. 124. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal TV CÂMARA www.camaradecoite.com.br Portal da Transparência CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA. Dados: 2017.11.14 15:42:31 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 43 /2017 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Quebradinha e Região A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1º - Fica reconhecido como Entidade de Utilidade Pública, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Comunitária do Povoado de Quebradinha e Região, inscrita no CNPJ Nº 04.196.052/0001-36, com na Vila Quebradinha, 1, Povoado de Quebradinha, no Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. publicação. 2º - Esta Lei entra em vigor na data Conceição do Coité, 13 de novembro de 2017. Pedro de Jesus Almeida Vereador de sua
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº44/2017 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a ALMAX FUTEBOL CLUBE. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, pelo prazo de 04 (quatros) anos, a ALMAX FUTEBOL CLUBE, inscrita no CNPJ Nº24.795.139/0001-39, com sede na Rua do Açude, Povoado de Almas, no Municipio de Conceição do Coité, Bahia. Art. publicação. 2º - Esta Lei entra em vigor na data Conceição do Coité, 08 de novembro de 2017. Adalberto Neres Pinto Gordiano Vereador de sua
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - B PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA %UIÇÁO Do INDICAÇAO N°124/2017 "Indica a implantação de uma unidade básica de saúde no bairro do Matadouro Velho." A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando a Dotação Orçamentaria 10.10; Considerando que o Art. 196 da Constituição Federal, preconiza que saúde é um direito de todos e dever do estado garantido através de políticas sócias e econômicas que visa à redução de riscos de doença e outros agravos; Considerando que o Ministério da Saúde, a Sesab em parceria com os municípios esta ampliando o acesso da população a saúde através das unidades básicas de saúde, através da medicina preventiva; Considerando que a comunidade do bairro se descola para a unidade de saúde da Av. Luiz Eduardo, a qual não possui capacidade para atender a demanda; INDICA ao Prefeito Municipal, as secretarias responsáveis à izrlantação de uma unidade básica de saúde no bairro do Matadouro Velho. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal, aos Secretários de Saúde e de Viação e Obras Públicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do ' 13 de novembro de 2017. \ Pedinho da Sainbaiba Ver ador - PRB AROVA DA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA ( ( ( EM Secretaria sa
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