Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.793
quinta-feira, 20 de julho de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de julho de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.793 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO 20ª ORDINÁRIA ATA 17/07/2023. cccccc &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/07/2023 - 18:00 ; Encerramento: 17/07/2023 - 21:10 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane de Almas / DEM ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / DEM ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Reni do Sindicato / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Discussão e votação da Ata da sessão ordinária de 10 de julho de 2023. Aprovada por todos. Avisos da Presidência: Leitura do Edital do Poder Legislativo , com base no Art. 89 do Regimento Interno que estabelece o tempo de duração da ordem do dia de 90 (noventa) minutos e demais partes da sessão. O Presidente justificou a ausência da Vereadora Juçara de Mário por motivos de saúde. De Iniciativa Parlamentar: Entrega de Moção de Aplausos ao jovem Mateuzinho do Acordeon, pelo Vereador Dilton Santana. De Origens Diversas: Oficio nº 26/2023, de autoria da Verador Marli de Bandiaçu, convidando todos para o 1º Encontro da Pessoa com Deficiência do Território do Sisal, que ocorrerá dia 21 de julho, às 09h, no Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia - UNEB - Campus XIV. Oficio nº 2395/23 - Tribunal de Contas dos Municipios, referente a apreciação da Prestação de Contas do Poder Legislativo, Exercicio Financeiro de 2021. Tribuna Livre: Sr Antonio Abel de Araujo - não se fez presente e sofre as sanções estabelecidas no Regimento Interno desta Casa. Sr Antonio Stevison de Oliveira Vieira - não se fez presente e sofre as sanções estabelecidas no Regimento Interno desta Casa. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, PLO Reconhecimento de Utilidade Pública da Fazenda Riacho da Serra. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Renovação de Utilidade Publica da Associação de Desenvolvimento Com de Juazeirinho Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, Concede Título de Cidadão Coiteense ao escrivão da Polícia civil Wellinghton Bispo Santiago. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 63 de 2023, Requer uma reunião para composição de uma comissão com professores da rede municipal e representante da Comissão de Políticas e Serviços Públicos. - Obs.: Matéria retirada pela autora por perda de efeito. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão ; 5 - Requerimento nº 73 de 2023, Requer Moção de Aplausos para a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS pelos 112 (CENTO E DOZE) anos de existência Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 Requerimento nº 81 de 2023, Acordo de tramitação RU Associação de Juazeirinho Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 7 - Requerimento nº 82 de 2023, Acordo de Tramitação RUP Riacho da Serra Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 8 - Requerimento nº 83 de 2023, Moção de pesar ao sr. Manoel Cedraz Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 9 Requerimento nº 84 de 2023, Regimente de Acordo Especial PLO 40/2023 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 10 Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/07/2023 20/07/2023 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Requerimento nº 85 de 2023, Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Robério Fernando Pereira Mota. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também fizeram uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Ernandes de Tó; ; 11 - Indicação nº 147 de 2023, Indica a construção de quadra poliesportiva na Fazenda Correia, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria. ; 12 - Indicação nº 160 de 2023, INDICA: Ao Prefeito a Construção de uma Creche no povoado de onça nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria e o Vereador Raimundo Carneiro. ; 13 - Indicação nº 165 de 2023, Compra de terreno e construção de praça Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria. ; 14 - Indicação nº 166 de 2023, INDICA ao Executivo Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Fortaleza, no Distrito de Salgadalia, neste Município. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. e o Vereador Rene do Sindicato ; 15 - Indicação nº 167 de 2023, Pavimentação da Rua no Normando Lopes Rodrigues, Bairro do CAIC. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria. ; 16 - Indicação nº 168 de 2023, INDICA a reforma e ampliação do campo da comunidade Quilombola do Maracujá, neste Município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 17 - Indicação nº 169 de 2023, INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Plinio Ferreira, no Distrito de Salgadalia. Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também discutiu o Vereador Rene do Sindicato. ; 18 Indicação nº 170 de 2023, Indica a conclusão da rede de esgoto da Avenida Ewerton Rios de Araújo às margens da BA-409 no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 19 - Indicação nº 171 de 2023, Pavimentação de ruas no povoado do Maracujá. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane de Almas / DEM ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / DEM ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Reni do Sindicato / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, outros esportes e praças da região central do Município de Conceição do Coité. - Obs.: Discussão e Votação do Parecer da Comissão de Justiça pelo Arquivamento em face de ilegalidade. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Aprovado, proposição arquivada. - Obs.: Em discussão o Parecer ao PL 18/2023 que opina pela ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria e seu arquivamento. Fez uso da palavra o Vereador Betão que levantou questão de ordem, e direcionou ao Presidente caso o parecer da comissão Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/07/2023 20/07/2023 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sendo aprovado e matéria arquivada, se a mesma poderia retornar à casa. O Presidente informou que sim, não há impeditivos para que a matéria retorne com as devidas especificações técnicas mencionadas ausentes no Parecer da Comissão. Discutiu também o relator na Comissão de Constituição e Justiça, o Vereador Lindo de Neuza, que também fez seu encaminhamento de voto. Fizeram uso da palavra a Vereadora autora da matéria, Professora Elaine, o Vereador Fagner de Salgadália e o Vereador Ernandes de Tó. Em votação, APROVADO o Parecer da Comissão de Justiça por 07 favoráveis e 06 contrários. Segue a matéria para o arquivamento. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Institui, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Obs.: Proposição Compilada na vigência do Art. 6o do Precedente Regimental n. 19/2021. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a Vereadora Elizane, autora da matéria. Também discutiram: Vereadora Professora Elaine; Vereador Betão que afirmou sim ser favorável à matéria, contudo, questionou despesas geradas coma aprovação desta matéria, já que a matéria anterior foi arquivada por gerar despesas. Também fizeram uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza que parabenizou a Vereadora Elizane pela iniciativa e afirmou ser de extrema relevância para o Município. Vereador Ernandes de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Marquinhos de Renato. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Desafeta da sua condição de bem público de uso especial e autoriza a dação em pagamento do bem, assim como o pagamento da diferença, em virtude da justa indenização pela desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto n.º 4277, de 03 de julho de 2023. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Ernandes de Tó, Líder do Governo. Também discutiram: Vereador Betão, Vereador Fagner. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, PLO - Reconhecimento de Utilidade Pública da Fazenda Riacho da Serra. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Renovação de Utilidade Publica da Associação de Desenvolvimento Com de Juazeirinho Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr Eugênio Lopes dos Santos. Eugenio Brasil Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também discutiu a Vereadora Professora Elaine. ; Ocorrências da Sessão: Convidada a Secretária Municipal de Assistência Social para fazer parte da Mesa. Também foi convidada para compor a Mesa a Psicóloga Ionara. O Presidente solicitou que os Líderes de partidos, solicitem dos respectivos os nomes das vice-lideranças. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu passou o uso da palavra o Vereador Gease Freitas; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Dilton Santana; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo União Brasil, Vereadora Elizane de Almas. Concedida a palavra à Psicóloga Ionara. Concedida a palavra à Secretária Municipal de Assistência Social, Vanuza Oliveira. O Vereador Marquinhos de Renato informou que por motivo de viagem, precisará se ausentar do final da sessão. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Lindo de Neuza; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Gease Freitas. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/07/2023 20/07/2023 Página 3
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo coordenação dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Ernandes de Tó; Vereadora Professora Elaine; Vereadora Elizane de Almas. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Adalberto Neres PInto Gordiano / PT _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da _____________________ _____________________ Gease Freitas Mascarenhas / PT Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ Marli Simões Santos / PT Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS dos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/07/2023 20/07/2023 Página 4
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ José Jailmo Pereira Gomes / DEM Elaine Anunciação da Silva / PCdoB _____________________ _____________________ Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Renivaldo dos Santos Lima / PT Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 20/07/2023 20/07/2023 Página 5
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