Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.796

terça-feira, 25 de julho de 2023

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 25 de julho de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.796 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL EXTRA LDO 2024 ASSINADO. »RF PLO 20/2023 TRANSPARÊNCIA LISTA DE ESPERA SAÚDE. »PR 11/2023 LINDO TC WELLINGHTON BISPO. »EXTRATO DO CONTRATO 0034/2023 DL 0016/2023. »REQUERIMENTO N°. 086/2023. »INDICAÇÕES/2023. »21ª ORDINÁRIA ATA 24/07/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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en ro CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA A — PODER LEGISLATIVO ai ca =) GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE PAUTO EXCLUSIVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, CONVOCA Sessão Extraordinária, com pauta exclusiva, na forma do art. 17, XXIII, “a” do Regimento Interno, a qual ocorrerá no dia 31 de julho de 2023, após a sessão ordinária, para primeira discussão da proposição abaixo indicada: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de julho de 2023. José Jailmo Pereira “Presidente A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Em, 25 de julho de 2023 | Ano: XVI Edição Ordinária nº. 1.796 || Caderno 1 ju ç Página: 2 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Redação Final PROJETO DE LEI nº 20/2023 Dispõe sobre a obrigação da divulgação e da transparência nas listagens da fila de espera dos procedimentos da rede de saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Município de Conceição do Coité obrigado a publicar e atualizar as listagens dos pacientes que esperam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal e marcações feitas através da mesma na rede SUS. Parágrafo único. A lista que se refere o “caput” deste artigo deverá constar a especificação do tipo de consulta junto e data de solicitação da consulta (discriminados, respectivamente, por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos e a posição que o paciente ocupa, vedado a publicidade dos nomes dos pacientes. Art. 2º Deverão ser informados o número de consultas, exames e cirurgias liberadas e autorizadas pelo SUS, para o devido acompanhamento dos usuários. Art. 3º A partir das listas deverão seguir-se a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente. Art. 4º. As listas serão publicadas por meio eletrônico, para acesso irrestrito e facilitado no site oficial do município, bem como nas unidades de saúde. Art. 5º O poder executivo municipal regulamentará essa lei no que lhe couber.

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 25 de julho de 2023 Elizane de Pinho Canabrasil Relatora ad hoc

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023 Concede Título de Cidadão Coiteense ao escrivão da Polícia civíl Wellinghton Bispo Santiago . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica concedido ao Escrivão da policia Civíl, Wellinghton Bispo Santiago , o título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de junho de 2023. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vice-Presidente

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0034/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0016/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0034/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº. 0016/2023, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de 21 (vinte e uma) recargas de extintores de incêndio, para o Poder Legislativo de Conceição do Coité, conforme cotação. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: BRASIL EMPRESA DE EQUIPAMENTOS DE EXTINTORES LTDA CNPJ: 63.209.563/0001-04 ENDEREÇO: Estrada Velha de São Gonçalo, S/N BAIRRO: Distrito de São João CIDADE: São Gonçalo dos Campos/BA CEP: 44.330-000 Funcional:01.031.0001.2003 – Manutenção Adm. da Câmara Municipal Fonte De Recursos: 1500 - Recursos Ordinários Elemento De Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA VALOR DO CONTRATO: R$ 2.460,00 (Dois mil quatrocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25 de Julho a 31 de Dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de Julho de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Gonçalo Mascarenhas Lopes Presidente-CPL

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|| Em, 25 de julho de Ano: Xvi|| || Edição Ordinária nº. 1.796 || Caderno 1] | Página: 7 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADORA ELIZANE CANA BRASIL REQUERIMENTO Nº 86/2023 A Vereadora que subscreve na forma regimental requer aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS, pela 22º ExpoCoité, realizada entre os dias 06 á 09.07.2023, com paletras, exposições de animais e artesanatos e veiculos do setor com destaque a Vila de Agricultura Familiar pelo reconhecimento de seus esforças e a organização através do Secretario de Agricultura, Meio ambiente e Economia Solidária - Renato Souza. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 18 de julho de 2023 aa > Efizane de Pinho Cana Brasil + . LEGISLATIVO União Brasil PODES Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 25 de julho de Ano: Xvi|| || Edição Ordinária nº. 1.796 || Caderno 1] | PoderLegislativo-ConceiçãodoCoité-Bahia VEREADORAPROFESSORAELAINE INDICAÇÃON? 152/2023 Indicaaconstrução de Praçano Bairro Alto do São João, em Conceição do Coité. ACâmaraMunicipalde ConceiçãodoCoité,na formadoArt.65,doseuRegimentoInterno, Considerando a de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, airavés da UnidadeOrçamentária 15451.020.1.014 -Construção e Ampliação de Praças, Parques e 1.014- SecretariaMunicipal deInfraestrutura; Considerando que a ação indicada é um desejo dos moradores; Considerandoo nosso compromisso com as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população; INDIC Aaconstrução de Praça no Bairro Alto do São João, em Conceição do Coité. Dê- seconhecimentodestaIndicação, quandoaprovada,aoPrefeitoMunicipaldeConceiçãodoCoité/BAeaSecret ariaMunicipalde do RegimentoInterno. APRESENTADO = SaladasSessão,ConceiçãodoCoité,08 de junho de2023 LEGISLATIVO Elio, APROVADO Professor: aine-PCdoB / Vereadora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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nu = Es Diário Oficial do || Em, 25 de julho de Ano: Xvi|| || Edição Ordinária nº. 1.796 || Caderno 1] | Eras | ATIVO Página: 9 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICA: Ao Prefeito Municipal a Construção de um Campo de Futebol no povoado de Riacho do Morro nesse Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes — Elemento de Despesas: 1042-Construção, Ampliação e Reformas de Quadras e Espaços Desportivos. Considerando: que visa garantir o pleno exercício dos direitos a prática desportiva no município, a uma população sócio econômica em desvantagem, objetiva também, incentivar e valorizar o esporte; Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a prática de esportes INDICA: Ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol no povoado de Riacho do Morro nesse Município . Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta do Coité do Co a ] ) ] d ex m ) ) “o Eriberto AntonisÁ 'meida Filho — Lindo de Neuza à LEGISLATIVO Partido Republicano “APROVADO, 17, Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 25 de julho de Ano: Xvi|| || Edição Ordinária nº. 1.796 || Caderno 1] | Página: 10 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICA a reforma da praça do Povoado de Lagoa do Meio. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária nº 15.451.020.2.073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES E JARDINS. Municipal de Infraestrutura; Considerando que a comunidade necessita dispor de um local publico que lhe ofereça lazer e entretenimento. Considerando que é um anseio da população ter essa tão sonhada concha acústica para fazer eventos na comunidade; INDICA a reforma da Praça do Povoado de Lagoa do Meio. Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão, Conceição do Coité,20 de julho de 2023 Raimundo Carneiro LEGIS APROVADO Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 25 de julho de Ano: Xvi|| || Edição Ordinária nº. 1.796 || Caderno 1] | Página: 11 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADORA ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL INDICAÇÃO Nº 174/2023 INDICA ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus coberto, no povoado de tapera, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretária de Infraestrutura-Elemento de Despesas: 17 512.020.2.027 manutenção do plano diretor urbano e plano munic.de saneam. básico; Considerando que a construção do ponto de ônibus coberto irá proporcionar comodidade e segurança aos moradores que necessita sempre se deslocar a sede; Considerando que em pedido dos moradores locais; INDICA ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus coberto, no povoado de tapera, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Coité, 20 de Julho de 2023 O Sala das Sessão, Conceiçã Pinho Cana Brasil União Brasil M Gis Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| Em, 25 de julho de Ano: Xvi| nº. Caderno 1||| Página: 12 | Conceição do Coité Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO - Indica ao Preteito Municipal o funcionamento todos os dias por semana, incluindo os sábados e domingos e por 24 horas o postos de saúde do Distrito de Salgadália, neste município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do na forma do Art.65, $2º do seu Regimento Interno. MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. Unidade Orçamentária 0505 - Unidade Executora: 05 — Secretaria Municipal de Saúde; c de Dotação Orçamentária nº 10 301 003 2.022 - Considerando a densidade populacional do Distrito de Salgadalia e Comunidades do seu entorno; Considerando a dinâmica utilizada para o atendimento primário em saúde naquela localidade não supre com eficiência a demanda local; Considerando a possibilidade de redução dos transtornos causados com transporte de pessoas, do Distrito de Salgadália para a sede, principalmente nos finais de semana. INDICA ao Prefeito Municipal, o funcionamento do posto de Saúde de Salgadátia, neste de Conceição do Coité - BA por 24 horas, todos os dias da semana, incluindo os sábados e domingos. Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de infra-estrutura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, 84º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal APRESENTADO DR LEGISLATIVO ROV AT das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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|| Em, 25 de julho de Ano: Xvi|| || Edição Ordinária nº. 1.796 || Caderno 1] | Página: 13 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR — Beto da Pinda Indica ao Executivo Municipal a construção de uma creche no povoado de Santa Rosa, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária nº 12365.006.1.012 Construção, Ampliação, e Reestruturação de Creches. Secretaria Municipal de Educação; Considerandoque a creche, irá beneficiar os moradores daquela comunidade: Considerandogue varias mães e pais não têm onde deixar seus filhos para irem trabalhar; Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma creche no Povoado de Santa Rosa, neste Município. Secretaria Municipal de educação, e a associação dopovoado de Santa Rosa e Regiãoconformeart.º. 65. 8 4º. do Regimento Interno. Sala da Sessão, Conceição do Coité 24 de julho de 2023 ap RESENTAD Q EN od q Beto da Pinda Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 25 de julho de Ano: Xvi|| || Edição Ordinária nº. 1.796 || Caderno 1] | Página: 14 Poder Legislativo — ConceiçãodoCoité/Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICA ao Prefeito Municipal aconstrução da murada e de vestiários no campo de futebol do Povoado de Amorosa, neste Município de Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.042, Unidade Orçamentária 0614 — Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação — Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Desportivos; a construcão d PO) os m c da dos mur de futebol do Os no campo ac do Povoado de Amorosa para que as pessoas possam usufruir o espaço com mais segurança e qualidade nos diversos eventos esportivos e sociais ocorridos no local; INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DA MURADA E VESTIÁRIOS NO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO DE AMOROSA, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Sala das Sessão, Conceição do Coité24de julho de 2023 E Q Vereador Dilton Santana AD 132 Republicanos Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 25 de julho de Ano: Xvi|| || Edição Ordinária nº. 1.796 || Caderno 1] | Página: 15 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇÃO Nº 178/2023 INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, cultura e esnorte a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Fluminense. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813 024 1.042, Unidade Orçamentária 0614- fundo municipal de esportes, lazer e recreação — Construção, Reforma e Ampliação de Quadra e espaços desportivos. Considerandoa importância dos benefícios a saúde, além de cooperar com a redução de problemas sociais. Considerando que a maior proximidade das ações do governo municipal junto ao público, influenciara positivamente a integração cultural, de esporte e lazer. INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação, Cultura e Esportea construção de uma quadra poliesportiva no bairro Fluminense. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme art. 65, $ 4º, do Sala das Sessão, Conceição do Coité,24 de julho de 2023 GEA REIRTAS PT Regimento Interno. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 21ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/07/2023 - 18:00 ; Encerramento: 24/07/2023 - 08:40 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane de Almas / DEM ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Nego Jai / DEM ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Reni do Sindicato / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Discussão e votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária de 17/07/2023. Aprovada por todos. De Origens Diversas: Convidamos a Tenente Nina Marques para receber a Moção de Aplauso de autoria da Verador Professora Elaine. Convidada para fazer uso da palavra a homenageada. Convidamos o Sr. Dr. Michel Platiny para receber a Moção de Aplauso de autoria do Vereador Lindo de Neuza. Também foi convidado para fazer uso uso da palavra o homenageado. Convidamos o representante da Eskiva de Ouro para receber a Moção de Aplauso de autoria da Verador Professora Elaine. Fez uso da palavra o homenageado. Tribuna Livre: Srº Edmilson Pinto de Araújo Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 86 de 2023, Moção de Aplauso ExpoCoite Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria. ; 2 - Indicação nº 152 de 2023, INDICA a construção de Praça no Bairro Alto do São João, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria. ; 3 - Indicação nº 172 de 2023, INDICA: Ao Prefeito a Construção de um Campo de Futebol no povoado de Riacho do Morro nesse Município Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria. Também discutiu o Vereador Raimundo Carneiro. ; 4 - Indicação nº 173 de 2023, reforma da praça do povoado de Lagoa do meio Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram o autor da matéria - Vereador Raimundo Carneiro, Vereador Gease, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Ernandes de Tó. ; 5 - Indicação nº 174 de 2023, Indica ao executivo municipal a construção de um ponto de onibus coberto, no povoado de tapera, neste Município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 6 - Indicação nº 175 de 2023, Funcionamento todos os dias por semana, incluindo os sábados e domingos e por 24 horas o postos de saúde do Distrito de Salgadália, neste município. Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra o autor da matéria. ; 7 - Indicação nº 176 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma creche no povoado de Santa Rosa, neste Município. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também fizeram uso da palavra o Vereador Ernandes de Tó e a Vereadora Elizane de Almas. ; 8 Indicação nº 177 de 2023, INDICA a construção da murada e de vestiários no campo de futebol do Povoado de Amorosa. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria - Vereador Dilton Santana. ; 9 - Indicação nº 178 de 2023, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 25/07/2023 25/07/2023 Página 1

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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, cultura e esporte a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Fluminense. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria - Vereador Gease Freitas. ; Ocorrências da Sessão: Iniciados os trabalhos, o Presidente coonvocou o VicePresidente, Vereador Lindo de Neuza, para secretariar os trabalhos em virtude da ausência do Vereador Marquinhos de Renato, que está acompanhando sua mãe em viagem por motivos de saúde. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Dilton Santana; Pelo União Brasil, Vereadora Elizane de Almas; Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Gease Freitas; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Lindo de Neuza; Vereadora Juçara de Mário; Vereador Rene do Sindicato; Vereador Ernandes de Tó; Vereador Betão, fez uso da palavra juntando seus tempos como Vereador e como Líder da Bancada Independente. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Vereador Dilton Santana; Vereador Fagner de Salgadália; Vereadora Professora Elaine; Vereadora Elizane de Almas. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO, Vereador Gease Freitas. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 25/07/2023 25/07/2023 Página 2

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