Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 525
quarta-feira, 26 de julho de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 26 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0525 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADO CHAMADA PÚBLICA - N°. 002/2023. »DECRETO N°. 113, DE 26 DE JULHO DE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA 002.2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0058/2023. EDITAL Nº 0016.2023. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, Portaria nº 177, de 24 de março de 2021, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Chamada Pública n. 002/2023, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, tipo pão caseiro da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Escolas e Creches deste Município. Diante do exposto, ficam classificadas as seguintes Cooperativas e Associações: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS EM AGRICULTURA FAMILIAR DA JUREMA DOS MILAGRES – COOPRAJ, sediada na Fazenda Tanque da Jurema, Município de Santanópolis – Bahia, e a ASSOCIAÇÃO RURAL MULHERES PODEROSAS DA COMUNIDADE DA CAMIRANGA, sediada no Município de Serrinha-BA, porém, a comissão de licitação, declara selecionado o projeto de venda da ASSOCIAÇÃO RURAL MULHERES PODEROSAS DA COMUNIDADE DA CAMIRANGA, por ter sua sede localizada no âmbito das regiões geográficas imediatas (Região 33 - Serrinha)1 ao município de Biritinga-Bahia, seguindo a ordem de prioridade para seleção, conforme art. 35, Resolução n. 6/2020 - FNDE. Segue abaixo planilha de especificação, quantidade e valores: Lote único Item 01 Associação Rural M. Poderosas Especificação Qtd Und Preço Preço médio total médio unit. PÃO CASEIRO 2.500 Kg R$ 17,30 (TIPO DE LEITE) VALOR MÉDIO GLOBAL R$: R$ 43.250,00 Qtd Valor 2.500 43.250,00 R$ 43.250,00 Por fim, submeta-se o presente resultado ao Departamento de Alimentação Escolar, Órgão integrante da Secretaria Municipal de Educação, para conhecimento, acompanhamento e gestão dos insumos. Biritinga Bahia, em 24 de julho de 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 Fonte: Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias: 2017/ IBGE, Coordenação de Geografia. - Rio de Janeiro: IBGE, 2017; Divisão político-administrativa do estado da Bahia. SEI, Versão - 14 de maio 2019. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 (75) 3267-2216 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 113, de 26 de Julho de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 125.000,00 ( Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 125000 ( Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 113, de 26 de Julho de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 45.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2046 45.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 50.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Página 1 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total da Unidade R$ . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1079 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 95.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 30.000,00 30.000,00 125.000,00 R$ 125.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2055 25.000,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIA DO COVID 19 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 30.000,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 8.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 1.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 1.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 8.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2018 10.000,00 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 1.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 1.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Página 2 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 58.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2046 58.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 3.000,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 85.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 125.000,00 Adição Recurso 30.000,00 30.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 95.000,00 Federal - Bloco de Manutenção 95.000,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 113, de 26 de Julho de 2023 125.000,00 125.000,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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