Câmara de Valente
Texto da edição nº 216
quarta-feira, 26 de julho de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 26 de julho de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0216 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 037/2023. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 047/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo: nº 047/2023. Modalidade de Licitação: Dispensa nº 037/2023. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Data da Homologação: 21/07/2023. Objeto da Licitação: Prestação de serviços de lavagem geral da pintura com polimento, aspiração interna e troca de óleo dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Microempreendedor: ▪ ROBERIO DE PINHO SANTOS, inscrito no CNPJ nº 51.444.604/0001-68, no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Valente - BA, 21 de julho de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023 OBJETO: Prestação de serviços de lavagem geral da pintura com polimento, aspiração interna e troca de óleo dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Valente, conforme anexo I ao Contrato nº 047/2023. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADO: ROBERIO DE PINHO SANTOS CNPJ: 51.444.604/0001-68 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/07/2023 Nº DO CONTRATO: 047/2023 DATA DO CONTRATO: 21/07/2023 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Valente - BA, 21 de julho de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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