Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 529

terça-feira, 1º de agosto de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 1 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0529 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO PE N°. 017/2023 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. »EXTRATO – EOS. »ERRATA - RESULTADO DE JULGAMENTO - PE N°. 017/2023. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 006, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. »DECRETO N°. 117, DE 1 DE AGOSTO DE 2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 10.520/2002, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº017/2023, cujo objeto atine sobre Contratação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, tapeçaria, elétrica/eletrônica, da frota de veículos leves, pesados e máquinas em atendimento as Secretarias Municipais, deste município., e ADJUDICA o objeto licitado as empresas: DIJAL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, CNPJ 32.653.073/0001-79, com o valor global de R$ 187.935,30 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos) referente aos lotes 01, 02 e 03; MOLAS BRASILIA AUTO PECAS LTDA, CNPJ 33.920.661/0001-94, com o valor global de R$ 868.170,80 (oitocentos e sessenta e oito mil, cento e setenta reais e oitenta centavos), referente aos lotes 04, 05, 06, e 09 e a empresa COUTO MAQUINAS PEÇAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 33.336.492/0001-40, com o valor global de R$ 356.437,80(trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), referente aos lotes 07 e 08. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 01 de agosto de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0092/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO ESCOLAR COM 06 (SEIS) SALAS DE AULA E QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DE ARAÇÁS, NESTE MUNICÍPIO, oriundo da Tomada de Preço n° 005/2022. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo Aditivo, na cláusula primeira, §1°, do contrato firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste Termo Aditivo VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 191.271,14 (cento e noventa e um mil, duzentos e setenta e um reais e quatorze centavos), que passará do valor global de R$ 2.428.078,03 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setenta e oito reais e três centavos), para R$ 2.619.349,17 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), em vista do aumento percentual médio de 7,88% (sete vírgula oitenta e oito por cento). UNIDADE: 07.16 – Fundo Municipal de Educação PROJ.ATIVIDADE: 1007 – Construção, adequação e/ou ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações FONTE: 1542 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT EMPRESA CONTRATADA: ENGENHARIA EIRELI EOS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE DATA: 03 de julho de 2023. 1

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO ERRATA DE RESULTADO DE JULGAMENTO ERRATA do Resultado de Julgamento, Oriundo da Pregão Eletrônico nº 017/2023, Processo Administrativo nº 068/2023, publicada na edição ordinária n° 0527, caderno 1, página 02, do Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 28 de julho de 2023: Onde se lê: MOLAS BRASILIA AUTO PECAS LTDA, CNPJ 33.920.661/0001-94 Lote Valor total (R$) 4 R$209.000,00 5 R$280.633,80 6 R$201.073,20 9 R$78.682,80 Valor global R$ 769.389,80 Leia-se: MOLAS BRASILIA AUTO PECAS LTDA, CNPJ 33.920.661/0001-94 Lote Valor total (R$) 4 R$307.781,00 5 R$280.633,80 6 R$201.073,20 9 R$78.682,80 Valor global R$ 868.170,80 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 117, de 1 de Agosto de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 192.000,00 ( Cento e Noventa e Dois Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 192000 ( Cento e Noventa e Dois Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 117, de 1 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.313 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 2

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 172.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 172.000,00 Total da Unidade R$ 172.000,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 10.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 10.000,00 192.000,00 R$ 192.000,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 192.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 192.000,00 Total da Unidade R$ 192.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 192.000,00 Adição Recurso 192.000,00 192.000,00 192.000,00 192.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 117, de 1 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2

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