Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.803
segunda-feira, 7 de agosto de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de agosto de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.803 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL LDO 10/08/2023. »DLEG 263/2023 RUP ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO DE JUAZEIRINHO. ccccc &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 263. De 07 de agosto de 2023. Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Juazeirinho. O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º O reconhecimento como Entidade de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Juazeirinho, inscrita no CNPJ n. 16.431.215/000105, com sede na Rua Ernesto Morais Carneiro, Distrito de Juazeirinho, em Conceição do Coité, Bahia, pela Lei n. 849, de 08 de maio de 2018, fica renovado pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da promulgação deste Decreto Legislativo, na forma da Lei n. 774, de 24 de março de 2016. Art. 2º O reconhecimento de que trata o Art. 1º fica renovado para o período de 08 de maio de 2023 até a data da promulgação deste Decreto Legislativo, na forma do §2º do Art. 4º da Lei n. 774/2016. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 07 de agosto de 2023. Assinado de forma digital JOSE JAILMO por JOSE JAILMO PEREIRA PEREIRA GOMES:23988355534 GOMES:2398835553 Dados: 2023.08.07 10:14:38 -03'00' 4 José Jailmo Pereira Gomes Presidente MARCOS DA Assinado de forma digital por MARCOS DA SILVA SILVA SANTOS:05708220503 SANTOS:0570822 Dados: 2023.08.07 10:15:04 -03'00' 0503 Marcos Silva Santos Secretário
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