Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 537

sexta-feira, 11 de agosto de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 11 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0537 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS/2023. »EDITAL N°. 006/2023 – BIRITINGA NÚMERO DE VOTAÇÃO PARA OUTUBRO. »DECRETO N°. 124, DE 11 DE AGOSTO DE 2023. »AVISO DE LICITAÇÃO - PE N°. 0019/2023. »AVISO DE LICITAÇÃO - T.P. N°. 002/2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0088/2023 Processo Administrativo: 0060.2023 Objeto: O objeto do presente termo é a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos deste Município, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – 2023 (itens fracassados do Pregão 06/2023), conforme discriminados no anexo I, Termo de Referencia, do edital de Licitação. Valor global do contrato: R$ R$ 55.235,00(cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais). Pregão Eletrônico nº0012/2023 Dotação orçamentária: Unidade Orçamentaria: 07.16 Projeto Atividade: 2041 Elemento de despesa: 3.3.9.0.30.00.000 Fonte de Recurso: 1552 Fonte: 1550 Empresa contratada: HORTOFLA COMÉRCIO LTDA. Vigência: 360(trezentos e sessenta) dias Data: 03 de agosto de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 3 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0092.2023 DISPENSA: 0042.2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0058.2023 OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente termo a aquisição de gêneros alimentícios (tipo pão caseiro) da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Escolas e Creches deste Município, com recursos no PNAE e Recursos livres, conforme especificação constante no Termo de Referência do edital nº 0016.2023, chamada pública 002.2023. Valor Global Estimado: R$ 43.250,00 (quarenta e três mil, duzentos e cinquenta reais). Unidade Orçamentária: 07.16 Projeto Atividade: 2.043 Elemento: 33.90.30.000 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 1552 Fontes de Recurso: 1550 Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO RURAL MULHERES PODEROSAS DA COMUNIDADE DA CAMIRANGA – Serrinha Bahia. Data de assinatura: 04 de agosto de 2023. Vigência: 12 (doze) meses.

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Página: 4 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE-CMDCA EDITAL Nº 006/ 2023 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS NOMES E NÚMEROS DE CADA CANDIDATO HABILITADO AO PLEITO ELETIVO DEFINITIVO do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município de BiritingaBa 2024/2028. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Biritinga/BA, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais conforme Lei Federal 8.069/90, Lei Municipal nº 733/2018 e, conforme a Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022. Torna público a DIVULGAÇÃO DOS NOMES E NÚMEROS DE CADA CANDIDATO HABILITADO AO PLEITO ELETIVO DEFINITIVO do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município de Biritinga-BA 2024/2028 e das outras providências. Art.01 O Conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA vem por meio deste edital publicar DIVULGAÇÃO DOS NOMES, NOMES DE CAMPANHAS E NÚMEROS DE CADA CANDIDATO HABILITADO AO PLEITO ELETIVO DEFINITIVO do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município de Biritinga-BA 2024/2028. Art.02 A eleição ocorrerá a nível Nacional no dia 01 de outubro de 2023 das 08:00 as 17:00h (horário de Brasília). Art.03. O Conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA através da Comissão eleitoral especial divulgará posteriormente os locais de votação no município,

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Página: 5 CANDIDATO CPF Nº DE VOTAÇÂO NOME DE CAMPANHA JURANDIR DE J. A. 005.392.195-09 456 DE JESUS NASCIMENTO MARINA GONÇALVES 005.242.425-18 123 MARINA COSTA COSTA TAINÁ JURANDIR DE CERQUEIRA 063.687.715-93 333 TAINÁ MACHADO LIMA JUSCILEIDE SANTOS DE 100.138.887-90 444 JUSCY LANCHES DA SOUZA TRINDADE MICAELE DE SOUZA 063.426.075-83 120 SOUZA SANTOS MARCIA MICAELE NUNES DOS 033.097.045-30 555 MARCIA NUNES SANTOS JOSENILDA FERREIRA DE 044.133.395-84 111 JOSENILDA FERREIRA JESUS SANTOS LUDMILA OLIVEIRA SENA 060.381.495-62 777 LUDMILA OLIVEIRA MARIA MÁXIMA SILVA 592.360.275-04 369 REIS DOS REIS KAIO PEREIRA MEIRELES MÁXIMA 062.613.495-17 222 KAIO MEIRELES Art.04 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar nos locais onde o Edital for publicado eventuais alterações referente ao Pleito.

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Página: 6 Art.05 Publique-se. ______________________________________________________________________ Zeiziane Ferreira de Souza Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente Biritinga-BA, 11 de agosto de 2023.

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 124, de 11 de Agosto de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 171.917,76 ( Cento e Setenta e Um Mil Novecentos e Dezessete Reais e Setenta e Seis Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 171917,76 ( Cento e Setenta e Um Mil Novecentos e Dezessete Reais e Setenta e Seis Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 124, de 11 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.111 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 18.917,76 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 18.917,76 Total da Unidade R$ 18.917,76 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA Página 1 de 3

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1079 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,AGUADAS E PASSAGENS MOLHADAS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 153.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 153.000,00 Total da Unidade R$ 153.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 171.917,76 R$ 171.917,76 Dotações Anuladas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 153.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 153.000,00 Total da Unidade R$ 153.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 5.702,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 2045 5.702,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 10.549,76 do SUS provenientes do Governo Fed 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.666,00 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 18.917,76 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 13.215,76 171.917,76 Adição Recurso 153.000,00 153.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 18.917,76 Federal - Bloco de Manutenção 18.917,76 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 124, de 11 de Agosto de 2023 171.917,76 171.917,76 Página 2 de 3

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3

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Página: 10 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2023 O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº19.2023, objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos deste Município, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – (itens fracassados do Pregão 12/2023). Tipo Menor Preço por Item. Leis:10.520/02, 123/06 e 8.666/93. Edital disponível em 11/08/2023 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 25/08/2023 às 09:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 10/08/2023. Pedro Ramos de Cerqueira - Pregoeiro

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Página: 11 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 O Município de Biritinga, avisa que realizará a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 02/2023. Objeto: Contratação de empresa para execução da obra e serviços de pavimentação em paralelepípedo em ruas do Bairro de Tapera, localizado na Sede deste Município. Ordenamento Legal: Lei nº 8.666/93 e 123/06. Abertura: 31/08/2023, às 09hs. Tipo Menor Preço Global. Edital disponível em: https://transparencia.sudoesteinformatica.com.br/portalPMBiritinga/ aba relatórios/publicações e/ou pelo e-mail: cplbiritinga@gmail.com. Sessão no Setor de Licitações da Prefeitura, na Praça do Ipiranga – Centro. Em: 10/08/2023. Pedro Ramos de Cerqueira – Presidente.

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