Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 539
quarta-feira, 16 de agosto de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 16 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0539 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 126, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 126, de 16 de Agosto de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 1.001.750,00 ( Um Milhão Um Mil Setecentos e Cinquenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1001750 ( Um Milhão Um Mil Setecentos e Cinquenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 126, de 16 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2009 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.313 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.750,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.750,00 Total da Unidade R$ 1.750,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 1 de 3
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000.000,00 Total da Unidade R$ 1.000.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 1.001.750,00 R$ 1.001.750,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00 Total da Unidade R$ 500.000,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 77.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2040 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ 2043 1.750,00 1.750,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1063 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 Total da Unidade R$ 228.750,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 94.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2029 77.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 94.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 179.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ 179.000,00 273.000,00 1.001.750,00 Página 2 de 3
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: Adição Recurso 1.001.750,00 1.001.750,00 1.001.750,00 1.001.750,00 BIRITINGA, Decreto Nº 126, de 16 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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