Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.810

quinta-feira, 17 de agosto de 2023

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de agosto de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.810 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL SORTEIO RELATOR. ccccc &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6 (&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2'2 &2,7(R ,&3%UDVLORX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINTE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, nos termos do art. 17, inciso II e III do Regimento Interno - RI, faz saber a todos, a face da promulgação da Resolução n. 329, de 14 de agosto de 2023, que implanta o Plenário Virtual: Considerando a adoção do Plenário Virtual, na forma da Resolução n. 329/2023; Considerando os repetidos Acordos de Tramitação Especial para processo de Reconhecimento de Utilidade Pública com a dispensa de Relatoria na fase legislativa do processo. RESOLVE: I. Até a implantação do sistema previsto no § 5º, do art. 78-B, do Regimento Interno, o sorteio da Relatoria ad hoc será realizado na presença de, no mimo, três Vereadores e Técnicos Legislativos, cujo sorteio será conduzido por um membro da Mesa Diretora. II. Não se aplica a regra do item I, na fase legislativa nos processos de Reconhecimento de Utilidade Pública, em face da práxis de dispensa desta relatoria. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de agosto de 2023. JOSE JAILMO Assinado de forma digital por JOSE JAILMO PEREIRA PEREIRA GOMES:23988355534 GOMES:2398835 Dados: 2023.08.17 11:54:17 -03'00' 5534 José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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