Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 541
sexta-feira, 18 de agosto de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 18 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0541 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO - MATERIAL DE LIMPEZA. »EXTRATOS. »DECRETO N°. 128, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0087/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0043/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, Inciso II, Artigo 75, RATIFICO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa DRR Gêneros Alimentícios LTDA-EPP, para fornecimento de materiais de limpeza, higiene e correlatos, que serão utilizados pelas Secretarias Municipais, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 48.884,40 (quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 18 de agosto de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0090/2023 Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, tapeçaria, elétrica/eletrônica, da frota de veículos pesados e maquinas pesadas, pertencentes as Secretarias de Educação, Saúde (Hospital), Meio Ambiente e Infraestrutura, do município de Biritinga – Bahia., conforme especificação no Termo de Referência, anexo I, do Edital 022/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº017/2023. Valor global do contrato: R$868.170,20(oitocentos e sessenta e oito mil, cento e setenta reais e vinte centavos) Pregão Eletrônico nº017/2023 Dotação orçamentária: Unidade orçamentária – 07.16/08.17/12.12/13.13 Projeto/Atividade – 2043/2045/2060/2029 Elemento de despesa – 3.3.9.0.39.00.0000 / 3.3.900.30.00.0000 Fonte de Recurso – 1541/1600/1500/1500-1704 Empresa contratada: MOLAS BRASILIA AUTO PECAS LTDA, CNPJ 33.920.661/0001-94 Vigência: 12 (doze) meses Data: 03 de agosto de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0089/2023 Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, tapeçaria, elétrica/eletrônica, da frota de veículos leves, pertencentes as Secretarias Municipais do Administração, Educação, Assistência Social (Concelho Tutelar), e Saúde (Hospital Municipal e Atenção Básica), do município de Biritinga – Bahia., conforme especificação no Termo de Referência, anexo I, do Edital 022/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº017/2023. Valor global do contrato: R$187.935,30(cento e oitenta e sete mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos) Pregão Eletrônico nº017/2023 Dotação orçamentária: Unidade orçamentária – 05.05/07.07/09.19/08.17/08.17 Projeto/Atividade – 2005/2008/2054/2016/2045 Elemento de despesa – 3.3.9.0.39.00.0000 / 3.3.900.30.00.0000 Fonte de Recurso – 1500/1500/1500/1600/1600 Empresa contratada: DIJAL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, CNPJ 32.653.073/0001-79 Vigência: 12 (doze) meses Data: 03 de agosto de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0091/2023 Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, tapeçaria, elétrica/eletrônica, da frota de veículos tipo maquinas pesadas, pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura, do município de Biritinga – BA, conforme especificação no Termo de Referência, anexo I, do Edital 022/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº017/2023 Valor global do contrato: R$356.437,80(trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Pregão Eletrônico nº017/2023 Dotação orçamentária: Unidade orçamentária – 13.13 Projeto/Atividade – 2029 Elemento de despesa – 3.3.9.0.39.00.0000 / 3.3.900.30.00.0000 Fonte de Recurso – 1500-1704 Empresa contratada: COUTO MAQUINAS PEÇAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 33.336.492/0001-40 Vigência: 12 (doze) meses Data: 03 de agosto de 2023 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 128, de 18 de Agosto de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 28.600,00 ( Vinte e Oito Mil Seiscentos Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 28600 ( Vinte e Oito Mil Seiscentos Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 128, de 18 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições . 0.716 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 13.100,00 ao Programa Nacional de Apoio Total do Projeto / Atividade R$ 13.100,00 Total da Unidade R$ 13.100,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 500,00 SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 500,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 500,00 28.600,00 R$ 28.600,00 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes 13.100,00 ao Programa Nacional de Apoio Total do Projeto / Atividade R$ 13.100,00 Total da Unidade R$ 13.100,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 500,00 SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 500,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 500,00 Adição 28.600,00 Recurso Página 2 de 3
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 15.000,00 1553 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 13.100,00 ao Transporte Escolar 13.100,00 (PNATE) 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo500,00 Federal - Bloco de Manutenção 500,00 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 28.600,00 28.600,00 BIRITINGA, Decreto Nº 128, de 18 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 3 de 3
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