Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 543

terça-feira, 22 de agosto de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 22 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0543 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESULTADO DE JULGAMENTO. »DECRETO N°. 130, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 3 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Biritinga-Bahia, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público o resultado do pregão eletrônico nº 0018/2023, referente aos itens 1,2,3,4,5, cujo objeto atine sobre aquisição de veículos zero km, para atender as solicitações das secretarias Municipais de Saúde e Educação, a qual teve como vencedora do certame as empresas abaixo listadas. 1- JACUIPE VEICULOS LTDA, CNPJ -14.191.902/0001-67 Item Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 81.200,00 974.400,00 2- COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ - 07.975.753/0001-61 Item 2 Valor unitário (R$) 128.450,00 Valor total (R$) 1.027.600,00 3- PECA FACIL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 3 CNPJ: 34.301.044/0001-73 Item Valor unitário (R$) Valor total (R$) 3 598.000,00 598.000,00 4- MASCARELLO - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA 3 CNPJ: 05.440.065/0001-71 Item 4 Valor unitário (R$) 485.000,00 Valor total (R$) 2.425.000,00 5. FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 37.532.344/0001-51 Item 5 Valor unitário (R$) 253.000,00 Valor total (R$) 506.000,00 Biritinga 3 Bahia, 21 de agosto 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PREGOEIRO OFICIAL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Centro, Biritinga/BA. 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39 TELEFONE.: (75) 3267-2216 1

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 130, de 22 de Agosto de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 46.650,00 ( Quarenta e Seis Mil Seiscentos e Cinquenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 46650 ( Quarenta e Seis Mil Seiscentos e Cinquenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 130, de 22 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 16.900,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 1.212 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.750,00 Total do Projeto / Atividade R$ 26.650,00 Total da Unidade R$ 26.650,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Página 1 de 2

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 46.650,00 R$ 46.650,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 46.650,00 Total do Projeto / Atividade R$ 46.650,00 Total da Unidade R$ 46.650,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 46.650,00 Adição Recurso 46.650,00 46.650,00 46.650,00 46.650,00 BIRITINGA, Decreto Nº 130, de 22 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2

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