Câmara de Ichu
Texto da edição nº 374
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 23 de agosto de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0374 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 CCCCCCCCCC ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PROJETO DE LEI N°. 64/2023. »PAUTA DA ORDEM DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos PROJETO DE LEI Nº64/2023 AUTORA: VEREADORA LUCIA MARIA CARNEIRO SANTANA CORDEIRO EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BUSTO EM PRAÇA PÚBLICA, NA PRAÇA HILDEBRANDO CEDRAZ, NESTA CIDADE, EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DO EX-PREFEITO HILDEBRANDO CEDRAZ. A Câmara Municipal de Ichu - BA por seus representantes legais aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: ART. 1º - Fica autorizado ser instalado na Praça Hildebrando Cedraz – Centro, nesta cidade, um busto em homenagem à memória do Senhor Hildebrando Cedraz, ex-prefeito deste município de Ichu/BA. ART. 2º - Todas as despesas com a confecção e instalação do busto de que trata esta lei, serão de total responsabilidade da família do homenageado. ART. 3º - O local para a instalação do busto do homenageado na Praça Hildebrando Cedraz e a data de sua inauguração, serão decididos em comum acordo entre o Poder Executivo e a família do homenageado. § ÚNICO - A justificativa que fundamenta a presente proposição, será publicada como parte integrante da presente Lei. ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Página: 3 JUSTIFICATIVA O senhor Hildebrando Cedraz de Oliveira, também conhecido como Pequeno Cedraz, deu muitas contribuições a este municipio onde iniciou como comerciante, foi vereador na época em que Ichu era Vila de Riachão do Jacuípe, mandato este no qual conseguiu junto ao prefeito João Campos de Riachão a construção do Barracão Municipal e do primeiro prédio rural Duque de Caxias; Em seguida, exerceu o primeiro mandato do município de Ichu de 1963 a 1967. Sentiu muitas dificuldades em governar porque o município era recem-criado e os recursos eram insuficientes. Com recursos proprios comprou mobiliários, máquina de escrever, materiais de consumo, e tudo o quanto necessário para implantação de uma prtefeitura naquela época. Suas principais obras foram: Instalação da Prefeitura, onde atualmente é a Farmácia Almeida, construção do Grupo Escolar Dr Simões Filho na sede, Grupo Escolar Necy Novaes (comunidade de Barra) e Grupo Escolar Olegário Ferreira Santiago ( na comunidade de Casa Nova); construção de Matadouro, açougue, usina de luz com ilunminação a Motor e Câmara Municipal; instalação da Campanha da Merenda Escolar, Delegacia de Polícia e a Coletoria Estadual, açudes e tanques de barro; iniciou o serviço de jardinagem; comprou terreno para construção da Praça Hildebrando Cedraz; Criação do Centro Educacional Cenecista Aristides Cedraz de Oliveira (com o auxílio de seu filho Abelardo), bem como serviço de alto-falante. A praça onde deverá ser instalado o busto a que se destina a presente proposição, tem o nome do homenageado, PRAÇA HILDEBRANDO CEDRAZ, cujo espaço público foi construído pela Prefeitura Municipal e encontra-se localizada na frente da residência na qual ele viveu durante vários anos com sua esposa Idália Ramos Gordiano. Na certeza de poder contar com o apoio dos nobres pares é que apresento o presente Projeto de Lei, por se tratar de uma justa homenagem à memória de uma personalidade política, além do fato de resultar de um reconhecimento que será extensivo a diversos familiares do Senhor Pequeno Cedraz que muito contribuíram com o desenvolvimento deste município de Ichu/BA. PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, em 10 de Agosto de 2023. Lucia Maria Carneiro Santana Cordeiro Vereador- PSD
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDIARIA LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORES DE ICHU, DE A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 09:00 HORAS. PAUTA DA ORDM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 63/2023 AUTOR: Poder Executivo <AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE GRUPO DA DESPESA, NATUREZA DA DESPESA, MODALIDADE DE APLICAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE= Apreciação- Votação PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO em 23 de agosto de 2023 Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20
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