Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 545

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 24 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0545 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO PE N°. 018/2023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. »EXTRATO - CARMEM GUEDES. »DECRETO N°. 131, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP- Nº 018/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0079/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 10.520/2002, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico SRP nº018/2023, cujo objeto atine sobre Registro de preços para aquisição de veículos zero km, visando atender as solicitações das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, e ADJUDICA o objeto licitado as empresas: JACUIPE VEÍCULOS LTDA, CNPJ -14.191.902/0001-67, com o valor global final de R$974.400,00 (novecentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais) referente ao item 01; COLUMBIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ - 07.975.753/0001-61, com o valor global final de 1.027.600,00 (um milhão, vinte e sete mil e seiscentos reais), referente ao item 02; PECA FACIL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 34.301.044/0001-73, com o valor global final de R$598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais), referente ao item 03; MASCARELLO - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA – CNPJ: 05.440.065/0001-71, com valor global final de R$ 2.425.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais) referente ao item 04; e a empresa FRP MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 37.532.344/0001-51, com valor global final de 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais) referente ao item 05. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 24 de agosto de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0010/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situada na Rua da Vaquejada, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: CARMEM GUEDES SANTOS ARAUJO Vigência: 06 (seis) meses Data: 18 de julho de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 131, de 24 de Agosto de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 90.000,00 ( Noventa Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 90000 ( Noventa Mil Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 131, de 24 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1571 Transferência do Estado referente a Convênios 90.000,00 e Instrumentos Congêneres vincula Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00 Total da Unidade R$ 90.000,00 Valor Total Suplementado R$ 90.000,00 Página 1 de 2

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 90.000,00 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1011 CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO ESCOLAR 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1571 Transferência do Estado referente a Convênios 90.000,00 e Instrumentos Congêneres vincula Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00 Total da Unidade R$ 90.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 90.000,00 Recurso 1571 -Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 90.000,00 vinculados à Educação 90.000,00 Total Geral: 90.000,00 90.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 131, de 24 de Agosto de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2

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