Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.816
terça-feira, 29 de agosto de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de agosto de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.816 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »26ª ORDINÁRIA ATA 28/08/2023 ASSINADA. »ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CC N°. 0015/2023. »AVISO DE RESULTADO DA CC N°. 0015/2023. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0035/2023. »INDICAÇÕES/2023. »ORDEM DE SERVIÇOS 0035/2023. »PCA 2021 - EDITAL QUESTIONAMENTOS. ccccc »PCA 2021 - EDITAL SORTEIO RELATOR. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 18:00 ; Encerramento: 28/08/2023 - 21:00 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane de Almas / DEM ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / DEM ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Reni do Sindicato / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: 25ª Ordinária do dia 21/08/2023. Discutida e aprovada. 1ª Sessão Vitual 24/08/2023. Discutida e aprovada Avisos da Presidência: Edital de Pauta Exclusiva da Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2023, para julgamento do processo de Prstação de Contas, do Poder Executivo, exercício financeiro de 2018. De Origens Diversas: Convite da Paroquia São Roque para a celebração de Ação de Graça pelo PLO 42/2023, que institui o feriado municipal de São Roque que acontecerá dia 03 de setembro de 2023, às 08h na Paroquia São Roque. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 394, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Vereadora Professora Elaine, Vereador Betão, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Gease Freitas, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Ernandes de Tó. ; 2 - Requerimento nº 105 de 2023, Requer uma audiência pública para debater a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Discutiu a autora da matéria, Vereadora Marli de Bandiaçu. Também fizeram uso da palavra: Vereadora Professora Elaine, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Ernandes de Tó. ; 3 - Requerimento nº 109 de 2023, Acordo de Tramitação Especial Plo 48/2023 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o requerimento o Vereador Betão. Aprovado o requerimento, a matéria será submetida a discussão e votação. ; 4 - Indicação nº 200 de 2023, Indica a pavimentação da Rua Otacílio Gonçalves de Araújo, Bairro Fluminense, em Conceição do Coité/BA. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 5 - Indicação nº 205 de 2023, indicar limpeza do açude de Juazeirinho. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 385, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também fez uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza. ; 6 - Indicação nº 207 de 2023, Indicação - Construção de Cachorródromo nas Praças, deste Município. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 392, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Fizeram uso da palavra: Vereadora Juçara de Mário, Vereador Gease Freitas, Vereador Rene do Sindicato, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Lindo de Neuza. ; 7 - Indicação nº 208 de 2023, aConstrução de Jardim e Qualificação em Frente a Igreja Católica na Comunidade de Serrote no Distrito de Salgadália Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 396, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 8 - Indicação nº 209 de 2023, INDICA a construção de uma academia publica no Bairro da Pampulha. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/08/2023 29/08/2023 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 9 - Indicação nº 210 de 2023, Indica ao Prefeito Municipal a reforma e construção de arquibancadas no campo de futebol no Distrito de Almas, neste Município. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 10 - Indicação nº 211 de 2023, Indica reforma da quadra poliesportiva no povoado de domingos nesse município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. Também fizeram uso da palavra o Vereador Raimundo e a Vereadora Elizane. ; Ocorrências da Sessão: Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo PT, a Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine; Pelo União Brasil, Vereadora Elizane de Almas; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália; Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Dilton Santana. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereador Rene do Sindicato; Vereador Gease Freitas; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Marquinhos de Renato; Vereadora Professora Elaine; Vereador Lindo de Neuza; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Betão. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente Vereador Lindo de Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Ernandes de Tó, que juntou seus tempos como Vereador e Líder do Governo; Vereadora Juçara de Mário. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Com a palavra o Vereador Gease Freitas. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO BLOCO INDEPENDENTE. Com a palavra o Vereador Betão. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Não houve o uso da palavra Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 29/08/2023 29/08/2023 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 ADJUDICAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição do Coité/BA, senhor Gonçalo Mascarenhas Lopes, torna público para conhecimento de todos os interessados que adjudica o objeto da licitação na modalidade Carta Convite nº. 0015/2023, tendo como finalidade a Contratação de Pessoa Jurídica de ramo pertinente para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva dos veículos que pertencem a frota do Poder Legislativo municipal de Conceição do Coité/BA, em conformidade com as exigências contidas neste edital. Sendo que a empresa 18.018.209 EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 18.018.209/0001-48, com escritório na Tv. Antonio Carlos Magalhaes, 40, Bairro: Vila Toide, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA, foi declarada vencedora do certame, pelo valor total de R$ 37.460,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e sessenta reais). Como a empresa 18.018.209 EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 18.018.209/0001-48, foi à vencedora no processo, este encontra-se apto a ser homologado pelo Presidente da Câmara senhor José Jailmo Pereira Gomes. Conceição do Coité/BA, 29 de Agosto de 2023 Gonçalo Mascarenhas Lopes Presidente da Comissão de Licitações Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br - Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, torna público para conhecimento de todos os interessados que homologa o objeto do Processo Licitatório na Modalidade Convite nº. 0015/2023, Tipo Menor Preço, tendo como finalidade a Contratação de Pessoa Jurídica de ramo pertinente para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva dos veículos que pertencem a frota do Poder Legislativo municipal de Conceição do Coité/BA, em conformidade com as exigências contidas neste edital. Sendo que a empresa 18.018.209 EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 18.018.209/0001-48, com escritório na Tv. Antonio Carlos Magalhaes, 40, Bairro: Vila Toide, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA, foi declarada vencedora do certame, pelo valor total de R$ 37.460,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e sessenta reais). Conceição do Coité/BA, 29 de Agosto de 2023 José Jailmo Pereira Gomes Presidente da Câmara Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br - Deus é Fiel e Justo!
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 AVISO DE RESULTADO CARTA CONVITE Nº. 0015/2023 CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da referida licitação realizada no dia 29 de Agosto de 2023, tendo como vencedora a empresa 18.018.209 EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 18.018.209/0001-48, com escritório na Tv. Antonio Carlos Magalhaes, 40, Bairro: Vila Toide, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA, a qual foi declarada vencedora do certame, pelo valor total de R$ 37.460,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e sessenta reais), considerado exequível por estar de acordo com os valores estipulados pelo Poder Legislativo. Sugiro à homologação imediata do objeto licitado a empresa acima mencionada. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica de ramo pertinente para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva dos veículos que pertencem a frota do Poder Legislativo municipal de Conceição do Coité/BA, em conformidade com as exigências contidas neste edital. Conceição do Coité/BA, 29 de Agosto de 2023 Gonçalo Mascarenhas Lopes - Presidente da CPL Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br - Deus é Fiel e Justo!
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0035/2023 CARTA CONVITE Nº. 0015/2023 CONTRATO Nº. 0035/2023 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATADA: 18.018.209 EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 18.018.209/0001-48, com escritório na Tv. Antonio Carlos Magalhaes, 40, Bairro: Vila Toide, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica de ramo pertinente para execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva dos veículos que pertencem a frota do Poder Legislativo municipal de Conceição do Coité/BA. "VALOR GLOBAL: R$ 37.460,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 3 MANUTENÇÃO ADM. CÂMARA MUNICIPAL 3390.39.00 3 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA PRAZOS: VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29 de Agosto a 31 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de Agosto de 2023. Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br - Deus é Fiel e Justo!
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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 ORDEM DE SERVIÇOS 3 0035/2023 CONTRATO Nº. MODALIDADE NÚMERO PRAZO DE INÍCIO TÉRMINO 0035/2023 Carta Convite 0015/2023 29/08/2023 31/12/2023 VALOR: R$ 37.460,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e sessenta OBJETO: reais). CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS VEÍCULOS QUE PERTENCEM A FROTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. Pelos direitos a mim concedidos na condição de PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, autorizo a empresa: 18.018.209 EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ: 18.018.209/0001-48, com escritório na Tv. Antonio Carlos Magalhaes, 40, Bairro: Vila Toide, CEP: 48.730-000, município de Conceição do Coité/BA, a executar o serviço da Carta Convite nº 0015/2023, Processo Administrativo nº. 0035/2023, na forma e condições apresentadas em seu respectivo instrumento contrato e especificações na cotação de preços. Conceição do Coité/BA, 29 de Agosto de 2023 José Jailmo Pereira Gomes Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br - Deus é Fiel e Justo!
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