Câmara de Valente
Texto da edição nº 222
quinta-feira, 31 de agosto de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 31 de agosto de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0222 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 09/2023. »EXTRATO DE CONTRATO N°. 050/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 042/2023. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 09/2023 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data da Homologação: 23/08/2023 Objeto da Licitação: Inscrições de Vereadores no Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, promovido pela União das Câmaras e Vereadores da Bahia - UVB/BA, em Serrinha - BA. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor da Empresa: ▪ UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DA BAHIA – UVB/BA, inscrita no CNPJ sob nº 07.508.267/0001-33, no valor de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais). Valente - BA, 23 de agosto de 2023. Anatalino Inácio de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Financeiro
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023 OBJETO: Inscrições de Vereadores no <Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas=, promovido pela União das Câmaras e Vereadores da Bahia UVB/BA, em Serrinha - BA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DA BAHIA – UVB/BA. CNPJ: 07.508.267/0001-33. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/08/2023. Nº DO CONTRATO: 050/2023. DATA DO CONTRATO: 23/08/2023. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais). Valente - BA, 23 de agosto de 2023. ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO Presidente
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