Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.820
segunda-feira, 4 de setembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de setembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.820 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RF PLO 12/2023 - DENOMINA AVENIDA EM SANTA ROSA. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Redação Final PROJETO DE LEI nº 12/2023 Denomina Avenida do Povoado de Santa Rosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada Avenida Solange Costa da Silva o logradouro do Povoado de Santa Rosa, com 600 (seiscentos) metros de comprimento, que dá acesso a Rodovia BA-120, com ponto inicial e final nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11º30’23”S e 30º19’49”W; II – Ponto final em 11º30’39”S e 30º19’37”W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 1º de setembro de 2023 Elizane Cana Brasil de Almas Relatora Comissão de Justiça
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