Imodernizar
Texto da edição nº 90
quarta-feira, 6 de setembro de 2023
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Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública Em, 6 de setembro de 2023 ✦ Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0090 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS ADMINISTRATIVOS »2º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°. 070/2021. »3° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°. 142/2021. Rua: Padre Argemiro Guimarães nº. 26 – Térreo e 1º. andar – Bairro: Centro – CEP: 44.640-000 – (75) 3264-3204 – ✉:imodernizar@imodernizar.com.br vvTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE GAVIAO Sec. da Saude 2° ADITIVO DE PRORROGAcAO AO CONTRATO 070//2021 2° Termo aditivo de prorrogacao de prazo de contrato 070/2021 si celebram de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAVIAO a de outro lado a empresa INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAcAO DA GESTAO PUBLICA IMODERNIZAR. De um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPPAO DE GAVIAO ESTADO DA BAHIA pessoa jurIdica de direito publico interno no CNPJ/MF sob o n° 12.798.363/0001-01, corn cede administrativa na Av. Lomanto junior - Gaviao-Bahia — CEP 44650-000, neste ato representado pelo Secretario Municipal, o Sr. Jason de Oliveira Silva, brasileiro, Secretario Municipal, portador do CPF n° 003.432.685-58, residente a domiciliado na Rua Irma Dulce, n° 27, Centro GaviaoBA, doravante denominado contratante, e a empresa INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAcAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZAR, a forma baixa, doravante simplesmente denominada Contratada, inscrita no CNPJ/MF sob n° 19.531.727/0001-23, corn sede na Rua Padre Argemiro Guimaraes, N° 26, Centro, Riachao do Jacuipe - Ba, CEP 44.640-000, neste ato representado pelo Sr. JACO DA SILVA, inscrito no RG n° 20086820-99 a CPF n° 048.641.635-61, corn fulcro Lei 8.666/1993 a seas alteracoes, CONSIDERANDO a existencia de fornecedor habilitado para o servico mediante licitacao, corn preco de mercado compativel e boa prestacao de servico a conduta, cuja prestacao de servico de forma continua atende em qualidade a modicidade de preco as necessidades precipuas da administracao; CONSIDERANDO o caster continuo a essencial dos servicos prestados, cujo suporte mantem ativo servicos de saude Av. Lomanto Junior S/N, Centro, Gaviao — Bahia — CEP. 44.650-000 CNPJ. 13.233.036/0001-67 Fone: 75 3682-2151 Pagina 1de 8 4
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Página: 3 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE GAVIAO Sec. da Saude executados de forma continua neste Municipio corn preco inferior ao praticado pelo mercado, cuja prorrogacao se mostra mais favoravel a Administracao nos termos do Art. 57, II da Lei 8.666/1993; CONSIDERANDO a necessidade de reducao de despesas para adequacao orcamentaria a anuencia do CONTRATADO em manter os mesmos valores mensais praticados sem incidencia de qualquer reajuste, nem mesmo de recomposicao inflacionaria1 CONSIDERANDO, por fim, a previa justificativa do preco corn correcao pelo IGP-M (FGV), corn vantajosidade, conforme solicitacao administrativa do presente aditivo; Tern justo a acordado o presente ADITIVO DE PRORROGAQAO CONTRATAAL, mediante as seguintes clausulas a condicoes: I - CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAcAO DE PRAZO Constitui-se em objeto do presente aditivo a prorrogacao de prazo do contrato 070/2021, haja vista a natureza da prestacao de servico contratada cuja execucao ocorre de forma continua (Art. 57, II da Lei 8.666/1993), conforme previsao da Clausula Quarta do contrato original. II— CLAUSULA SEGUNDA - DO PREQO DOS SERVIQOS O valor estimado para o periodo de 12 (doze) meses a de R$ 1.564.872,00 (um mithao quinhentos a sessenta a quatro mil oitocentos a setenta a dois reais). III - CLAUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAQAO DE PRAZO Fica prorrogado o prazo de vigencia do contrato ate 03 de novembro de 2023. III - CLAUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS OBRIGAcOES E DIREITOS Av. Lomanto Junior S/N, Centro, Gaviao — Bahia — CEP. 44.650-000 CNPJ. 13.233.036/0001-67 Fone: 75 3682-2151 Pagina 2 de 8
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE GAVIAO Sec. da Saude As partes mantem as mesmas condicoes anteriormente estabelecidas corn todas as clausulas e respectivos direitos a obrigacoes anteriormente previstas, as quais permanecem em vigor para todos os fins de direito, obrigando-se o contratado a fornecer a prestacao de servico adicional nas mesmas condicoes anteriormente estabelecidas. E, por estarem de pleno acordo, firmam,as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor a forma, para unico efeito de direito, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram a subscrevem, a rubricadas pelos presentes a este ato. Gaviao - Bahia, 03 de novembro de 2022. anon de 1 liiveira Silva Secretario da Saude Instituto Nacional de Amparo a Modr4izacAo da Gestao Pablica - Imodernizar CNPJ 19.53t727/0001-23 TESTEMUNHAS: 2. ~P~ 1. q CPF/MF n°. l ~-1 1 $ S4 S CPF/MF n°. 5 S-' - Av. Lomanto Junior S/N, Centro, Gaviao — Bahia — CEP. 44.650-000 CNPJ. 13.233.036/0001-67 Fone: 75 3682-2151 Pagina 3 de 8
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Página: 5 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE GAVIAO Sec. da Saude ANEXO I AO CONTRATO N° 070/2021 DISCRIMINAcAO DO OBJETO, DO PREcO, DO 6RGAO E DO CREDITO ORcAMENTARIO: DO OBJETO: contratacao de empresa especializada na operacionalizacao a execucao de servicos de saude para diversas especialidades medicas a areas afins destinada atender as necessidades da Secretaria da Saude do municipio de Gaviao/Ba. CONTRATADO: Instituto Nacional de Amparo a Modernizacao da Gestao Publica IMODERNIZAR inscrito no CNPJ/MF sob o n° 19.531.727/0001-23. Os valores sao abaixo discriminados, por Unidade Orcamentaria, conforme autorizacao de fornecimento em anexo ao processo de Pregao Presencial no 013/2021. As despesas previstas abaixo ocorrerao por conta do seguinte orgao a dotacao orcamentaria, constante do orcamento para o corrente exercicio financeiro: Av. Lomanto Junior S/N, Centro, Gaviao — Bahia — CEP. 44.650-000 CNPJ. 13.233.036/0001-67 Fone: 75 3682-2151 Pagina 4 de 8
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Página: 6 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE GAVIAO Sec. da Sal de CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saude do municipio de Gaviao inscrito no CNPJ sob o n° 12.798.363/0001-01 representado pela Sr. Jason de Oliveira Silva, brasileiro, Secretario Municipal, portador do CPF n° 003.32.685-58. Unidade Atividade Elemento de Despesas Fonte de Recnrso 30.81 30.81 30.81 30.81 2.052 2.054 2.055 2.058 3.3.9.0.39.00 3.3.9.0.39.00 3.3.9.0.39.00 3.3.9.0.39.00 14 14 14 02 PROFISSIONAIS PARA CENTRO DE SAIJDE IDELFONSO jOSE DE SOUZA FSPECIALIDADE HORAS/PLANTAO VALOR/PLANTAO ITEM R$ 1.159,00 8 HORAS 01 CLINICO GEREAL 1 UBS R$ 1.159,00 8 HORAS 02 CLINICO GEREAL 2 UBS R$ 1.413,00 12 HORAS 03 CLINICO GEREAL 3 UBS R$ 1.129,00 4 HORAS 04 PEDIATRA 4 HORAS R$ 884,00 05 CARDIOLOGISTA R$ 2.050,00 GINICOLOGISTA 8 HORAS 06 R$ 1.738,00 4 HORAS PSIQUTATRA 08 TOTAL DOS PREcOS LEVANTADOS POR MES TOTAL DOS PRE~OS LEVANTADOS PARA O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. TIPO PLANTAO PLANTAO PLANTAO PLANTAO PLANTAO PLANTAO PLANTAO QUANT/MES 6 6 8 4 4 4 4 VALOR MENSAL R$ 6.954,00 R$ 6.954,00 R$ 11.304,00 4.516,00 R$ 3.536,00 R$ R$ 8.200.00 R$ 6.952,00 48.416,00 R$ 580.992,00 RS Av. Lomanto Junior S/N, Centro, Gaviao — Bahia — CEP. 44.650-000 CNPJ. 13.233.036/0001-67 Fone: 75 3682-2151 PSgina 5 de 8
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Página: 7 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE GAVIAO Sec. da Saude PROFLSSIONAIS PARA ATUAR NA EQUIPE MULTIDISCIPLICAR ATUAQAO ESPECIALIDADE ITEM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR FISIOTERAPEUTA 01 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR EDUCADOR FfSICO 02 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ASSISTENTE SOCIAL 03 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR 04 FONOAUD16LOGO TOTAL DOS PREQOS LEVANTADOS POR MES TOTAL DOS PREQOS LEVANTADOS PARA O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. C / HORARIA 20 HORAS 20 HORAS 20 HORAS 20 HORAS VALOR MENSAL R$ 1.709.00 R$ 1.709,00 R$ 1.709,00 R$ 2.144,00 7.271,00 R$ 87.252,00 R$ PROFLSSIONAIS LOTADOS NAS UNIDADE BASICA DE SAUDE - ALZIRA NUNES DE MOURA E ANGELICA MARIA RAPOSO VALOR MENSAL CARGA HORARIA TIPO QUANT/MES ESPECIALIDADE ITEM 12 R$ 18.948,00 MES 40 HORAS/SEMANAIS 01 CLINICO GERAL PSF SEDE R$ 18.948,00 MES 12 40 HORAS/SEMANAIS 02 CLINICO GERAL PSF ZONA RURAL 12 3.667,00 MES R$ 40 HORAS/SEMANAIS 03 ENFERMEIRO 1 4.124,00 MES 12 R$ 40 HORAS/SEMANAIS 04 ODONTOLOGO 1 PSF 4.124,00 12 MES R$ 40 HORAS/SEMANAIS 05 ODONTOLOGO 2 PSF 49 811,00 R$ TOTAL DOS PREQOS LEVANTADOS POR MES 597.732,00 R$ TOTAL DOS PREQOS LEVANTADOS PARA O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Av. Lomanto Junior S/N, Centro, Gaviao — Bahia — CEP. 44.650-000 CNPJ. 13.233.036/0001-67 Fone: 75 3682-2151 Pagina 6 de 8
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Página: 8 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE GAVIAO Sec. da Saude PROFISSIONAIS PARA CENTRO DE SAUDE IDELFONSO JOSE DE SOUZA CARGA HORARIA ESPECIALIDADE ITEM 40 HORAS/SEMANAIS ENFERMEIRO 3 01 40 HORAS/SEMANAIS ENFERMEIRO 3 02 20 HORAS/SEMANAIS ENFERMEIRO 1 03 20 HORAS/SEMANAIS ENFERMEIRO 2 04 20 HORAS/SEMANAIS ENFERMEIRO 3 05 20 HORAS/SEMANAIS PSICOLOGO 06 20 HORAS/SEMANAIS NUTICIONISTA 07 20 HORAS/SEMANAIS FISIOTERAPEUTA 08 20 HORAS/SEMANAIS EDUCADOR FISICO 09 20 HORAS/SEMANAIS FARMACEUTICO 10 20 HORAS/SEMANAIS FARMACEUTICO 11 TIPO MES MES MES MES MES MES MES MES MES MES MES QUANT/MES 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 TOTAL DOS PRE(COS LEVANTADOS FOR MES TOTAL DOS PRE~OS LEVANTADOS PARA O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR MENSAL 3.817,00 R$ 3.817,00 R$ 1.909,00 R$ 1.909,00 R$ 1.909,00 R$ 1.624.00 R$ 2.265,00 R$ 1.709,00 R$ 1.709,00 R$ 2.120,00 R$ 2.120,00 R$ 24•x+00 R$ 298.896,00 R$ Valor Mensal estimado: R$ 130.406,00 (cento a trinta mil quatrocentos a seis reais). Valor total estimado do contrato: R$ 1.564.872,00 (um milhao quinhentos a sessenta a quatro mil oitocentos a setenta a dois reais). Av. Lomanto Junior S/N, Centro. Gavi3o — Bahia — CEP. 44.650-000 CNPJ. 13.233.036/0001-67 Foie: 75 3662-2151 PSgina 7 de 8
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Página: 9 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE GAVIAO Sec. da Saude Gaviao - Bahia, 03 de novembro de 2022. 4 Jason de Oliveira Silva Secretario Municipal S Instituto Nacional de Amparo a Modemizaco da Gestao Publica — IMODERNIZAR CNPJ 19.531.727/0001-23 S TESTEMUNHAS: n , , n 1. L4 vu. s aoQc~ ,a .L~ J - Joy CPF/MF n ° . ) Ja `. 8 S'-/ 5- I &D*.~.h ¿ . CPF/MF n ° . d\ ra.,~•~ gSS Av. Lomanto Junior S/N, Centro Gaviao — Bahia — CEP. 44.650-000 CNPJ. 13.233.036/0001-67 — Fone: 75 3682-2151 http://www.gaviao.ba.ciov.br prefeitura@gaviao.ba.gov.br Pagina 8 de S
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Página: 10 20 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUARTA•FEIRA, 12 DE JULHO DE 2023 • ANO XVII | N º 2061 CONTRATOS - ADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro. Carinhanha – Bahia, CEP. 46.445-000. CNPJ nº. 14.105.209/0001-24 TERCEIRO TERMO ADITIVO – EXERCÍCIO 2023 CHAMAMENTO PUBLICO 002-2021 CONTRATO DE GESTÃO Nº 142/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA, situada à Praça Deputado Henrique Brito, Nº 344, Centro, Carinhanha, Estado da Bahia, CEP. 46.445-000, inscrita nº CNPJ sob n.º 14.105.209/0001-24, neste ato representada por sua titular, FRANCISCA ALVES RIBEIRO, Prefeita Municipal, portadora da cédula de identidade n.º 02.179.464-29, SSP-BA, CPF/MF N.º 148.583.395-72, com endereço residencial à Rua Estrela Dalva, S/n, Centro, nesta cidade de Carinhanha, Estado da Bahia; CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, pessoa jurídica, de direito privado, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ nº 19.531.727/0001-23, estabelecida na Rua Padre Argemiro Guimarães, nº 26, Centro, Riachão do Jacuípe - Bahia, neste ato representada neste ato pelo Sr. Jacó da Silva, diretor presidente desta instituição, inscrito no CPF nº. 048.641.635-61, RG nº. 20086820-99, SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lino Carneiro, nº 263, bairro Jatobá, Riachão do Jacuípe - Bahia. Considerando a clausula quarta do Contrato de Gestão acima descrito e possibilidade de prorrogação do Termo de Colaboração nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando ser serviço essencial e contínuo, segue aditivo, conforme descrito abaixo: Página 1 Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:04 horas do dia 12/07/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/215D-5474-1476-A8C4-2DD5 ou utilize o código QR.
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Página: 11 21 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CONTRATOS - ADITIVO DE CONTRATO QUARTA•FEIRA, 12 DE JULHO DE 2023 • ANO XVII | N º 2061 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro. Carinhanha – Bahia, CEP. 46.445-000. CNPJ nº. 14.105.209/0001-24 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O Presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo do Contrato de Gestão nº 142/2021, do credenciamento de Organização da Sociedade Civil, qual cumpriu as exigências positivadas pela CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021, a está apta, dentro do período de vigência deste, AO FOMENTO DE PROJETOS VOLTADOS A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OFERTA DE SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PUBLICA EM SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO A celebração deste Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 142/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com o Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública – IMODERNIZAR. Fundamento: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR O Valor global do referido Aditivo será de R$ 13.975.452,96 (treze milhões novecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), ao qual segue valor original do contrato somado aos aditivos. Página 2 Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:04 horas do dia 12/07/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/215D-5474-1476-A8C4-2DD5 ou utilize o código QR.
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Página: 12 22 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUARTA•FEIRA, 12 DE JULHO DE 2023 • ANO XVII | N º 2061 CONTRATOS - ADITIVO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro. Carinhanha – Bahia, CEP. 46.445-000. CNPJ nº. 14.105.209/0001-24 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, permanecendo inalteradas, as demais clausulas e condições estabelecidas no respectivo Contrato supracitado. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO Fica eleito o Foro de Carinhanha, Estado da Bahia, que será o competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 02 (duas) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo, para que se produzam os efeitos legais. Carinhanha - Bahia, 12 de Julho de 2023. ________________________________________ MUNICÍPIO DE CARINHANHA – BAHIA FRANCISCA ALVES RIBEIRO Prefeita Municipal ____________________________________________ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FABRICIO BARRETO NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde – Carinhanha/BA _________________________________________ INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA JACÓ DA SILVA P/ OSC Página 3 Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:04 horas do dia 12/07/2023. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/215D-5474-1476-A8C4-2DD5 ou utilize o código QR.
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