Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.822

segunda-feira, 11 de setembro de 2023

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de setembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.822 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »27ª ORDINÁRIA ATA 04/09/2023 ASSINADA. »EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA 2° QUADRIMESTRE 2023. »EXTRATO DO CONTRATO 0036/2023 - DL 0017/2023. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2°. QUADRIMESTRE 2023. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 27ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identiﬁcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 18:00 ; Encerramento: 04/09/2023 - 20:15 Lista de Presença na Sessão: Beto da Pinda / PCdoB ; Betão Gordiano / PT ; Dilton Santana / REPUBLICANOS ; Elizane Cana Brasil de Almas / UNIÃO ; Ernandes de Tó / PSC ; Fagner de Salgadália / PSD ; Gease Freitas / PT ; Juçara de Mário / PT ; Lindo de Neuza / REPUBLICANOS ; Marli de Bandiaçú / PT ; Marquinhos de Renato / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professora Elaine / PCdoB ; Raimundo Carneiro / PSD ; Rene do Sindicato / PT Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: 26a ata da Sessão Ordinária. Discutida e aprovada. 2a ata da Sessão Virtual. Discutida e aprovada.- De Origens Diversas: Moção de Congratulações aos 90 anos de emancipação politica de Conceição do Coité pelo Deputado Estadual Luciano Araujo. Ocorrências da Sessão: Havendo número legal, superior a 2/3 dos membros da Câmara, o Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou o julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício de 2018, conforme edital publicado e notiﬁcação ao ex-gestor responsável pelas citadas contas. Foi notiﬁcado pelo Presidente ausência do Ex gestor e seus respectivos procuradores legais. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura do Parecer da Comissão de Finanças. Em discussão o Parecer Prévio do TCM, relativo ao PCA Nº 001/2018-04515E19 - Prestação de Contas Anual, exercício de 2018, do Poder Executivo, sob responsabilidade do Gestor Francisco de Asis Alves dos Santos. Fizeram uso da palavra: Professora Elaine, Fagner de Salgadália, Marli de Bandiaçu. Colocado em discussão, para uso da palavra por até 20 minutos, usou a palavra o Vereador Gease Freitas. De acordo com o Parágrafo Único, art. 8º do Decreto Leislativo nº 213/2014, pode o gestor apresentar defesa oral. Contudo, na ausência do ex gestor do Município de C. do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos e de seus procuradores constituídos, não haverá contagem de tempo para sustentação da palavra de defesa. Encerrada a discussão, sem que houvesse mais inscritos, o Presidente submeteu o Parecer Prévio do TCM à votação do plenário, em votação nominal, que resultou da seguinte forma: Resultando em 08 votos pela rejeição do Parecer Prévio do TCM e 07 votos pela sua aprovação. Assim, como não houve 2/3 dos votos para contrariar o Parecer Prévio do TCM, o Presidente da Câmara proclamou o resultado: Fica mantido o Parecer Prévio do TCM, que "Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício ﬁnanceiro de 2018", por consequencia ﬁca aprovada a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo, exercício de 2018, sob responsabilidade de Francisco de Assis Alves dos Santos. E, determinou a remessa do processo para a Comissão de Justiça elaborar o respectivo Projeto de Decreto Legislativo na fase de Redação Final. Uso da palavra pelas LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS. Pelo REPUBLICANOS, o Vereador Lindo de Neuza; Pelo PCdoB, fez uso da palavra a Vereadora Professora Elaine. Pelo PT, o Vereador Rene do Sindicato; Pelo PSD, Vereador Fagner de Salgadália. Uso da palavra pelos VEREDORES INSCRITOS E SORTEADOS. Fizeram uso da palavra: Vereadora Juçara, Vereadora Professora Elaine, Vereador Betão. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente Vereador Lindo de Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 05/09/2023 05/09/2023 Página 1

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Neuza. O Vereador Nego Jai retorna à coordenação dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Marquinhos de Renato; Vereador Rene do Sindicato; Vereador Gease Freitas; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Lindo de Neuza; Vereador Ernandes de Tó. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Fez uso da palavra o Vereador Gease Freitas. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO BLOCO INDEPENDENTE. Fez uso da palavrao Vereador Betão. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Fez uso da palavra o Vereador Ernandes de Tó. Considerações Finais: Nada mais havendo a Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oﬁcial. Será impressa, discutida e votada em sessão subsequente. Segue assinada pela Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Digitalmente assinado por: MARCOS DA SILVA SANTOS: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES:23988355534 Digitalmente assinado por: JOSE JAILMO PEREIRA GOMES: 23988355534 Razão: Sou o autor deste documento MARCOS DA SILVA 05708220503 Razão: Sou o autor deste SANTOS:05708220503documento Data: 2023/09/05 09:53:31 -03'00' Data: 2023/09/05 09:52:54 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 05/09/2023 05/09/2023 Página 2

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 17, XI da Resolução 25/2016. CONVOCA Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023, a qual ocorrerá no dia 26 de setembro de 2023, às 09:00 horas, no plenário do Poder Legislativo, perante a Comissão de Finanças. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de setembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0036/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0036/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0017/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o extrato da Dispensa de Licitação nº. 0017/2023, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/18. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de corretora de seguros, para cobertura total de veículo oficial desta Casa Legislativa (Colisão, incêndio, roubo, furto, e danos causados a terceiros 24 horas), de acordo com as especificações explicitadas no instrumento contratual e apólice. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60 ENDEREÇO: Avenida Rio Branco nº. 1.489, Bairro: Campos Eliseos CEP: 01.205-001 CIDADE: SÃO PAULO 3 SP. Funcional:01.031.0001.2003 3 Manutenção Adm. Câmara Municipal Elemento de Despesa: 3.3.90.39 3 Outros Serviços de Terceiros 3 Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1.500 3 Recursos Ordinários RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA. Valor do Contrato: 2.611,99 (dois mil seiscentos e onze reais e noventa e nove centavos). Vigência do Contrato: 11 de Setembro de 2023 a 11 de Setembro de 2024. Data de Assinatura do Contrato: 11 de Setembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Gonçalo Mascarenhas Lopes Presidente da CPL Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br - Deus é Fiel e Justo!

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0,00 0,00 0,00 3.754.125,47 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 11.640.519,96 11.027.861,01 LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 12.253.178,90 Página 1 de 2 Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! 5,40% 5,70% 6,00% 1,84% 0,00 3.754.125,47 204.219.648,38 0,00 0,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 0,00 204.219.648,38 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 222.624,00 0,00 709.500,31 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Obrigações Patronais Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 3.754.125,47 3.531.501,47 Pessoal Ativo LIQUIDADAS (a) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página: 6

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6,00% José Jailmo Pereira Gomes Presidente Limite Máximo 1,83% % DTP (b) 0,00% Excedente ( c ) =(b-a) 0,00% 6,00% 1,84% 2º. Quadrimestre 2022 <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) 1º. Quadrimestre 2023 <Quadrimestre/Semestre> (a) 3º. Quadrimestre 2022 0,00% 6,00% Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! 2,11% <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2023 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 7

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- - - (c) (b) - Do Exercício De Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE (d) - - - - - - - - - - - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS R$ R$ R$ (e) - - - Demais Obrigações Financeiras SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal 341.014,78 Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) R$ - - Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais - Recusos Vinculados a Precatórios R$ - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Recursos de Operações de Crédito - - 341.014,78 341.014,78 Recursos Vinculados ao RPPS TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) R$ R$ Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados R$ (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF 3 ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") - - - - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - R$ R$ R$ (g) - - - - - - - - - - - Contador CRC nº. 018.030 Clerisvaldo Ferreira da Silva - - - - - (f) = (a 3 (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2023 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre - - - - - - - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ Página 1 de 1 (h) = (f - g) - - - - - DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) R$ 1,00 - - - - - - Página: 8

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11.640.519,96 11.027.861,01 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> José Jailmo Pereira Gomes Presidente 3.754.125,47 12.253.178,90 VALOR Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 1,84% 6,00% 204.219.648,38 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2023 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 9

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13.625.136,32 13.657.338,15 R$ R$ Março Abril - R$ R$ Julho Agosto - R$ R$ Novembro Dezembro José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE GERAL.: - R$ Outubro - - R$ Setembro SUB TOTAL - R$ R$ - R$ Junho SUB TOTAL - R$ Maio R$61.000.668,53 16.046.855,00 R$ Fevereiro SUB TOTAL 17.671.339,06 R$ TOTAL - - - - - 78.680.307,88 20.808.849,31 27.078.962,93 14.604.324,56 16.188.171,08 - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2º. Quadrimestre 2023 - - - - - - - - - - Página 1 de 1 Sistema CDKM Soluções >>> Deus é Fiel e Justo! 204.219.648,38 64.538.671,97 21.547.460,98 14.871.652,91 13.714.095,20 14.405.462,88 3º. Quadrimestre 2022 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1º. Quadrimestre 2023 Janeiro MESES RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre / 2023 SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Página: 10

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