Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.823

terça-feira, 12 de setembro de 2023

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de setembro de 2023 ✦ Ano: XVI ✦ Edição Ordinária nº. 1.823 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA 2º QUADRIMESTRE 2023. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0037/2023 - DL N°. 0018/2023. »INDICAÇÕES/2023. »PLO N°. 50/2023 - BETO DOADORES FUTURO. ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 17, XI da Resolução 25/2016. CONVOCA Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo do 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023, a qual ocorrerá no dia 26 de setembro de 2023, às 09:00 horas, no plenário do Poder Legislativo, perante a Comissão de Finanças. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de setembro de 2023. José Jailmo Pereira Gomes Presidente

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ 3 BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.277.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0037/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0018/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0037/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo Administrativo nº. 0037/2023 e Processo de Dispensa de Licitação nº. 0018/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, art. 24, II e Decreto nº 9.412/2018. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica para realização do <Fórum de Capacitação Municipal para Agentes Públicos=, nos dias 13 a 17 de Setembro de 2023, com a participação de seis Vereadores, em Aracaju/SE. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: LEMAIS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA CNPJ: 23.156.958/0001-71 ENDEREÇO: Av. Hermes Fontes, nº 525 BAIRRO: São José CIDADE: Aracaju/SE CEP: 49.015-350 FUNCIONAL:01.031.0001.2003 3 Manutenção Adm. Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas FONTE DE RECURSOS: 1.500 3 Recursos Ordinários RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: RODRIGO JUNQUEIRA DE LIMA VALOR DO CONTRATO: R$ 4.800,00 (Quatro mil e Oitocentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de setembro a 30 de setembro de 2023 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de setembro de 2023. Gonçalo Mascarenhas Lopes Presidente da CPL José Jailmo Pereira Gomes Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 3 Bairro: Gravatá 3 CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 3 E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Deus é Fiel e Justo!

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= Diário Oficial do | Em, 12 de setembro de Ano: || Edição Ordinária nº. 1.823] Caderno 1] ATIVO Página: 4 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO Nº 212/2023 Indica ao Governo do Estado e a EMBASA a extensão de rede de água na Comunidade de Sambambaia na região de Salgadalia. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando que água potável é um recurso hidríco indispensável à vida. Considerando que nos povoados supracitados já existe a rede de água encanada e paratanto, a população almeja apenas a extensão da rede, para que a mesma possa atender as demais pessoas. Considrando que é um anseio da população e uma extrema necessidade a obra de extensãode redede água,para oferecer mais diginidade a vida das pessoas; Indica ao Governo do Estado e a EMBASA a extensão de rede de água na Comunidade de Sambambia na região de Salgadalia. Dê-se conhecimento desta Indicação à EMBASA e ao Prefeito Municipal. Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Governado do Estado e a EMBASA. Gif, Sala das Sessão, Conceição do Coité, 31 de Agosto de 2023 APROVADO TAN Pereira Ciomes - Nego Jai ENTADO União Brasil EM 403 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do | Em, 12 de setembro de Ano: || Edição Ordinária nº. 1.823] Caderno 1] LATIVU Página: 5 Poder Legislativo — Conceição do Coité- Bahia VEREADOR - Beto da Pinda INDICAÇÃO Nº 213/2022 INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Sérgio Ramos Guimarães Bairro Vila Real neste municipio. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.013 pavimentação e drenagem de ruas na sede, dist e povoados, Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que a pavimentação dessa rua ira facilitar a locomoção dos municipes; Considerando ser responsabilidade do município proporcionar comodidade aos munícipes; INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Sérgio Ramos Guimarães, Bairro Vila Real neste municipio. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA a Secretaria Municipal de Infraestrutura, o art.º. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala da Sessão, Conceição do Coité 01 de de setembro 2023 EM 1/09 poa Pont APRESENTADO Beto da Pinda EM Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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= Diário Oficial do | Em, 12 de setembro de Ano: || Edição Ordinária nº. 1.823] Caderno 1] 1 VO Página: 6 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 214 /2023 Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Altinho da Vargem. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da Unidade Orçamentária nº 12.368.006.1.038 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; Considerando que vai melhorar a infraestrutura da comunidade e ao mesmo tempo vai garanti o pleno exercício dos direitos a pratica desportiva no Município. INDICA ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Altinho da Vargem Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2023 Raimundo Carneiro EM M 4 09 VEREADOR ADO EM OS [2093 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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E a Diário Oficial do || Em, 12 de setembro de 2023 | Ano: XVi| || Edição Ordinária nº. 1.823] Caderno 1 | ATIVO Página: 7 RES VEREADORA ELIZANE CANA BRASIL DE ALMAS Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia INDICAÇÃO Nº 215 /2023 Indica ao Prefeito Municipal a recuperação da Praça do Povoado de Tapera, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2022, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.2.073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES E JARDINS. Municipal de Infra-estrutura. Considerando a necessidade de oferecer logradouros na zona urbana e rural do município, de modo a proporcionar qualidade de vida e lazer para a sociedade. INDICA ao Prefeito Municipal a recuperação da Praça do Povoado de Tapera, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 01 de Setembro de 2023 ane de Rinho Cana Brasil EM 109 União Brasil j APR ADO EM Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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TER e Diário Oficial do | Em, 12 de setembro de Ano: || Edição Ordinária nº. 1.823] Caderno 1] EGISLATIVO Página: 8 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADORA PROFESSORA ELAINE INDICAÇÃO Nº 216/2023 INDICA a Implantação de Semáforos nos seguintes locais: Contorno da entrada e saída, Coité X Serrinha, Rodovia BA 409, Rua Gregório Amâncio, Bairro Centro, próximo ao Supermercado Todo Dia/ Cacau Show e na rua Castro Alves, Bairro Centro, próximo à Climece, no Município de Conceição do Coité/BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2023, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.055- Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórico nº 1.055 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Considerando que essas sinalizações têm o objetivo de facilitar os acessos dos pedestres e motoristas nas vias, diminuindo o risco de acidentes e organizar o trânsito de modo que as ruas e pistas não fiquem congestionadas. Considerando a existência de elevado índice de acidentes nesses locais citados e contornos da saída e entrada do município. INDICA a Implantação de Semáforos nos seguintes locais: Contorno da entrada e saída, Coité X Serrinha, Rodovia BA 409, Rua Gregório Amâncio, Bairro Centro, próximo ao Supermercado Todo Dia/ Cacau Show e na rua Castro Alves, Bairro Centro, próximo à Climecc, no Município de Conceição do Coité/BA. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria de Infraestrutura, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das sessões, Conceição do Coité, 01 de Setembro de 2023. Vereadora Prófessora Elaine af PCdoB » APRÓVADO A: 09 APRESENTADO EM 67023 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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va Diário Oficial do || Em, 12 de setembro de 2023 | Ano: Xvi!| || Edição Ordinária nº. 1.823] Caderno ATIVO Página: 9 Poder Legislativo - ConceiçãodoCoité- Bahia VEREADOR FAGNER DE SALGADÁLIA INDICAÇÃO Nº 217/2023 INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura, meio ambiente e economia solidaria, a limpeza e ampliação do tanque da Salgada velha no distrito de Salgadalia. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 20 544 018 1.015- CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS, com dotação orçamentária no importe de R$ 17.000,00( dezessete mil reais); Considerando a importância da ação para ajuda no combate a estiagem Considerando que no Quadro de Detalhamento de Despeças — QDD para o exercício financeiro de 2023, ficou reservado o montante de 17.000,00( dezessete mil reais)para realização de obras dessa natureza; Considerandoque a ação ajudará no armazenamento de águas pluviais beneficiando a comunidade. INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura, meio ambiente e economia solidaria, a limpeza e ampliação do tanque da Salgada velha no distrito de Salgadalia. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA é a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão, Conceição do Coité,04de Setembro de 2023 EM Fagner Ferreira e Lider do PSD APRE ADO EM Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do | Em, 12 de setembro de Ano: || Edição Ordinária nº. 1.823] Caderno 1] LATIVU Página: 10 Conceição do Coité - Bahia ge Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO INDICAÇÃO Nº 218/2023 Indica ao Prefeito Municipal a Construção de Jardim e Qualificação em Frente a Igreja Católica na Comunidade de Samambaia no Distrito de Salgadália, neste município de Conceição do Coité - BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de RECUROS NA LEI ORCAMENTÁRIA 2023, Nº 15 451 020 1.014 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES, VIVEIROS E JARDINS. Unidade Orçamentária 0909 - Unidade Executora: 09- Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando a necessidade de qualificar e urbanizar aquela localidade ; Considerando a necessidade de atender uma reivindicação dos moradores daquela comunidade; INDICA ao Prefeito Municipal a Construção de Jardim e Qualificação em Frente a Igreja Católica na Comunidade de Samambaia no Distrito de Salgadália, neste município de Conceição do Coité - BA Dê-se conhecimento desta indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de infra-estrutura de Conceição do Coité e sociedade geral, conforme art.65, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité/BA, 04 de Setembro de 2023. Renivaído dl antos Lima. Vereador EM Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do | Em, 12 de setembro de Ano: || Edição Ordinária nº. 1.823] Caderno 1] LATIVU Página: 11 Poder Legislativo - Conceição do Coité - Bahia VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 219/2023 INDICA: Ao Prefeito Municipal a pavimentação na localidade de Ladeira Grande nesse Município . A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerandoa existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos “Elemento de Despesas:1013-Pavimentação e drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados . Considerando: que é uma localidade que sofre com bastante erosão devido às chuvas e a areia dificultam a mobilidade dos moradores; Considerando: que além de melhorar a infraestrutura daquela localidade, por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a sua conservação e trafegabilidade. INDICA: Ao Prefeito Municipal a pavimentação na localidade de Ladeira Grande nesse Município . Requer, na forma do Art. 65, $ 3º, do Regimento Interno, que seja dado conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessão, Conceição do Coité, 04 de setembro de 2023 A + Eriberto Antonio Filho — Lindo de Neuza Partido Republicano em por? vr UI Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do | Em, 12 de setembro de Ano: || Edição Ordinária nº. 1.823] Caderno 1] LATIVU Página: 12 Poder Legislativo — ConceiçãodoCoité - Bahia VEREADOR DILTON SANTANA DE LIMA INDICAÇÃO Nº 221/2023 INDICA ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Quebradinha, neste município de Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.041, Unidade Orçamentária 0614, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte — Construção e Ampliação de Quadras e Centros Poliesportivos; Considerando que a prática do esporte trará benefícios físicos e mentais aos indivíduos daquelas localidades; Considerando que o citado Povoado necessita de uma área de lazer que irá favorecer a todos moradores e visitantes. INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NOPOVOADO DE QUEBRADINHA, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte. o Coité11 de setembro de 2023 Sala das Sessão, Con EM or Dilton Santana Republicanos Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Página: 13 Poder Legislativo – Conceição do Coité- Bahia VEREADOR – Beto da Pinda Projeto de Lei Nº 50/2023 Institui no âmbito do municipio de Conceição do Coité o programa Doadores do Futuro. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA. DECRETA: Art. 1º Fica instituido no âmbito do municipio de Conceição do Coité o < Programa Doadores do Futuro=, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino. Paragráfo Unico – O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue: Art. 2º O programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o periodo de aulas, visando á orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia/saúde, de forma voluntaria. Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala da Sessão, Conceição do Coité, 05 de setembro de 2023 Beto da Pinda Vereador

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Página: 14 JUSTIFICATIVA Doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas, e é imprescindivel que, desde a infância e adolescência, os cidadões sejam orientados em relação á necessidade de doações voluntárias e regulares de sangue. Percebe-se que para quem recebe, a doação é muito importante e, para quem doa, a sensação é gratificante, pois o doador litealmente ajuda a salvar vidas! Nos cabe ressaltar que, atualmente, os estoques dos bancos de sague no Brasil, são considerados baixos, o que acarreta riscos de mortes para quem eventualemente sofra algum acidente, precise realizar algum cirurgia ou, enfim, para quem necessita de uma transfusão de sangue. Neste sentido, faz-se necessário fomentar entre alunos e seus familiares, a conscientização sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma a multiplicar o número de doadores regulares. Desta forma, precipuamente, o objetivo do presente projeto de Lei, é a produção de trabalhos de incentivo ao ato de doação, bem como fomentar a conscientização dos cidadões, através dos alunos. A titulo de exemplo poderão ser utilizados cartazes e slogans ou, ainda, poderão ser realizadas peças teatrais e <panfletagens= em locais de grande circulação de pessoas, entremeando as atividades escolares e da secretaria de educação. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação da proposta em apreço. Sala da Sessão, Conceição do Coité, 05 de setembro de 2023 Beto da Pinda Vereador

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