Câmara de Ichu
Texto da edição nº 379
terça-feira, 12 de setembro de 2023
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 12 de setembro de 2023 ✦ Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0379 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 CCCCCCCCCC ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29 DE AGOSTO. »ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA. »MOÇÃO DE APLAUSOS N°. 21/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos Ata da 26ª Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, da Câmara de Vereadores de Ichu-BA, realizada em 29/08/2023. Aos 29 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três às nove horas, foi dado início a vigésima sexta Sessão Ordinária deste Legislativo. Havendo o número legal de parlamentares o senhor Presidente deu a sessão por aberta e solicitou da Vereadora Rose a leitura de um trecho bíblico; em seguida solicitou da primeira Secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anterior e a colocou em aprovação a qual foi aprovada integralmente. Dando continuidade convidou o senhor Edcarlos Almeida, Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA para fazer uso da Tribuna, uma vez que o mesmo havia solicitado espaço. Edcarlos saudou à todos, mencionou a criação do CMDCA, e afirmou que veio a essa casa das Leis para apresentar os doze candidatos/as classificados/as e habilitados/as a concorrerem o cargo de Conselheiros Tutelares deste Município, mencionou que o Conselho Tutelar foi criado para zelar pelos direitos da criança e do adolescente e que é um órgão de proteção e não de punição, mencionou também o Estatuto do Direito da Criança e do Adolescente e lembrou a comunidade Ichuense que estão trabalhando no ponto de ter uma eleição pacifica e harmoniosa, solicitou de cada ichuense que escolha bem seus candidatos e afirmou que a eleição será dia 1º de outubro das oito às dezesseis horas e convidou os candidatos e candidatas para virem à frente para serem apresentados/as. Prosseguindo, o senhor Presidente convidou o senhor Patrick, Presidente do SINTRAPI para fazer uso da palavra uma vez que também estava escrito para fazer uso da Tribuna; o senhor Patrick saudou à todos, explicou a principal razão da vinda da entidade à Casa, isso se deu devido a uma fala proferida na última Sessão Ordinária quando afirmaram que se preocupam com o adiantamento do calendário, mas não se preocupam com a reposição das aulas nos dias de paralização; o sindicalista afirmou que a entidade tem tentado sentar com a gestão através das reuniões da Mesa de Negociação sem sucesso; mencionou que estão disposto a resolver a questão na mesa com a presença da Secretária Municipal de Educação, também se referiu a um parecer publicado pela secretaria de Administração e Finanças publicado no Diário Oficial de vinte e três de agosto, mencionou que é um parecer técnico elaborado pela empresa de Engenharia de Trabalho WA e que no documento afirma quais os servidores da Secretaria de Obras e Saúde que fazem Jus a gratificação de Insalubridade e periculosidade, bem como as aposentadorias especiais e que ele mencionou que foi solicitação do sindicato o que segundo Patrick tentou atribuir o documento à instituição sindical; afirmou que o laudo não foi para atender à solicitação do SINTRAPI e sim da administração; após exploração dos motivos que o trouxeram à Casa Cidadania,
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Página: 3 agradeceu aos secretários Heitor e Douglas e a Câmara pelo espaço cedido à entidade. Dando continuidade, o senhor presidente convidou o vereador Robson para fazer uso da Tribuna, o edil saudou à todos parabenizou aos candidatos do conselho Tutelar e mencionou que todos são capazes e desejou boa sorte à todos; mencionou que alguns estudantes da EJA o procurou afirmando que tem alguns benéficos que eles não estão recebendo que em outros município os estudantes estão recebendo uma gratificação de cento e cinquenta a duzentos reais, mas que em Ichu eles não estão recebendo, também houve reclamação da merenda escolar porque segundo eles tem merendado as sobras dos alunos do turno diurno; mencionou sua tristeza em ver a gestão cortar incentivos de quem merece e precisa ver porque são os motoristas e garis, afirmou que a gestão tem gastado sem freios, muitas obras feitas já danificadas, encerrou pedindo ao prefeito para ter um olhar mais atento aos Ichuenses e cobrou da Secretaria de Obras mais atenção em um trecho que tem muito mato e sujeira. Fez uso da Tribuna o Vereador Reginaldo, saudou à todos, parabenizou os candidatos à Conselheiros Tutelares, se reportou à fala do Vereador Robson no tocante a comunidade de Casa Nova, mencionou que esteve na comunidade e que percebeu que a praça está necessitando de um trato porque a vegetação esta alta e precisa de um trato, ao questionar se o Posto Satélite de Saúde estava funcionando afirmaram para ele que sim, mas que há dias atrás precisava fazer um abaixo assinado para o prefeito para que o Posto não viesse a fechar, mencionou que os vereadores lutaram para que todos os postos de saúde funcionem e atendam a população, mencionou o problema que vem ocorrendo no PSF de Licurí onde o médico ainda não está trabalhando devido o problema de saúde, mencionou o edil que festas são boas, mas não adianta gastar muito em festa e faltar em outros setores e que deve haver um equilíbrio. Fez uso da palavra a Vereadora Rose, a edil saudou à todos, parabenizou os candidatos a Conselheiros Tutelar afirmou que a prova que fizeram não é nada em comparação a eleição que eles terão que enfrentar, agradeceu as associações e os Ichuenses e desejou uma boa sorte aos candidatos. Prosseguindo, a vereadora Celidalva saudou à todos, desejou boa sorte aos conselheiros, mencionou a fala do Vereador Robson que ela também recebeu queixa a respeito da merenda escolar e que inclusive já havia conversado essa situação com a Secretária, mencionou que recebeu uma denúncia que no hospital estava faltando merenda para paciente, solicitou do secretário de saúde e Direção do hospital que resolvesse a questão, mencionou que sobrou festa mas está faltando saúde e educação e disse que a ressaca da festa está chegando, pois está faltando educação, alimentação na saúde e que estão tirando os direitos dos servidores e que a gestão está trabalhando para retirar direitos e não para garanti-los e que é uma forma de enxugar a folha para tirar o que gastou com festas: mencionou que o médico do Programa mais médicos teve uma recaída e questionou como é que irá ficar a situação da Unidade de Saúde de Licurí e do Posto Satélite do Bairro Cortiço, afirmou que o médico do hospital não tem condições de continuar atendendo toda a demanda, solicitou da gestão que reveja essa situação, encerrou solicitando resolução dos problemas. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana, saudou à todos, mencionou o seu pesar à família de Helena do Umbuzeiro pelo seu falecimento, uma pessoa de coração fraterno, mandou um abraço para todos os familiares em especial ao senhor Genivaldo; se reportou à fala de Patrick porque quando fala de paralização ela entende que foi para ela mas afirmou que em momento algum na sua fala na Tribuna ela se
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Página: 4 referiu ao Sindicato porque quando afirmou que ninguém cobrava a reposição das aulas estava se referindo a algumas falas de colegas, afirmou que já participou ativamente do Sindicato e é conhecedora de suas lutas e posições; sobre a insalubridade afirmou que ela também era testemunha de que o SINTRAPI sempre pautou a necessidade de fazer essa análise com o médico do trabalho e que nenhuma gestão e que só agora foi feito e que em sua concepção, o erro foi o de publicar o resultado sem uma discussão, afirma que após um relatório para posterior a isso tomar uma decisão, afirmou que os vereadores da base se reuniram, discutiram e conversaram com o prefeito dando suas opiniões e firmou que todas as vezes que participou dessa discussão no sindicato se via que os incentivos eram concedidos sem critérios porque iniciou pagando a poucas pessoas e ao cobrarem para que os outros recebem foram ampliando de maneira sem critério técnico para saber quem tinha ou não direito, afirmou que concorda com todas as posições que o SINTRAPI havia tomado anteriormente e parabenizou por isso, afirmou que precisa ser feitos por questões de aposentadoria, desejou que o resultado final seja de comum acordo com todos. Mencionou a respeito da fala do colega Robson na sessão passada quando se referiu a extensão da rede da EMBASA para Miragalho, afirmou que se informou e viu que não depende da Prefeitura como o colega disse mas da própria EMBASA para colocar os canos e que o prefeito havia ido à sede da Empresa e pediu para o dirigente da entidade falar com ele e ligaram para Robson e explicaram e que o diretor da regional foi trocado e a prefeitura está aguardando o ok da EMBASA para iniciar as escavações; sobre a merenda que afirmaram que está faltando no hospital, a edil disse que é bom se colocar a mão na consciência porque tem gente que vai para o hospital e sem estar internado se alimenta com a comida de lá, que vai para merendar e almoçar sem ser paciente; parabenizou a realização do torneio de jiu-jitsu que ocorreu no Barracão e a Marina Douglas e Gonzaga que participaram da caravana Federativa em Salvador buscando resolver problemas do município, afirmou que o município de Ichu tem feito altos investimentos na educação, com a escola integral sem ter recebido ainda nenhum recurso para isso, solicitou mais paciência das pessoa porque não está faltando compromisso da gestão; concluiu parabenizando a todos os candidatos a conselheiros tutelares por haverem tido êxito na seleção e desejou boa sorte. Fez uso da Tribuna o Vereador Jamilson, iniciou desejando boa sorte aos candidatos a conselheiros Tutelares, falo da indignação também com a portaria que tirava direitos da insalubridade para os funcionários, afirmou que conhece bem de perto a situação dos profissionais de saúde uma vez que ele já trabalhou nessa área e conhece bem. Mencionou que a respeito do médico de Licurí realmente é uma situação difícil porque atualmente ele tem precisado de cuidados mais que os pacientes, afirmou que irá se informar melhor sobre o que fazer nesse caso do programa mais medico, no tocante a alimentação do hospital afirmou que teve uma filha e tio internados e que acabou fazendo uma merenda lá e disse que comida tem e que o que acontece é as pessoas não terem direito e se aproveitarem da situação para merendar e almoçar lá, mas se o povo se organizar e ajustar tudo dá; parabenizou a Rege e Tibinha por terem se disponibilizado a ajudar a saúde mesmo estando de folga, mencionou que os carros do hospital uma hora vão parar porque não tem feito manutenção, afirmou que não admite que alguém fale da saúde de Ichu porque é a melhor da região; que as demais cidades não pegam paciente em casa e nem leva e que Ichu se esforça e faz; mandou um alerta para o secretário de
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Página: 5 obras para ajustar as estradas onde passam veículos que transportam os estudantes. Dando continuidade, a vereadora Lúcia Maria saudou à todos, parabenizou ao CMDCA na pessoa de Edcarlos, pela seriedade no trabalho frente ao Conselho, a parlamentar parabenizou a cada candidato a Conselheiro Tutelar por ter conseguido obter êxito na seleção, mencionou que todos tem um alto grau de comprometimento, afirmou que tem combatido falas de pessoas que afirmam que não vão lá votar em Conselheiro Tutelar, e que todos sabem que o papel do conselheiro é o de proteger crianças e adolescentes e não punir, fez apelo à população ichuense para acolher uma pessoa ética e de responsabilidade porque vai lidar com vida de crianças e adolescentes e que talvez estejam sofrendo abusos e que os conselheiros resolvem sem alardear; parabenizou ao SINTRAPI na pessoa de Patrick, afirmou que a luta e o diálogo são importantes, afirmou para os garis, veterinário e motoristas que os vereadores não cruzaram os braços, que foram dialogar com a gestão e pediram para rever a portaria e revogar e que o gestor atendeu e tomou a posição, aproveitou para saudar à todas as classes; afirmou que no início de seu primeiro mandato percebeu que poucos garis recebiam insalubridade e que o prefeito George da época estendeu aos demais e que segundo a assessoria jurídica da época havia afirmado que o município terias que garantir até que tivesse um médico do trabalho para ver quem tinha direito ou não. Se reportou a fala de Jau na saúde e afirmou que ouviu vários elogios de pessoas de Candeal elogiando Ichu pela saúde que tem, afirmou que falhas tem e sempre vai ter, mas que todos tem se doado e dado o melhor, a respeito do posto satélite de Casa Nova, mencionou que por ser posto satélite só tem atendimento médico quando se agenda para ir e que a Técnica de Enfermagem deve dar assistência em Casa Nova e Barro Preto e que as vezes tem uma demanda grande na sede e se remaneja para uma ação mas que isso não quer dizer que o posto de Saúde de Casa Nova irá fechar e aproveitou para parabenizar os deputados de oposição do Estado da Bahia que votaram a favor da luta dos professores da rede estadual e encerrou afirmando que esteve em Feira com a secretária de educação Marina e a Agente de Desenvolvimento do SEBRAE Welta e estiveram no SENAI para uma agenda com senhor João Batista – Vice - Presidente da FIEB- (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e que está conseguindo através dele trazer para Ichu um curso de panificação confeitaria. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente prestou condolências à família de Helena do Umbuzeiro, parabenizou à todos os candidatos a Conselheiros Tutelares, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão cuja ata será assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de todos Ata da 27ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da Câmara de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 05/09/2023. Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três às nove horas, foi dado início à sessão ordinária deste legislativo municipal. Na ausência do senhor presidente, Eugênio Carneiro, o Vice-presidente Manoel Robson, assumiu a presidência, fez a abertura da sessão, justificou a ausência das vereadoras e do vereador que estavam participando do 4º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas e anunciou que por falta de quórum a sessão estava encerrada. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente interino encerrou a atividade cuja ata será assinada pelos que estavam presentes. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 21/2023 O Vereador Manoel Robson que subscreve a presente Moção em conformidade com o texto Regimental desta Casa das Leis, requer que seja constado em ata nos trabalhos desta Sessão Ordinária Moção de Aplausos ao servidor público municipal, Danrley Oliveira Carneiro pelos excelentes serviços prestados no Município de Ichu/BA. PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, em 05 de setembro de 2023. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente Antônio Fernando de Cerqueira Vereador Geovana Márcia Carneiro Oliveira Vereadora Lucia Maria Carneiro S. Cordeiro Vereadora Roseane de Sampaio Bispo Vereadora Manoel Robson Gonçalves da Silva Vereador Proponente Celidalva Soares de Oliveira Vereadora Jamilson de Araújo da Silva Vereador Reginaldo Pedro Araújo Vereador
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