Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 557
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 13 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0557 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 cc ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CONTRATO – VALDEMIRO. »DECRETO N°. 151, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0094/2023. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situado na Rua Francisco Vieira do Amaral, s/n°, Térreo, Centro, Biritinga-BA, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 044/2023-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: VALDEMIRO DE JESUS SANTOS Vigência: 12 (doze) meses Data: 12 de setembro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 151, de 13 de Setembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 14.520,00 ( Quatorze Mil Quinhentos e Vinte Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 14520 ( Quatorze Mil Quinhentos e Vinte Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 151, de 13 de Setembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 14.520,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 14.520,00 Total da Unidade R$ 14.520,00 Valor Total Suplementado R$ 14.520,00 Página 1 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 14.520,00 Dotações Anuladas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional 14.520,00 de Assistência Social - FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 14.520,00 Total da Unidade R$ 14.520,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 14.520,00 Adição Recurso 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.520,00 14.520,00 Total Geral: 14.520,00 14.520,00 BIRITINGA, Decreto Nº 151, de 13 de Setembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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