Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 561
terça-feira, 19 de setembro de 2023
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 19 de setembro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição nº. 0561 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 155 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. »DECRETO N°. 156 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. »EXTRATO - ANTONIO JOSÉ DE O. MIRANDA. »RATIFICAÇÃO - DISPENSA N°. 0045/2023. »RESULTADO PREGÃO N°. 019/2023. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 155, de 19 de Setembro de 2023 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 1.353,79 ( Um Mil Trezentos e Cinquenta e Tres Reais e Setenta e Nove Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1353,79 ( Um Mil Trezentos e Cinquenta e Tres Reais e Setenta e Nove Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 155, de 19 de Setembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 1.353,79 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 1.353,79 Total da Unidade R$ 1.353,79 Valor Total Suplementado R$ 1.353,79 Página 1 de 2
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.353,79 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 1.353,79 do SUS provenientes do Governo Fed Total do Projeto / Atividade R$ 1.353,79 Total da Unidade R$ 1.353,79 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte Adição 1.353,79 Recurso 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 1.353,79 Federal - Bloco de Manutenção 1.353,79 das Ações e Serviços Públicos de Total Geral: 1.353,79 1.353,79 BIRITINGA, Decreto Nº 155, de 19 de Setembro de 2023 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 156, 18 DE SETEMBRO DE 2023. <Convoca a III Conferência Municipal de Cultura.= O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA-BA., em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, RESOLVE: Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, tendo como tema central: <Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023. Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Biritinga-BA., em 18 de setembro de 2023. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito do Município Arlete Brito de Souza Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Biritinga-BA.. Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0022/2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 020/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel residencial, situado na Rua Santa Cruz, 144, Centro, BiritingaBahia, destinado para abrigar família que estar em situação de vulnerabilidade e risco social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA MIRANDA Vigência: 06 (seis) meses Data: 06 de setembro de 2023. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0092/2023 DISPENSA Nº 0045/2023 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da Lei n° 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza a contratação da empresa TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.624.847/0001-59, para prestação de serviços de instalação de equipamentos de raio x, para atende as demandas do Hospital Municipal, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 3 BAHIA, em 19 de setembro de 2023. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 3 Biritinga/BA 3 CNPJ n. 13.835.558/0001-39
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO Nº 0019/2023 Processo Administrativo Nº 0086/2023 O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado da licitação supramencionada, cujo objeto atine sobre a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos deste Município, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – 2023 (itens fracassados do Pregão 12/2023), a qual teve como vencedoras as empresas abaixo listadas. 1. D.R.R. GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 08.954.535/0001-03 Item Valor unitário (R$) Valor total (R$) 6 32,80 656,00 7 33,00 26.400,00 R$ 27.056,00 2. T M M MURITIBA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 46.436.539/0001-99 Item Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 6,00 1.800,00 3 3,70 18.500,00 4 8,50 5.100,00 5 22,00 4.400,00 R$29.800,00 Obs: O item 2 foi fracassado. Biritinga, Bahia 12 de setembro 2023. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PREGOEIRO OFICIAL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
Página 8
Página: 8